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A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

12/06/2018
 
Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?
 
O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.
 
Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:
 
“Paralelismo”:
Termo amplamente utilizado pela RFB, o paralelismo se refere às etapas que envolvem o processo de exportação: as mesmas deixam de ser sequenciais (uma após a outra) e passam a ser paralelas. O exportador pode, por exemplo, enviar suas mercadorias ao recinto alfandegado antes mesmo de ter iniciado o preenchimento da DU-E ou de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (“LPCO”).
 
DU-E:
A substituição do Registro de Exportação (RE), da Declaração de Exportação (DE) e da Declaração Simplificada de Exportação (DSE) pela DU-E, integrada à Nota Fiscal Eletrônica, o que proporciona redução de 60% nos dados a serem preenchidos pelo exportador – de 98 para 36 dados, otimizando de forma clara o registro das informações.
 
Catálogo de Produtos:
O exportador tem a opção de incluir no catálogo de produtos todas as informações e atributos relacionados às mercadorias que compõem seu banco de dados de exportação, sem a obrigatoriedade de concretizar um processo específico. Quando um processo de exportação for iniciado, basta selecionar os produtos já cadastrados, evitando assim a necessidade de digitar novamente os dados da mercadoria. Além disso, o catálogo de produtos proporciona a padronização das informações das mercadorias nas operações do exportador, bem como permite eliminar eventuais erros de preenchimento na DU-E.
 
LPCO:
O tratamento administrativo nas exportações – em regra, requisito para o desembaraço aduaneiro, e não mais para o registro da declaração de exportação – passa a ser feito por meio do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO).
 
CCT:
A inclusão das informações de transporte e armazenagem das mercadorias do exportador passa a ser feita pelos próprios operadores logísticos no módulo Controle de Carga e Trânsito (“CCT”), que tem como foco o planejamento logístico. O CCT traz consigo diversos benefícios ao exportador, como por exemplo, a habilidade de desvincular parte da carga nos casos de desembaraço parcial ou com pendências, possibilitando a inspeção agendada e coordenada entre os Órgãos envolvidos no despacho aduaneiro, reduzindo assim os custos e os tempos de armazenamento e eliminando documentos e papéis.
 
Drawback:
O conhecido regime de incentivo às exportações também está passando por diversas melhorias para trazer ao exportador diversos benefícios e facilidades. Com a integração do Drawback ao Portal Único, os exportadores poderão vincular Atos Concessórios (AC) Drawback Suspensão de fornecedores (Drawback Suspensão Intermediário) na DU-E de forma simultânea, o que significa que será possível vincular vários Atos Concessórios em uma única DU-E. Além disso, exportações via remessa postal ou expressa (courier) também poderão comprovar Drawback Suspensão. Espera-se que no futuro as operações com Drawback Isenção também façam parte do Novo Processo de Exportação.
 
Em resumo, as mudanças são diversas, buscando a modernização e desburocratização das operações, dando maior competividade ao comércio exterior Brasileiro e acesso dos exportadores aos mercados. A STTAS, a UPS Company, participa ativamente de todas as discussões inerentes ao Novo Processo de Exportação e vem acompanhando de perto as etapas para implementação da DU-E, conforme diversos artigos divulgados nos últimos meses, os quais podem ser consultados em nosso website.
 
Para mais informações e suporte para adequação dos processos de sua empresa às novidades que estão por vir, envie um e-mail para contato@sttas.com.