Skip to content

Clipping: Ações de Modernização da Vigilância Agropecuária Internacional

10/26/2017
 
A Sandler & Travis do Brasil esteve presente no último dia 25/10 no evento de Lançamento das Ações de Modernização da Vigilância Agropecuária Internacional, promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Na ocasião, o ministro Blairo Maggi e representantes das empresas Basf, Bayer, Adama, DuPont, Ihara e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG) assinaram o Protocolo de Adesão ao Projeto Piloto de Importação do OEA Integrado. Este Projeto tem por objetivo desburocratizar e racionalizar a fiscalização aduaneira na importação de insumos agropecuários, refletindo diretamente na redução de custos operacionais para as empresas importadoras certificadas no Programa de OEA da Receita Federal do Brasil e no módulo Integrado do Programa no MAPA, o OEA-Agro. A princípio, apenas as operações de importação realizadas no Porto de Santos serão abrangidas pelo Projeto. Em uma próxima etapa, serão abrangidas, também, as operações realizadas nos portos de Paranaguá (PR) e do Rio de janeiro (RJ).

Além do Protocolo de Adesão ao Projeto Piloto de Importação do OEA Integrado, o ministro Maggi assinou a Instrução Normativa que aprova a nova norma para o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) nos portos e fixa os procedimentos administrativos e operacionais de controle e de fiscalização, de comércio e de trânsito internacional de produtos agropecuários.

O evento contou ainda com o anúncio do projeto para desenvolvimento de uma nova plataforma tecnológica para gerenciamento mais eficiente das ações de fiscalização e de controle das operações de importação e exportação de produtos agropecuários, realizadas nos portos, aeroportos, postos de fronteira e aduanas especiais.

Questionado sobre as implicações trazidas aos importadores pela Instrução Normativa nº 32/2015, que trata dos procedimentos de fiscalização e certificação de embalagens de madeira utilizadas na importação e exportação (clique aqui para ler nosso artigo sobre o tema), o ministro Maggi declarou que estabeleceu um grupo de trabalho dentro do Ministério para revisar a referida IN até o final deste ano.

Para maiores informações, envie um e-mail para contato@sttas.com.

(*) Escrito por Zeic Sullivan, Consultor Sênior na Sandler & Travis do Brasil.