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Clipping: Novidades sobre o Programa de OEA Brasileiro

5/26/2017
 
A Sandler & Travis do Brasil participou ontem, 25/05, do Comitê de Comércio Exterior da Câmara Americana de Comércio (AMCHAM), onde a Receita Federal do Brasil (RFB) apresentou onde estamos em termos de implementação do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

A Analista Tributária da RFB, Elaine Cristina da Costa, destacou que o Programa de OEA têm sido de grande importância, tanto para a própria Receita Federal como para os operadores certificados, os quais demonstraram para o Órgão já terem observado relevantes mudanças no tratamento de suas operações de comércio exterior, principalmente no que tange à agilidade na liberação de suas mercadorias em zonas primárias.

Elaine destacou, ainda, que a RFB está trabalhando no desenvolvimento de melhorias no processo de certificação de operadores interessados em aderir ao Programa de OEA, além de comentar sobre os próximos passos da RFB após a assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) com a Aduana do Uruguai, sobre o Plano de Trabalho Conjunto para assinatura do ARM com os Estados Unidos e sobre o status atual da modalidade Integrado (OEA-I) do Programa.

Alterações no Processo de Certificação:
Atualmente, os operadores interessados em aderir ao Programa de OEA precisam preencher diversos formulários em formado PDF editável antes de submetê-los, via Portal E-CAC, à análise da RFB. A partir de julho de 2017, o preenchimento dos formulários e submissão do pedido de certificação deverão ser realizados através do Portal Único de Comércio Exterior (Portal Siscomex). A medida tem como objetivo facilitar e padronizar o processo de preenchimento do pedido de certificação pelo interessado, bem como conferir à RFB maior agilidade na recepção e análise dos documentos submetidos pelo pleiteante da certificação. Por consequência, espera-se que a atual Instrução Normativa RFB nº 1598/2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de OEA, seja alterada/adaptada para o novo processo.

ARM Brasil – Uruguai:
Assinado pelo Brasil e pelo Uruguai no dia 13 de dezembro de 2016, o ARM entrará, no final de junho de 2017, em fase de reconhecimento mútuo de exportadores e transportadores terrestres nas fronteiras de Chuí (BR) – Chuy (UY), Jaguarão (BR) – Rio Branco (UY) e Santana do Livramento (BR) – Rivera (UY). Os principais benefícios a serem concedidos em função desse reconhecimento serão:
 
  • Início simultâneo dos trâmites de exportação em Área de Controle Integrado (ACI);
  • Verificações físicas em conjunto em ACI;
  • Prioridade de análises dos despachos selecionados para conferência (Importação);
  • Prioridade de entrada dos transportadores OEA no terminal alfandegado;
  • Redução das vistas de cabine no terminal; e
  • Liberação das cargas, em qualquer horário, desde que a Alfândega (ALF) esteja em horário de funcionamento.
 
Plano de Trabalho Conjunto Brasil – Estados Unidos:
A comparação entre os Programas OEA-Segurança (Brasil) e Customs-Trade Partnership Against Terrorism (C-TPAT USA), referente a Fase 1 do Plano de Trabalho Conjunto (etapa preliminar para assinatura de ARM), foi concluída. Nesta fase Brasil e EUA identificaram 90% de compatibilidade entre os Programas. Para a RFB cabe a missão de ajustes pontuais em seu Programa OEA-S para que o mesmo fique 100% compatível com o Programa C-TPAT. Os ajustes mencionados deverão ser concluídos até o final de maio de 2017. O próximo passo é a conclusão das visitas de validação conjunta a serem realizadas por ambas as Aduanas nos respectivos Países. Estas visitas estão programadas para ocorrerem nos meses de junho e julho de 2017.  Neste ponto, espera-se também alterações na legislação quanto aos critérios para obtenção da certificação OEA-S no Brasil.

OEA Integrado:
Lançado em dezembro de 2016, a modalidade Integrado do Programa de OEA está em fase de implementação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Na exportação, o teste-piloto está sendo conduzido pela RFB em conjunto com uma empresa do setor de carne. Já na importação, participam do teste-piloto uma empresa do setor de fertilizantes e uma do setor de herbicidas.

Na nossa análise, o Programa OEA teve diversos avanços desde seu lançamento em 2015, mas obviamente a melhoria e adaptação são contínuas.  É gratificante ver as ações da RFB no sentido de aperfeiçoamento do Programa. Elaine reforçou que a RFB está engajada na busca da assinatura de ARMs com outros países, benefício que, uma vez operacionalizado, tal que se espera agora com o Uruguai, representa a grande vantagem de ser um OEA. A lista de Países que já manifestaram seu interesse em assinar ARM com o Brasil inclui China, Rússia, Índia, África do Sul, Argentina, México e Coréia do Sul.

Para maiores informações, entre em contato conosco através do e-mail contato@sttas.com.