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Clipping: Programas de OEA no Cone Sul

12/20/2017
 
A STTAS Brasil esteve presente no dia 19 de dezembro no Seminário Internacional: Programas OEA no “Cone Sul”, realizado em São Paulo pela Aliança Pró-Modernização Logística de Comércio Exterior – Procomex. O evento teve por objetivos destacar a importância dos Programas de Operador Econômico Autorizado para as empresas e Aduanas nos Países do Cone Sul e apresentar o atual status dos Programas OEA nestes Países.

Resultado de uma iniciativa da Receita Federal do Brasil, o evento contou com a participação da Organização Mundial das Aduanas (OMA), da Confederação Nacional da Indústria – CNI, de autoridades das Aduanas do Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai, Uruguai, Peru e Chile, e de representantes do setor privado.

O Diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi, destacou que, de janeiro a outubro deste ano, o tempo médio de desembaraço de mercadorias importadas por empresas OEA nos portos Brasileiros foi de 3,9 horas. Em contraste, neste mesmo período, empresas não OEA tiveram que esperar, em média, 36,8 horas para terem suas mercadorias desembaraçadas nos portos. Além de destacar a importância do OEA para os operadores Brasileiros, o diretor da CNI afirmou que a cooperação aduaneira com o Cone Sul, China e Estados Unidos são algumas das prioridades da CNI para 2018.

Nas palavras de Henrique Canon, Diretor Nacional de Aduanas do Uruguai e Presidente do Conselho da OMA, e de Ernani Checcucci, Diretor de Capacitação da OMA, as novas tecnologias estão revolucionando a forma como as transações globais ocorrem, gerando novas oportunidades e desafios. Para enfrentar desafios como a indústria 4.0 e o e-commerce, por exemplo, as alfândegas precisam implementar mudanças culturais organizacionais e estruturais, tais quais a modernização de procedimentos e adoção da facilitação do comércio como caminho para um comércio global eficaz.

No âmbito da facilitação do comércio, os palestrantes destacaram a importância de se ampliar a parceria entre aduanas por meio da integração regional e da assinatura de Acordos de Reconhecimento Mútuo Multilaterais e sugeriram iniciar as discussões para, em um futuro não tão distante, criar um Programa OEA na região, tal como ocorre hoje na União Europeia. Gustavo Murga, Intendente Nacional de Controle Aduaneiro do Peru defendeu que a unificação da legislação tributária aduaneira entre os Países do Cone Sul e a criação de um Programa OEA exclusivo para as pequenas e médias empresas (PMEs) contribuiria ainda mais para facilitar e alavancar o comércio na região. Ele informou, também, que seu País assinou recentemente um Plano de Trabalho para futura assinatura de um ARM com o Brasil.

Durante o evento, o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e a Presidente Executiva da Aduana da Bolívia, Marlene Vasquez, assinaram um plano de trabalho conjunto para iniciar a implementação de um ARM bilateral. Além de Peru e Bolívia, o Brasil possui planos de trabalho conjunto para assinatura de ARMs com Estados Unidos, Argentina, México e Coréia do Sul, e estabeleceu neste ano um Grupo de Trabalho Aduaneiro com os Países do BRICS (Rússia, Índia, China e África do Sul), também com intenção de assinatura de ARMs com estes Países.

Por fim, a Receita Federal lembrou aos participantes que se encerra hoje, 20, o prazo para que empresas e entidades de classe enviem suas sugestões para aprimoramento da legislação que rege o Programa Brasileiro de OEA (IN RFB 1598/2015). As principais alterações sugeridas nesta consulta pública foram destacadas pela STTAS Brasil em alerta ao cliente publicado no último dia 13 (clique aqui para ler o alerta). A expectativa é que as alterações na legislação sejam promovidas em janeiro próximo.

Para maiores informações, envie um e-mail para contato@sttas.com