Skip to content

Dia Mundial das Aduanas – A Receita Federal do Brasil e o alinhamento com as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas

1/26/2018
 
Em 26 de janeiro comemora-se o dia Mundial das Aduanas e, como de costume, a OMA (Organização Mundial das Aduanas) publica, neste dia, o lema central que deverá guiar as ações dos membros da Organização durante o Ano.

Neste ano, o lema é: “Um ambiente de negócios seguro para o desenvolvimento econômico”. Kunio Mikuriya, Secretário Geral da OMA, publicou hoje uma mensagem onde discorre sobre o tópico, destacando o papel crucial das aduanas para ajudar a definir as bases de um ambiente de negócios frutífero, uma vez que um fluxo de comércio previsível e fluído contribui para a atração dos investimentos, reforça a cooperação Internacional e possibilita o desenvolvimento justo e sustentável das nações.

Kunio Mikuriya destaca ainda que facilitação, segurança e comércio justo e sustentável são os elementos chave que embasarão este lema. A Receita Federal do Brasil (RFB), em linha com as diretrizes da OMA, publicou também em seu site na web, uma mensagem em que apoia o lema deste ano da Organização e destaca as ações promovidas no âmbito Brasileiro que corroboram o sentimento de alinhamento, bem como os resultados destas, os quais destacamos abaixo:

No que diz respeito ao quesito Segurança, a RFB destacou:
  • A reorganização da área de vigilância e repressão aduaneira;
  • O recorde de apreensão de mercadorias falsificadas, drogas e cigarros contrabandeados; e
  • A implementação de sistema eletrônico de controle e de despacho aduaneiro de encomendas postais.
É notável o trabalho que a RFB, na função de administração aduaneira, vem desempenhando no quesito segurança. Com aproximadamente 16,8 mil quilômetros de fronteira seca e 7,3 mil quilômetros de fronteira marítima, é desafiador garantir a proteção nacional contra todos os males aos quais o país está suscetível, para além do dano ao erário, mas também à proteção da sociedade. Para isso, a RFB conta com a ajuda da Polícia Federal, do Exército e da Guarda Costeira para patrulhar e, se necessário, interceptar possíveis ameaças que possam cruzar nossas fronteiras.

Já no âmbito da facilitação do comércio, a RFB deu ênfase às seguintes ações:
  • A implementação da DU-E (Declaração Única de Exportação);
  • A implementação do módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito na Exportação);
  • A reforma do arcabouço normativo dos processos de exportação e de importação de remessas;
  • A implantação do Despacho sobre Águas para empresas certificadas como Operador Econômico Autorizado (OEA);
  • Conclusão da implementação do Programa Brasileiro OEA e o avanço no piloto da modalidade Integrado do programa, em conjunto com o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento);
Ainda, no que diz respeito ao OEA e, consequentemente à facilitação do comércio, foi publicada hoje no Diário Oficial da União a IN RFB 1.785 de 2018, que alterou a IN RFB 1.598 de 2015. Com a publicação desta IN, espera-se simplificar o processo de certificação das empresas no Programa, além de promover aprimoramentos nos procedimentos já existentes e em sua legislação regente.

Destacamos abaixo as principais alterações promovidas com a IN recém-publicada:
  • Ajustes nos critérios de Elegibilidade, Segurança e Conformidade, reduzindo o escopo de análise, alterando algumas redações e principalmente excluindo critérios desnecessários ou redundantes. Em especial sobre os critérios de Conformidade, cumpre destacar que foram excluídos os critérios afetos ao Sistema de Contabilidade e Registro Fiscal, Política de Verificação Documental e Controle de Estoque.  
  • Criação de um novo Anexo II, denominado “Objetivos e Requisitos” cujo objetivo é demonstrar às empresas pleiteantes o que se pretende obter de informação com relação a cada critério do Programa, trazendo previsibilidade ao processo de análise e certificação;
  • Descontinuidade do Relatório Complementar de Validação (RCV), e a sua substituição por um sistema de gerenciamento de riscos aduaneiros, para a modalidade OEA-C2, com base nos preceitos da ISO 31.000, sendo que a implementação de referido gerenciamento se tornou um Critério de Elegibilidade ao Programa;
  • Possibilidade de certificação mais rápida através do histórico do requerente e da possibilidade de dispensa de validação de alguns critérios durante a análise do pleito, à critério da Equipe OEA, agora chamada EqOEA (Equipe de Gestão de Operador Econômico Autorizado);
  • Descentralização da execução das atividades relativas à certificação e ao monitoramento dos OEA, por meio da criação das EqOEAs, em 7 (sete) Centros Regionais localizados em algumas Regiões Fiscais.
Resta claro que, no âmbito da facilitação, também foram realizados avanços significativos que facilitam as transações e consequentemente produzem efeitos de incentivo às empresas. É emblemático que a RFB promova, justamente neste dia, mudanças que tenham como finalidade promover, justamente em linha com os ideais da OMA, um ambiente de negócios mais seguro e previsível que contribuem no limite para um comércio justo e sustentável entre as nações.

A STTAS, a UPS TMS Company, acompanha diariamente os avanços da administração aduaneira no Brasil. Para maiores informações, envie um e-mail para: contato@sttas.com