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Greve da Aduana e as alternativas legais

10/20/2017
 
No dia 25 de outubro próximo deverá ocorrer paralisação Nacional das atividades dos Auditores Fiscais da RFB, conforme comunicado circulado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais em 19 de outubro. De acordo com o comunicado, este dia será denominado “Dia Nacional de Alerta” e tem como objetivo pressionar a regulamentação do Bônus de Eficiência da categoria.

Em São Paulo, mais especificamente no Porto de Santos, a paralisação das atividades teve início no começo desta semana, dia 16/10, com a adoção, por parte dos Auditores Fiscais da RFB, da operação “Desembaraço Zero”. A STTAS está acompanhando os impactos da paralisação nas operações de seus clientes. É visível a crescente parametrização de importações em canal vermelho de conferência sendo que muitos Auditores Fiscais optam por realizar a conferência física da carga, mas não realizam o efetivo desembaraço da mercadoria no SISCOMEX.

Conforme nosso Alerta ao Cliente circulado na última sexta-feira, 13/10, operações padrão e paralisações desta natureza causam enorme transtorno aos importadores e exportadores Brasileiros, sendo que operadores OEA tendem a sentir em menor escala estes impactos. Lembramos também que determinadas medidas podem ser avaliadas nos casos críticos de paralisação, conforme exposto no artigo “Greve da fiscalização aduaneira: e agora?”, elaborado em parceria com o escritório DJA, desde que comprovada a morosidade sem justificativa e prejuízos significativos às empresas.

As medidas judiciais em situação de greve têm como objetivo requerer a análise pontual e prosseguimento do despacho de importação e/ou exportação. Adicionalmente, as empresas podem, na esfera judicial, requerer medida preventiva para garantir que os procedimentos para prosseguimento do despacho aduaneiro sejam realizados em prazo razoável, pelo tempo que perdurar a paralisação. Ambas as medidas são bastante difundidas e de comum aceitação nos Tribunais.

Para maiores informações, entre em contato conosco através do e-mail: contato@sttas.com.

(*) Artigo escrito por Daniela Menon, supervisora de Customs & Trade Consulting Practice, BPI na Sandler & Travis do Brasil.