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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

8/2/2017
 

Diário Oficial da União


Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.

Notícias Referenciadas


Ministros de Indústria dos BRICS assinam Plano de Ação em encontro na China
Fonte: MDIC


O 2º Encontro de Ministros de Indústria dos BRICS ocorreu em Hangzhou, China, no último sábado, 29 de julho. Ministros da China, Brasil, Índia, África do Sul e Rússia discutiram sobre cooperação industrial no atual contexto da grande evolução tecnológica e assinaram em conjunto um plano de ação para aprofundar a cooperação industrial entre os países dos BRICS.

[Texto na Íntegra]

Londres vai esperar UE para acordo com Mercosul, diz ministro britânico
Fonte: Folha de São Paulo

Empenhados em firmar novos acordos de livre comércio na esteira do "brexit", a saída britânica da União Européia, o Reino Unido vai esperar o fim da negociação entre a UE e o Mercosul para buscar o seu próprio acordo.
 
[Texto na Íntegra]

Equipos, da PF, combate fraude na importação de equipamentos médicos
Fonte: Istoé

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 2, a Operação Equipos, que busca desarticular um esquema de contrabando de equipamentos de diagnóstico médico através da Aduana de Controle Integrado (ACI) em Dionísio Cerqueira, Santa Catarina.

[Texto na Íntegra]

Artigos Sandler & Travis do Brasil


O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA): Onde estamos e o que esperar para 2017 / 2018?

A Sandler & Travis do Brasil participou no último dia 29 de junho de 2017 da reunião promovida pela Receita Federal do Brasil (RFB) para alinhamento dos conceitos do Relatório Complementar de Validação (RCV), documento necessário para os interessados em se certificar na modalidade C2 ou Pleno. A reunião contou com a participação de mais de 70 profissionais, os quais puderam discutir e esclarecer junto à RFB as diversas peculiaridades que envolvem o preenchimento do RCV.

Composto por 3 documentos - Mapa de Risco, Metodologia e Curriculum dos profissionais - o RCV tem a função de auxiliar a RFB na avaliação da eficácia do processo de gerenciamento de risco aduaneiro das empresas pleiteantes da certificação OEA, nas modalidades Conformidade Nível 2 e Pleno (OEA-C2 e OEA-P). Nos termos da legislação, referido documento deve ser preenchido por equipe de controles internos não envolvida diretamente nas áreas auditadas, ou por consultoria externa. A RFB constatou que algumas empresas pleiteantes da certificação OEA vêm apresentando o RCV com diversas incoerências, tais como:

Ø Repetição de mesmas Causas e Efeitos para Eventos de Risco distintos;
Ø Não envolvimento dos especialistas no processo de trabalho para determinação das Causas / Efeitos e Controles Existentes e Propostos;
Ø Incoerência na variação dos parâmetros de Probabilidade e Consequência;
Ø Baixa importância aos Controles Propostos, dentre outros.

Segundo Elaine Costa, Analista-Tributária da RFB, estas e outras inconsistências encontradas nos documentos que suportam o pedido de certificação no Programa OEA fazem com que os Analistas-Tributários da RFB despendam tempo e esforços excessivos, muitas vezes desnecessários, o que acaba por gerar atraso nas análises dos pedidos de certificação. Com a reunião, a RFB espera ter esclarecido que o RCV é um documento a ser preenchido pela empresa pleiteante, numa ação de “brainstorming” dos seus processos x riscos, sendo a consultoria externa ou equipe de controles internos partes necessárias na função de mediadores no endereçamento dos graus de risco no documento.

[Texto na Íntegra]