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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

8/7/2017
 

Diário Oficial da União


INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.726, DE 3 DE AGOSTO DE 2017

Altera a Instrução Normativa SRF nº 80, de 27 de dezembro de 1996, que institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística (NVE).

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


China quer negociar tratado de livre-comércio com Mercosul e Uruguai
Fonte: Agência Brasil


O conselheiro econômico e comercial da Embaixada da China no Uruguai, Zhou Quan, declarou nesta segunda-feira à agência de notícias EFE que o país asiático tem "intenções de negociar um tratado de livre comércio (TLC) com o Mercosul e o Uruguai".

[Texto na Íntegra]

Suspensão do Mercosul não afeta comércio da Venezuela, dizem entidades do país
Fonte: R7

O presidente da Associação Venezuelana de Exportadores (Avex), Ramón Goyo, e o presidente da Confederação Venezuelana de Industriais (Conindustria), Juan Pablo Olalquiaga, afirmaram que a suspensão da Venezuela do Mercosul não afeta o comércio com os países que formam parte do bloco comercial regional, entre eles o Brasil. As declarações foram feitas em entrevista ao jornal local El Universal.
 
[Texto na Íntegra]

Alfândega da Receita Federal no Porto de Paranaguá realiza a maior apreensão de mercadorias contrafeitas e com falsa declaração de conteúdo de sua história
Fonte: Receita Federal

Em uma grande operação de fiscalização, foram selecionados diversos contêineres provenientes da China, e que tinham como destino final o Porto de Itaguaí, no Rio de Janeiro.

[Texto na Íntegra]

Primeira semana de agosto tem superávit de US$ 350 milhões
Fonte: MDIC

Com quatro dias úteis, a primeira semana de agosto teve superávit de US$ 350 milhões, resultado de exportações de US$ 3,027 bilhões e importações de US$ 2,677 bilhões. No ano, as vendas externas chegam a US$ 129,498 bilhões e as compras a US$ 86,638 bilhões, com saldo positivo de US$ 42,860 bilhões.

[Texto na Íntegra]

Artigos Sandler & Travis do Brasil


O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA): Onde estamos e o que esperar para 2017 / 2018?

A Sandler & Travis do Brasil participou no último dia 29 de junho de 2017 da reunião promovida pela Receita Federal do Brasil (RFB) para alinhamento dos conceitos do Relatório Complementar de Validação (RCV), documento necessário para os interessados em se certificar na modalidade C2 ou Pleno. A reunião contou com a participação de mais de 70 profissionais, os quais puderam discutir e esclarecer junto à RFB as diversas peculiaridades que envolvem o preenchimento do RCV.

Composto por 3 documentos - Mapa de Risco, Metodologia e Curriculum dos profissionais - o RCV tem a função de auxiliar a RFB na avaliação da eficácia do processo de gerenciamento de risco aduaneiro das empresas pleiteantes da certificação OEA, nas modalidades Conformidade Nível 2 e Pleno (OEA-C2 e OEA-P). Nos termos da legislação, referido documento deve ser preenchido por equipe de controles internos não envolvida diretamente nas áreas auditadas, ou por consultoria externa. A RFB constatou que algumas empresas pleiteantes da certificação OEA vêm apresentando o RCV com diversas incoerências, tais como:

Ø Repetição de mesmas Causas e Efeitos para Eventos de Risco distintos;
Ø Não envolvimento dos especialistas no processo de trabalho para determinação das Causas / Efeitos e Controles Existentes e Propostos;
Ø Incoerência na variação dos parâmetros de Probabilidade e Consequência;
Ø Baixa importância aos Controles Propostos, dentre outros.

Segundo Elaine Costa, Analista-Tributária da RFB, estas e outras inconsistências encontradas nos documentos que suportam o pedido de certificação no Programa OEA fazem com que os Analistas-Tributários da RFB despendam tempo e esforços excessivos, muitas vezes desnecessários, o que acaba por gerar atraso nas análises dos pedidos de certificação. Com a reunião, a RFB espera ter esclarecido que o RCV é um documento a ser preenchido pela empresa pleiteante, numa ação de “brainstorming” dos seus processos x riscos, sendo a consultoria externa ou equipe de controles internos partes necessárias na função de mediadores no endereçamento dos graus de risco no documento.

[Texto na Íntegra]