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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

8/8/2017
 

Diário Oficial da União


Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.

Notícias Referenciadas


Indústria apoia proposta de redução da burocracia tributária
Fonte: CNI


O setor privado no Brasil está sujeito a custos elevados para entregar as informações tributárias exigidas pelos fiscos estaduais e pela Receita Federal, numa etapa posterior ao pagamento de impostos. A situação fica mais grave ainda quando se constata que muitas obrigações acessórias estaduais exigem os mesmos dados que as empresas já enviam ao governo federal, por meio do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

[Texto na Íntegra]

Rota 2030 vai inserir Brasil no mercado global de veículos
Fonte: Automotive Business

O Rota 2030 será um conjunto de regras para o setor automotivo desenhado com foco no mercado, não em tributos ou metas de manufatura, como é o Inovar-Auto, que termina no fim de 2017. Esta é a análise de Dan Ioschpe, presidente do Sindipeças, entidade que representa as empresas da cadeia produtiva. Com isso, ele diz que toda a legislação pretende balizar a indústria nacional para que ela produza os veículos que vão atender ao consumidor brasileiro e internacional. “A América do Sul tem um mercado de 3,5 milhões de veículos por ano. Não é pequeno, nem desprezível, mas se nos isolarmos vamos perder a oportunidade de avançar no mercado global, que soma 90 milhões de unidades”, calcula.
 
[Texto na Íntegra]

5 razões incríveis para inscrever a sua empresa no Rota Global
Fonte: CNI

O Rota Global é um serviço novo oferecido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) por meio da Rede de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN). Com ele, empresas brasileiras terão um apoio personalizado para construir a estratégia de atuação internacional do negócio. As inscrições para a primeira fase já estão abertas e simplesmente não tem por que não participar do programa. Eis 5 razões para você não perder essa chance.

[Texto na Íntegra]

Trump pode iniciar guerra comercial contra Brasil por importação de etanol
Fonte: Folha de São Paulo

A retórica nacionalista do presidente Donald Trump não está fazendo favores aos produtores de etanol dos Estados Unidos, cuja esperança é evitar uma disputa comercial com os compradores do combustível no Brasil.

[Texto na Íntegra]

Artigos Sandler & Travis do Brasil


O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA): Onde estamos e o que esperar para 2017 / 2018?

A Sandler & Travis do Brasil participou no último dia 29 de junho de 2017 da reunião promovida pela Receita Federal do Brasil (RFB) para alinhamento dos conceitos do Relatório Complementar de Validação (RCV), documento necessário para os interessados em se certificar na modalidade C2 ou Pleno. A reunião contou com a participação de mais de 70 profissionais, os quais puderam discutir e esclarecer junto à RFB as diversas peculiaridades que envolvem o preenchimento do RCV.

Composto por 3 documentos - Mapa de Risco, Metodologia e Curriculum dos profissionais - o RCV tem a função de auxiliar a RFB na avaliação da eficácia do processo de gerenciamento de risco aduaneiro das empresas pleiteantes da certificação OEA, nas modalidades Conformidade Nível 2 e Pleno (OEA-C2 e OEA-P). Nos termos da legislação, referido documento deve ser preenchido por equipe de controles internos não envolvida diretamente nas áreas auditadas, ou por consultoria externa. A RFB constatou que algumas empresas pleiteantes da certificação OEA vêm apresentando o RCV com diversas incoerências, tais como:

Ø Repetição de mesmas Causas e Efeitos para Eventos de Risco distintos;
Ø Não envolvimento dos especialistas no processo de trabalho para determinação das Causas / Efeitos e Controles Existentes e Propostos;
Ø Incoerência na variação dos parâmetros de Probabilidade e Consequência;
Ø Baixa importância aos Controles Propostos, dentre outros.

Segundo Elaine Costa, Analista-Tributária da RFB, estas e outras inconsistências encontradas nos documentos que suportam o pedido de certificação no Programa OEA fazem com que os Analistas-Tributários da RFB despendam tempo e esforços excessivos, muitas vezes desnecessários, o que acaba por gerar atraso nas análises dos pedidos de certificação. Com a reunião, a RFB espera ter esclarecido que o RCV é um documento a ser preenchido pela empresa pleiteante, numa ação de “brainstorming” dos seus processos x riscos, sendo a consultoria externa ou equipe de controles internos partes necessárias na função de mediadores no endereçamento dos graus de risco no documento.

[Texto na Íntegra]