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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

10/3/2017
 

Diário Oficial da União


Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.

Notícias Referenciadas


UE encerrará negociações com o Mercosul "o mais rápido possível"
Fonte: Uol

O vice-presidente da Comissão Europeia (CE) para o Fomento do Emprego, Jyrki Katainen, afirmou nesta terça-feira que a União Europeia (UE) finalizará as negociações sobre o acordo comercial com o Mercosul "o mais rápido possível".

[Texto na Íntegra]

Negociação frustrada na propriedade intelectual
Fonte: Valor Econômico

A negociação entre o Mercosul e a União Europeia (UE) sobre direitos de propriedade intelectual, de especial sensibilidade política, não terminou bem na semana passada e frustrou os países do Cone Sul, conforme o Valor apurou.

[Texto na Íntegra]

Com incentivos e redução da burocracia, acelera a exportação de veículos brasileiros
Fonte: Portal Brasil

Depois de mudanças que simplificaram e facilitaram a troca comercial entre o Brasil e o restante do mundo, as exportações de automóveis dispararam. O setor tem contribuído diretamente para a retomada da economia e para a recuperação do mercado de trabalho. Apenas em agosto, US$ 641,6 milhões em veículos de passageiros foram exportados – um recorde para o mês.

[Texto na Íntegra]

Alta da importação aponta para aquecimento
Fonte: Jornal do Comércio

O crescimento pelo segundo mês consecutivo das importações brasileiras de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção industrial) sinaliza para reaquecimento da economia, avaliou o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Abrão Neto, ao comentar os dados da balança comercial de setembro.

[Texto na Íntegra]

Artigos Sandler & Travis do Brasil


Receita Federal altera a legislação do Programa de OEA

Foi publicada no Diário Oficial da União de 13/09/2017 a Instrução Normativa RFB nº 1.736, de 12 de setembro de 2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598/2015, legislação regente de Programa Operador Econômico Autorizado no Brasil.

A IN RFB nº 1736, que era esperada para fim de julho, traz uma série de mudanças na legislação vigente, as quais comentamos a seguir:

• Intervenientes passíveis de certificação OEA
A novidade foi a inclusão do Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação) como Interveniente passível de certificação OEA. O pedido de certificação por Redex somente será permitido a partir de 30 de abril de 2018. A tão esperada inclusão das Trading Companies na cadeia dos intervenientes passíveis de certificação não foi tratada nesta alteração.

• Sistema OEA: pedido de certificação pelo Portal Único
Uma evolução bastante esperada - discorrida pela STTAS em seu artigo “O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA): Onde estamos e o que esperar para 2017 / 2018?” - é o lançamento do Sistema OEA, integrado ao Portal Único de Comércio Exterior, o qual permitirá que o requerimento da certificação passe a ser feito via internet de forma mais automatizada.

O objetivo do novo Sistema OEA é facilitar a recepção de requerimentos de certificação pela RFB, bem como promover maior controle e gerenciamento dos documentos que são submetidos em conjunto com o requerimento, como o Questionário de Autoavaliação (QAA) e o Relatório de Complementar de Validação (RCV). A legislação indica que o QAA deverá ser preenchido no próprio sistema, enquanto o RCV deverá ser apresentado com o pedido. Com isso, a formalização do Dossiê Digital de Atendimento (DDA) deixa de ser um critério de admissibilidade ao Programa.

Não obstante, será também através do Sistema OEA, quando formalizado o Requerimento de Certificação, que o operador deverá autorizar a divulgação de seu nome / logo no site da RFB.

• Mais benefícios para OEA
Passa a ser concedido ao transportador certificado como OEA-S ou OEA-P o benefício do acesso prioritário em recintos aduaneiros. Este benefício permitirá que o transportador OEA tenha maior agilidade na entrega e coleta de mercadorias nas zonas alfandegadas, possibilitando que o transportador otimize o planejamento logístico de sua frota, com reflexo positivo na redução dos custos para seus clientes.

[Texto na Íntegra]