Skip to content

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

10/5/2017
 

Diário Oficial da União


Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.

Notícias Referenciadas


Indústria nacional questiona taxa extra cobrada nos portos
Fonte: Estadão

A indústria nacional está em pé de guerra com o setor portuário, por causa de uma cobrança extra que os terminais passaram a aplicar sobre os importadores e exportadores do País relacionada ao escaneamento dos contêineres que transitam pelos portos brasileiros.

[Texto na Íntegra]

Exportações para China impulsionam balança comercial
Fonte: Portal do Governo Brasileiro

Parceiro comercial de longa data, a China se firmou como o mais importante mercado para produtos brasileiros, e seu interesse pelas matérias-primas brasileiras possui papel determinante para a balança comercial do Brasil.

[Texto na Íntegra]

Com proposta decepcionante da UE, rodada de acordo com Mercosul é adiada
Fonte: Istoé Dinheiro

Com a proposta decepcionante apresentada pela União Europeia (UE) para o comércio de carne e etanol com o Mercosul, foi na prática adiada para novembro uma possível rodada decisiva para avançar na parte mais complicada do acordo, que é o que trata da troca de mercadorias entre os dois blocos. A meta de fechar o acordo em dezembro parece cada vez mais difícil de alcançar.

[Texto na Íntegra]

Artigos Sandler & Travis do Brasil


Receita Federal altera a legislação do Programa de OEA

Foi publicada no Diário Oficial da União de 13/09/2017 a Instrução Normativa RFB nº 1.736, de 12 de setembro de 2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598/2015, legislação regente de Programa Operador Econômico Autorizado no Brasil.

A IN RFB nº 1736, que era esperada para fim de julho, traz uma série de mudanças na legislação vigente, as quais comentamos a seguir:

• Intervenientes passíveis de certificação OEA
A novidade foi a inclusão do Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação) como Interveniente passível de certificação OEA. O pedido de certificação por Redex somente será permitido a partir de 30 de abril de 2018. A tão esperada inclusão das Trading Companies na cadeia dos intervenientes passíveis de certificação não foi tratada nesta alteração.

• Sistema OEA: pedido de certificação pelo Portal Único
Uma evolução bastante esperada - discorrida pela STTAS em seu artigo “O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA): Onde estamos e o que esperar para 2017 / 2018?” - é o lançamento do Sistema OEA, integrado ao Portal Único de Comércio Exterior, o qual permitirá que o requerimento da certificação passe a ser feito via internet de forma mais automatizada.

O objetivo do novo Sistema OEA é facilitar a recepção de requerimentos de certificação pela RFB, bem como promover maior controle e gerenciamento dos documentos que são submetidos em conjunto com o requerimento, como o Questionário de Autoavaliação (QAA) e o Relatório de Complementar de Validação (RCV). A legislação indica que o QAA deverá ser preenchido no próprio sistema, enquanto o RCV deverá ser apresentado com o pedido. Com isso, a formalização do Dossiê Digital de Atendimento (DDA) deixa de ser um critério de admissibilidade ao Programa.

Não obstante, será também através do Sistema OEA, quando formalizado o Requerimento de Certificação, que o operador deverá autorizar a divulgação de seu nome / logo no site da RFB.

• Mais benefícios para OEA
Passa a ser concedido ao transportador certificado como OEA-S ou OEA-P o benefício do acesso prioritário em recintos aduaneiros. Este benefício permitirá que o transportador OEA tenha maior agilidade na entrega e coleta de mercadorias nas zonas alfandegadas, possibilitando que o transportador otimize o planejamento logístico de sua frota, com reflexo positivo na redução dos custos para seus clientes.

[Texto na Íntegra]