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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

10/10/2017
 

Diário Oficial da União


Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.

Notícias Referenciadas


Siscomex tem novas funcionalidades para exportadores e transportadores
Fonte: RFB

A Aduana da Receita Federal implantou no dia 7 de outubro a nova versão da DE-WEB, a qual passou a exigir dos transportadores rodoviários a informação do CE Rodoviário no Siscomex Carga e a elaboração de MIC-DTA de Saída no Siscomex Trânsito.

[Texto na Íntegra]

UE diz que oferta está posta para Mercosul definir acordo com o bloco europeu
Fonte: Agência Brasil

O comissário europeu de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Phil Hogan, afirmou nesta segunda-feira (9) que a "bola está no campo" dos países do Mercosul para firmar um acordo comercial com a União Europeia (UE). A informação é da EFE.

[Texto na Íntegra]

Camex quer ouvir empresas para melhorar políticas públicas de comércio exterior, diz Secretária-Executiva
Fonte: AMCHAM


Na Amcham, a secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Marcela Carvalho, reforçou o convite do governo para que as empresas participem da consulta pública que deve ocorrer no dia 20 de outubro, para colher sugestões de aprimoramentos das normas de comércio exterior.

[Texto na Íntegra]

PF investiga comercialização de dados da Receita Federal a empresas exportadoras
Fonte: Jornal do Comércio

A venda de dados internos da Receita Federal para empresas de comércio internacional foi alvo de ação deflagrada nesta terça-feira (10) pela Polícia Federal. A operação Spy cumpre oito mandados de prisão preventiva, sendo três deles contra servidores públicos da Receita, e outros 12 de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Sul, Pará, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.

[Texto na Íntegra]

Artigos Sandler & Travis do Brasil


Receita Federal altera a legislação do Programa de OEA

Foi publicada no Diário Oficial da União de 13/09/2017 a Instrução Normativa RFB nº 1.736, de 12 de setembro de 2017, que altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598/2015, legislação regente de Programa Operador Econômico Autorizado no Brasil.

A IN RFB nº 1736, que era esperada para fim de julho, traz uma série de mudanças na legislação vigente, as quais comentamos a seguir:

• Intervenientes passíveis de certificação OEA
A novidade foi a inclusão do Redex (Recinto Especial para Despacho Aduaneiro de Exportação) como Interveniente passível de certificação OEA. O pedido de certificação por Redex somente será permitido a partir de 30 de abril de 2018. A tão esperada inclusão das Trading Companies na cadeia dos intervenientes passíveis de certificação não foi tratada nesta alteração.

• Sistema OEA: pedido de certificação pelo Portal Único
Uma evolução bastante esperada - discorrida pela STTAS em seu artigo “O Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA): Onde estamos e o que esperar para 2017 / 2018?” - é o lançamento do Sistema OEA, integrado ao Portal Único de Comércio Exterior, o qual permitirá que o requerimento da certificação passe a ser feito via internet de forma mais automatizada.

O objetivo do novo Sistema OEA é facilitar a recepção de requerimentos de certificação pela RFB, bem como promover maior controle e gerenciamento dos documentos que são submetidos em conjunto com o requerimento, como o Questionário de Autoavaliação (QAA) e o Relatório de Complementar de Validação (RCV). A legislação indica que o QAA deverá ser preenchido no próprio sistema, enquanto o RCV deverá ser apresentado com o pedido. Com isso, a formalização do Dossiê Digital de Atendimento (DDA) deixa de ser um critério de admissibilidade ao Programa.

Não obstante, será também através do Sistema OEA, quando formalizado o Requerimento de Certificação, que o operador deverá autorizar a divulgação de seu nome / logo no site da RFB.

• Mais benefícios para OEA
Passa a ser concedido ao transportador certificado como OEA-S ou OEA-P o benefício do acesso prioritário em recintos aduaneiros. Este benefício permitirá que o transportador OEA tenha maior agilidade na entrega e coleta de mercadorias nas zonas alfandegadas, possibilitando que o transportador otimize o planejamento logístico de sua frota, com reflexo positivo na redução dos custos para seus clientes.

[Texto na Íntegra]