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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

10/20/2017
 

Diário Oficial da União


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO No 67, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017

Institui formulário digital para a solicitação de acompanhamento fiscal de destruição de bens.

[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 40, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 84, de 17 de outubro de 2017.

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


UE acredita que bom acordo com Mercosul será melhor que com Canadá e Japão
Fonte: Uol

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, afirmou nesta sexta-feira que a União Europeia (UE) quer um "bom acordo" de livre comércio com o Mercosul, que seria "mais importante" que o assinado com o Canadá e o que se quer ratificar com o Japão.

[Texto na Íntegra]

Fim do Inovar-Auto faz importadoras voltarem a investir no Brasil
Fonte: Exame

As empresas importadoras de veículos vão retomar investimentos e reabrir concessionárias fechadas nos últimos cinco anos, período em que vigorou no País o Inovar-Auto, regime automotivo que prejudicou as importações com imposto extra.

[Texto na Íntegra]

Artigos Sandler & Travis do Brasil


Greve da Aduana e as alternativas legais

No dia 25 de outubro próximo deverá ocorrer paralisação Nacional das atividades dos Auditores Fiscais da RFB, conforme comunicado circulado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais em 19 de outubro. De acordo com o comunicado, este dia será denominado “Dia Nacional de Alerta” e tem como objetivo pressionar a regulamentação do Bônus de Eficiência da categoria.

Em São Paulo, mais especificamente no Porto de Santos, a paralisação das atividades teve início no começo desta semana, dia 16/10, com a adoção, por parte dos Auditores Fiscais da RFB, da operação “Desembaraço Zero”. A STTAS está acompanhando os impactos da paralisação nas operações de seus clientes. É visível a crescente parametrização de importações em canal vermelho de conferência sendo que muitos Auditores Fiscais optam por realizar a conferência física da carga, mas não realizam o efetivo desembaraço da mercadoria no SISCOMEX.

Conforme nosso Alerta ao Cliente circulado na última sexta-feira, 13/10, operações padrão e paralisações desta natureza causam enorme transtorno aos importadores e exportadores Brasileiros, sendo que operadores OEA tendem a sentir em menor escala estes impactos.

[Texto na Íntegra]