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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

10/26/2017
 

Diário Oficial da União


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 12, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Disciplina as características dos dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos e unidades de carga a serem submetidos ao Regime de Trânsito Aduaneiro.

[Texto na Íntegra] 

Notícias Referenciadas


Porto de Santos supera em setembro marca de 12 milhões de t pela 3ª vez em 2017
Fonte: A Tribuna

O Porto de Santos ultrapassou, pela terceira vez neste ano, a marca mensal de 12 milhões de toneladas movimentadas, atingindo em setembro 12,244 milhões de t, segundo melhor resultado mensal de sua história, atrás, apenas, de agosto de 2017 (12,343 milhões de t).

[Texto na Íntegra]

Collor pede que União Europeia esclareça situação das negociações com o Mercosul
Fonte: Senado Notícias

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), Fernando Collor (PTC-AL), solicitou ao embaixador da União Europeia (UE) no Brasil, João Gomes Cravinho, que esclareça por escrito ao colegiado quais são as dificuldades hoje enfrentadas nas negociações do bloco europeu relacionadas a um acordo de livre comércio com o Mercosul.

[Texto na Íntegra]

IBA quer reduzir barreiras para a carne
Fonte: BeefPoint

A reunião anual da Aliança Internacional da Carne (International Beef Alliance Aliança – IBA) definiu algumas diretrizes para redução de barreiras tarifárias e não tarifárias no comércio internacional da carne bovina.

[Texto na Íntegra]

Custos elevados da produção brasileira desestabilizam o Mercosul
Fonte: Jornal do Comércio

Apresentado ontem pela Federação da Agricultura do Estado (Farsul), o estudo Competitividade da Agropecuária Brasileira no Mercosul reúne as distorções que fazem com que o "bloco" criado há 26 anos não tenha saído do papel.

[Texto na Íntegra]

Clipping


Ações de Modernização da Vigilância Agropecuária Internacional

A Sandler & Travis do Brasil esteve presente no último dia 25/10 no evento de Lançamento das Ações de Modernização da Vigilância Agropecuária Internacional, promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Na ocasião, o ministro Blairo Maggi e representantes das empresas Basf, Bayer, Adama, DuPont, Ihara e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG) assinaram o Protocolo de Adesão ao Projeto Piloto de Importação do OEA Integrado. Este Projeto tem por objetivo desburocratizar e racionalizar a fiscalização aduaneira na importação de insumos agropecuários, refletindo diretamente na redução de custos operacionais para as empresas importadoras certificadas no Programa de OEA da Receita Federal do Brasil e no módulo Integrado do Programa no MAPA, o OEA-Agro. A princípio, apenas as operações de importação realizadas no Porto de Santos serão abrangidas pelo Projeto. Em uma próxima etapa, serão abrangidas, também, as operações realizadas nos portos de Paranaguá (PR) e do Rio de janeiro (RJ).

Além do Protocolo de Adesão ao Projeto Piloto de Importação do OEA Integrado, o ministro Maggi assinou a Instrução Normativa que aprova a nova norma para o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) nos portos e fixa os procedimentos administrativos e operacionais de controle e de fiscalização, de comércio e de trânsito internacional de produtos agropecuários.

[Texto na Íntegra]

Artigos Sandler & Travis do Brasil


Greve da Aduana e as alternativas legais

No dia 25 de outubro próximo deverá ocorrer paralisação Nacional das atividades dos Auditores Fiscais da RFB, conforme comunicado circulado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais em 19 de outubro. De acordo com o comunicado, este dia será denominado “Dia Nacional de Alerta” e tem como objetivo pressionar a regulamentação do Bônus de Eficiência da categoria.

Em São Paulo, mais especificamente no Porto de Santos, a paralisação das atividades teve início no começo desta semana, dia 16/10, com a adoção, por parte dos Auditores Fiscais da RFB, da operação “Desembaraço Zero”. A STTAS está acompanhando os impactos da paralisação nas operações de seus clientes. É visível a crescente parametrização de importações em canal vermelho de conferência sendo que muitos Auditores Fiscais optam por realizar a conferência física da carga, mas não realizam o efetivo desembaraço da mercadoria no SISCOMEX.

Conforme nosso Alerta ao Cliente circulado na última sexta-feira, 13/10, operações padrão e paralisações desta natureza causam enorme transtorno aos importadores e exportadores Brasileiros, sendo que operadores OEA tendem a sentir em menor escala estes impactos.

[Texto na Íntegra]