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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

10/27/2017
 

Diário Oficial da União


CIRCULAR No 55, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Decide prorrogar por até oito meses, a partir de 24 de fevereiro de 2018, o prazo para conclusão da investigação de prática de dumping, de dano à indústria doméstica e de relação causal entre esses, nas exportações para o Brasil de tubos com costura, de aço inoxidável austenítico, dos graus 304 e 316, de seção circular, com diâmetro externo igual ou superior a 6 mm (1/4 polegadas) e não superior a 2.032 mm (80 polegadas), com espessura igual ou superior a 0,40 mm e igual ou inferior a 12,70 mm, comumente classificados nos itens 7306.40.00 e 7306.90.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Malásia, da Tailândia e do Vietnã.

[Texto na Íntegra]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 79, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Assunto: Estabelece as condições do procedimento para subsidiar o Governo Brasileiro sobre a viabilidade do reconhecimento dos registros de indicações geográficas provenientes da União Europeia, no âmbito das negociações do acordo Mercosul-União Europeia.

[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 2.860, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre a apresentação de documento sem reconhecimento de firma e de cópia simples para solicitação de serviços no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

[Texto na Íntegra]

RESOLUÇÃO No 85, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017

Nega provimento a pedido de reconsideração apresentado em face da Resolução CAMEX nº 68, de 21 de agosto de 2017.

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


MDIC projeta saldo comercial entre US$ 65 e US$ 70 bilhões para este ano
Fonte: MDIC

Diante do bom desempenho da balança comercial brasileira, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, orientou sua equipe a estudar novas projeções para 2017. A expectativa agora é de que a balança feche o ano com um superávit que pode variar entre US$ 65 bilhões e US$ 70 bilhões. A previsão anterior era de um saldo acima de US$ 60 bilhões.

[Texto na Íntegra]

Fim da barreira aos calçados da China já preocupa setor no País
Fonte: DCI

Mesmo com o direito antidumping contra a China em vigor, a indústria calçadista segue enfrentando dificuldades e a situação pode piorar com o fim da medida, já que, em meio à crise, o Brasil pouco avançou em competitividade para enfrentar os asiáticos.

[Texto na Íntegra]

Reconhecimento de firma e autenticação de documentos não serão mais necessários na Receita Federal
Fonte: Receita Federal

Foi publicada hoje no DOU a Portaria RFB nº 2860, de 2017, que dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na solicitação de serviços ou na juntada de documentos na solicitação de serviços nas unidades da Receita Federal, diminuindo a burocracia no atendimento aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas.

[Texto na Íntegra]

Canadá tenta barrar estudo sobre prejuízo à Embraer
Fonte: Diário do Comércio

O Canadá pediu que a Organização Mundial do Comércio (OMC) bloqueie as tentativas do Brasil de desencadear uma investigação detalhada de seu setor aeroespacial para reforçar sua tese de que os subsídios à Bombardier causaram "sérios danos" à Brasileira Embraer.

[Texto na Íntegra]

Abiquim: Volume de importação de produtos químicos sobe 28% em 9 meses
Fonte: Valor Econômico

De janeiro a setembro deste ano, as importações de produtos químicos em volume saltaram 27,9% e passaram a responder por 37,8% da demanda nacional desses itens, o maior índice já registrado, de acordo com dados preliminares da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

[Texto na Íntegra]

Clipping


Ações de Modernização da Vigilância Agropecuária Internacional

A Sandler & Travis do Brasil esteve presente no último dia 25/10 no evento de Lançamento das Ações de Modernização da Vigilância Agropecuária Internacional, promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Na ocasião, o ministro Blairo Maggi e representantes das empresas Basf, Bayer, Adama, DuPont, Ihara e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG) assinaram o Protocolo de Adesão ao Projeto Piloto de Importação do OEA Integrado. Este Projeto tem por objetivo desburocratizar e racionalizar a fiscalização aduaneira na importação de insumos agropecuários, refletindo diretamente na redução de custos operacionais para as empresas importadoras certificadas no Programa de OEA da Receita Federal do Brasil e no módulo Integrado do Programa no MAPA, o OEA-Agro. A princípio, apenas as operações de importação realizadas no Porto de Santos serão abrangidas pelo Projeto. Em uma próxima etapa, serão abrangidas, também, as operações realizadas nos portos de Paranaguá (PR) e do Rio de janeiro (RJ).

Além do Protocolo de Adesão ao Projeto Piloto de Importação do OEA Integrado, o ministro Maggi assinou a Instrução Normativa que aprova a nova norma para o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) nos portos e fixa os procedimentos administrativos e operacionais de controle e de fiscalização, de comércio e de trânsito internacional de produtos agropecuários.

[Texto na Íntegra]

Artigos Sandler & Travis do Brasil


Greve da Aduana e as alternativas legais

No dia 25 de outubro próximo deverá ocorrer paralisação Nacional das atividades dos Auditores Fiscais da RFB, conforme comunicado circulado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais em 19 de outubro. De acordo com o comunicado, este dia será denominado “Dia Nacional de Alerta” e tem como objetivo pressionar a regulamentação do Bônus de Eficiência da categoria.

Em São Paulo, mais especificamente no Porto de Santos, a paralisação das atividades teve início no começo desta semana, dia 16/10, com a adoção, por parte dos Auditores Fiscais da RFB, da operação “Desembaraço Zero”. A STTAS está acompanhando os impactos da paralisação nas operações de seus clientes. É visível a crescente parametrização de importações em canal vermelho de conferência sendo que muitos Auditores Fiscais optam por realizar a conferência física da carga, mas não realizam o efetivo desembaraço da mercadoria no SISCOMEX.

Conforme nosso Alerta ao Cliente circulado na última sexta-feira, 13/10, operações padrão e paralisações desta natureza causam enorme transtorno aos importadores e exportadores Brasileiros, sendo que operadores OEA tendem a sentir em menor escala estes impactos.

[Texto na Íntegra]