Skip to content

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

10/31/2017
 

Diário Oficial da União


CIRCULAR No 56, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

De acordo com o disposto no tópico D do item 22 do Anexo I da Resolução CAMEX no 6, de 2017, os preços a serem praticados pela Lutosa S.A. deveriam ser reajustados anualmente, com base na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices) da Europa e no preço futuro da batata in natura, publicado pelo sítio eletrônico do European Energy Exchange (EEX´s).

[Texto na Íntegra]

CIRCULAR No 58, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

De acordo com o disposto no tópico D do item 22 do Anexo I da Resolução CAMEX no 6, de 2017, os preços a serem praticados pela Ecofrost S.A. deveriam ser reajustados anualmente, com base na variação do HICP (Harmonized Index of Consumer Prices) da Europa e no preço futuro da batata in natura, publicado pelo sítio eletrônico do European Energy Exchange (EEX´s).

[Texto na Íntegra]

INSTRUÇÃO NORMATIVA No 1.753, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

Dispõe sobre os procedimentos para anular os efeitos dos atos administrativos emitidos com base em competência atribuída por lei comercial que contemplem modificação ou adoção de novos métodos ou critérios contábeis.

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


Indústria brasileira perde espaço no mercado mundial, informa estudo da CNI
Fonte: CNI

As participações do Brasil na produção e nas exportações de produtos manufaturados mostram que o país está perdendo importância na economia global. Em dez anos, a participação do Brasil caiu tanto na produção como nas exportações mundiais. A fatia das exportações brasileiras de produtos manufaturados no total mundial diminuiu 0,24 ponto percentual entre 2005 e 2015 e ficou em 0,58%. Enquanto isso, a participação da China aumentou 8,83 pontos percentuais e, a da Coreia do Sul, cresceu 0,55 ponto percentual informa o estudo Desempenho da Indústria no Mundo, feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em estatísticas da Organização Mundial do Comércio (OMC).

[Texto na Íntegra]

Receita Federal regulamenta ajustes envolvendo a adoção das normas internacionais de contabilidade
Fonte: Receita Federal

A Instrução Normativa RFB nº 1.753, de 2017, publicada no Diário Oficial da União de hoje, dispõe sobre os ajustes para anular os efeitos tributários dos atos administrativos emitidos que contemplem novos critérios contábeis decorrentes da adoção das normais internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards – IFRS).

[Texto na Íntegra]

Brasil está entre os 10 piores países do mundo para se pagar impostos
Fonte: O Globo

Apesar das reformas econômicas dos últimos anos, o Brasil continua em posição ruim no ranking global sobre ambiente de negócios, divulgado na manhã desta terça-feira na capital americana pelo Banco Mundial. Segundo o relatório "Doing Business 2018", o país tem apenas o 125º melhor ambiente de negócios de um total de 190 países. O país está em pior situação que a maior parte de seus concorrentes por investimento no mundo.

[Texto na Íntegra]

Déficit nas autopeças chega aos US$ 4,1 bi
Fonte: Automotive Business

A balança comercial de autopeças atingiu no acumulado até setembro o déficit de US$ 4,1 bilhões, registrando alta de 6,8% no confronto com o mesmo período do ano passado. O valor no acumulado de nove meses está pouco abaixo dos US$ 4,5 bilhões de déficit projetados para todo o ano de 2017. As exportações cresceram 10,5%, somando US$ 5,4 bilhões, e as importações aumentaram 8,9%, totalizando US$ 9,5 bilhões.

[Texto na Íntegra]

Clipping


Ações de Modernização da Vigilância Agropecuária Internacional

A Sandler & Travis do Brasil esteve presente no último dia 25/10 no evento de Lançamento das Ações de Modernização da Vigilância Agropecuária Internacional, promovido pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA.

Na ocasião, o ministro Blairo Maggi e representantes das empresas Basf, Bayer, Adama, DuPont, Ihara e do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (SINDIVEG) assinaram o Protocolo de Adesão ao Projeto Piloto de Importação do OEA Integrado. Este Projeto tem por objetivo desburocratizar e racionalizar a fiscalização aduaneira na importação de insumos agropecuários, refletindo diretamente na redução de custos operacionais para as empresas importadoras certificadas no Programa de OEA da Receita Federal do Brasil e no módulo Integrado do Programa no MAPA, o OEA-Agro. A princípio, apenas as operações de importação realizadas no Porto de Santos serão abrangidas pelo Projeto. Em uma próxima etapa, serão abrangidas, também, as operações realizadas nos portos de Paranaguá (PR) e do Rio de janeiro (RJ).

Além do Protocolo de Adesão ao Projeto Piloto de Importação do OEA Integrado, o ministro Maggi assinou a Instrução Normativa que aprova a nova norma para o Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro) nos portos e fixa os procedimentos administrativos e operacionais de controle e de fiscalização, de comércio e de trânsito internacional de produtos agropecuários.

[Texto na Íntegra]

Artigos Sandler & Travis do Brasil


Greve da Aduana e as alternativas legais

No dia 25 de outubro próximo deverá ocorrer paralisação Nacional das atividades dos Auditores Fiscais da RFB, conforme comunicado circulado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais em 19 de outubro. De acordo com o comunicado, este dia será denominado “Dia Nacional de Alerta” e tem como objetivo pressionar a regulamentação do Bônus de Eficiência da categoria.

Em São Paulo, mais especificamente no Porto de Santos, a paralisação das atividades teve início no começo desta semana, dia 16/10, com a adoção, por parte dos Auditores Fiscais da RFB, da operação “Desembaraço Zero”. A STTAS está acompanhando os impactos da paralisação nas operações de seus clientes. É visível a crescente parametrização de importações em canal vermelho de conferência sendo que muitos Auditores Fiscais optam por realizar a conferência física da carga, mas não realizam o efetivo desembaraço da mercadoria no SISCOMEX.

Conforme nosso Alerta ao Cliente circulado na última sexta-feira, 13/10, operações padrão e paralisações desta natureza causam enorme transtorno aos importadores e exportadores Brasileiros, sendo que operadores OEA tendem a sentir em menor escala estes impactos.

[Texto na Íntegra]