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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

11/28/2017
 

Diário Oficial da União


Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.

Notícias Referenciadas


OCDE prevê que crescimento global de 2017 atinja a máxima desde 2010
Fonte: Jornal do Comércio

A economia global está a caminho de seu melhor ano desde 2010, com tanto os Estados Unidos quanto a zona do euro crescendo mais rapidamente do que havia sido esperado, afirmou a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nesta terça-feira (28). A entidade sediada em Paris afirmou que uma maior aceleração deve ocorrer em 2018, mas advertiu que o crescimento pode desacelerar em 2019 sem novas medidas para encorajar o investimento das empresas, que continua abaixo dos níveis anteriores à última crise.

[Texto na Íntegra]

'El Cronista': França e Alemanha seguem rígidas em acordo entre UE e Mercosul
Fonte: Jornal do Brasil

Bruxelas buscará nesta semana seguir com as negociações para o "amplo acordo comercial" com a América do Sul, apesar das advertências da França e de outros membros da União Europeia de que já se chegou ao limite das concessões toleráveis sobre carne bovina e outros produtos agrícolas, escreve Jim Brundsen no argentino El Cronista.

[Texto na Íntegra]

Acordos sobre compras governamentais diminuem corrupção, dizem empresários brasileiros
Fonte: R7


O tão esperado acordo entre Mercosul e União Europeia não se resume apenas a uma simples abertura de mercado beneficiada pela diminuição de barreiras alfandegárias.

[Texto na Íntegra]

Brasil vai ampliar venda de veículos com novo programa paraguaio
Fonte: MDIC

O ministro da Indústria, Comercio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, participou nesta terça-feira, em Assunção, juntamente com o presidente do Paraguai, Horacio Cartes, do lançamento do programa Vehículo 0km para la Familia Paraguaya. “Lançamos hoje uma política automotiva cujo objetivo é oferecer para as famílias paraguaias opções de carro zero por menos de 10 mil dólares”, disse o presidente.

[Texto na Íntegra]

CNC participa de convenção da Associação Latino-Americana de Exportadores de Serviços
Fonte: Jornal do Brasil


Foi realizada em Quito, no Equador, no dia 15 de novembro, a VII Convenção Anual da Associação Latino-Americana de Exportadores de Serviços (ALES).
Este ano, o tema central debatido foi a Educação como forma de promover o aumento da competividade do setor de serviços. Além de diversas empresas brasileiras, a convenção contou com a presença de delegados de 17 países, organizações de promoção das exportações e investimentos, câmaras de comércio e associações de exportadores.

[Texto na Íntegra]

Abiquim prevê alta de déficit comercial no ano após sequência de baixa
Fonte: Valor Econômico

A indústria química brasileira deve encerrar o ano com déficit comercial de US$ 23,2 bilhões, com alta de 5,5%. Esse resultado reverte uma sequência de quedas consecutivas do saldo negativo iniciada em 2014, quando o déficit estava em US$ 31,2 bilhões -- no ano passado, ficou em US$ 22 bilhões, de acordo com a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).

[Texto na Íntegra]

Artigos Sandler & Travis do Brasil


Imposto de Importação e os mecanismos de redução tarifária

Outrora conhecido como “Direitos Erários”, o Imposto de Importação, abreviadamente I.I., era recolhido no passado aos chamados “rendeiros” – então Auditores-Fiscais – sobre produtos como açúcar, farinha, carne salgada, couro, pau-brasil, entre outros. Os direitos eram calculados à alíquota média de 10% sobre o valor do produto comercializado/ importado, e os rendimentos da arrecadação eram posteriormente enviados em sua totalidade à Portugal.

Séculos depois, o I.I. foi incluído no Código Tributário Nacional[1], cujo texto normativo delegou à União a competência para instituir e cobrar o I.I., cujo fato gerador passa a ser a entrada de produtos estrangeiros no território nacional. Referida Lei também atribuiu ao I.I. sua condição de tributo extrafiscal: significa na prática que o Governo Brasileiro pode valer-se do I.I. para proteger a indústria nacional da entrada desenfreada de bens estrangeiros.

Dados do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços[2] (MDIC) mostram que a média das alíquotas nominais de importação na metade dos anos 80 era de 52% sobre o valor dos bens importados. Em alguns casos, a incidência do I.I. chegava à média de 105% sobre o valor do bem. A partir dos anos 90, com a celebração do Tratado de Assunção (que deu origem ao Mercosul) e a adoção da Tarifa Externa Comum (TEC), baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), o Governo Brasileiro passou a adotar posturas menos protecionistas, o que permitiu a abertura de novos mercados de importação. Ainda na década de 90, houve queda acentuada das alíquotas nominais do I.I. – a média registrada entre os anos de 1995 e 1996 foi de 12%, relativamente inferior se comparado à década anterior.

Nas décadas seguintes, aliado à política de abertura comercial, o Governo Brasileiro passa a adotar mecanismos próprios - e do Mercosul - para reduzir e/ ou alterar de forma permanente ou temporária as alíquotas do I.I. incidentes sobre produtos estrangeiros, partindo de algumas premissas como: produtos considerados sem produção nacional equivalente, inexistentes ou em situação de desabastecimento nacional. Estes mecanismos – neste artigo tratados como “mecanismos de redução tarifária” – apresentamos de forma sintetizada a seguir, de forma a destacar os benefícios decorrentes de suas utilizações:

[Texto na Íntegra]