Skip to content

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

1/22/2018
 

Diário Oficial da União


Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.

Notícias Referenciadas


Mercosul e Reino Unido negociam acordo de livre comércio, diz Meirelles
Fonte: Agência Brasil

O Mercosul e o Reino Unido negociam um acordo de livre comércio que pode ser implementado após a saída do país da União Europeia, disse hoje (22) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O ministro deu as declarações na residência do embaixador brasileiro em Londres após reunião com o ministro de Finanças do Reino Unido, Philip Hammond.

[Texto na Íntegra]

Montadoras querem que investimentos de 2018 gerem crédito tributário em 2019
Fonte: Istoé

Com o fim do Inovar Auto em dezembro e sem definição do novo programa automotivo, chamado de Rota 2030, as empresas de automóveis tentam que os investimentos em pesquisa e desenvolvimento feitos neste ano continuem a gerar créditos tributários. Como não há previsão orçamentária para isto em 2018, a tentativa agora é que esses investimentos sejam “devolvidos” por meio do abatimento em pagamento de impostos em 2019.

[Texto na Íntegra]

UE detalha avanços de última rodada de negociação comercial com Mercosul
Fonte: Agência Brasil

A Comissão Europeia apresentou, nesta segunda-feira (22), os avanços mais recentes conseguidos nas negociações para um acordo comercial com o Mercosul, para fechar um pacto comercial entre os dois blocos, que vem sendo negociado desde 1999. As informações são da EFE.

[Texto na Íntegra]

Tecnologia do bitcoin vai ajudar comércio, diz diretor-geral da OMC
Fonte: O Globo

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevêdo, que participará do Fórum Econômico de Davos, na próxima semana, afirmou ao GLOBO estar otimista com as discusssões que serão travadas durante o evento. Em relação ao bitcoin, ele disse que ainda é cedo para saber que rumos irá tomar, mas que uma tecnologia que dê segurança e confiabilidade às transações pode ser de grande utilidade para reduzir custos, simplificar transações e facilitar o acesso ao comércio.

[Texto na Íntegra]

Balança comercial tem superávit de US$ 345 milhões
Fonte: MDIC

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 345 milhões na terceira semana de janeiro. O valor é resultado de exportações no valor de US$ 3,766 bilhões e importações de US$ 3,422 bilhões. No mês, as exportações somam US$ 10,840 bilhões e as importações, US$ 9,003 bilhões, com saldo positivo de US$ 1,837 bilhão.

[Texto na Íntegra]

Client Alert


ATA Carnet na importação de bens e produtos sujeitos ao controle da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa, publicou no Diário Oficial da União do dia 08 de janeiro de 2018 a Resolução RDC 208/2018, que dispõe sobre a simplificação de procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos ao controle da Vigilância Sanitária.

A nova Normativa estabeleceu que o ATA Carnet (passaporte internacional de mercadorias – leia também nosso artigo “ATA Carnet: O passaporte para as suas mercadorias” e alerta “Brasil amplia aceitação do ATA Carnet”) poderá ser utilizado para a importação temporária de bens e produtos sujeitos ao controle da Vigilância Sanitária, desde que destinados, no Brasil, à exposições, feiras, congressos ou eventos similares; fins educacionais, científicos ou culturais; e para fins desportivos, desde que a quantidade seja compatível com o uso pessoal, ou seja, que não presuma sua comercialização.

Equipamentos médicos não regularizados pela Anvisa poderão ser trazidos por meio do ATA Carnet, desde que destinados à exposição em feiras, congressos ou evento similar e desde que, durante sua permanência no Brasil, estejam sob a assistência de profissional responsável técnico com formação que atenda as exigências constantes na legislação sanitária pertinente.

Para garantir a utilização do ATA Carnet, o beneficiário (pessoa física ou jurídica que conste no ATA Carnet como titular) deverá apresentar o ATA Carnet à Autoridade Sanitária no local do desembaraço, que decidirá acerca da inspeção física dos bens e produtos importados ao amparo do regime. A liberação ocorrerá por meio de carimbo e assinatura da Autoridade Sanitária no próprio ATA Carnet, caso haja campo específico para tal.

Referida Norma veta a utilização do ATA Carnet para:
• Bens e produtos que estejam sujeitos a sofrer ou sofram qualquer alteração, com exceção da depreciação normal resultante de sua utilização. Por exemplo, um equipamento médico importado ao amparo do ATA Carnet não pode ter suas peças e componentes trocados, manufaturados ou remanufaturados durante sua permanência no País;
• Bens e produtos que estejam sujeitos ao consumo. Por exemplo, amostras de medicamentos e produtos de higiene pessoal para distribuição durante uma feira, congresso ou evento similar; e
• Materiais profissionais, com finalidade sujeita ao controle da Vigilância Sanitária. Por exemplo, um equipamento de diagnóstico médico que seja importado ao amparo do ATA Carnet e utilizado para prestação de um serviço profissional.

Além de possibilitar a utilização do ATA Carnet, a Resolução simplifica procedimentos e promove a racionalização da atuação da Anvisa com foco em produtos com maior risco. Um dos procedimentos que foram simplificados – e que antes causavam impactos negativos aos importadores – foi a retirada das exigências de documentos que só podiam ser obtidos pelas empresas após a chegada da mercadoria no País, o que acabava gerando altos custos de armazenagem e, consequentemente, onerava o preço final dos produtos.

Para maiores informações acerca do ATA Carnet e sua utilização, envie um e-mail para contato@sttas.com.

Edição Especial 2018 – Publicações da Equipe de Consultoria


O ano de 2017 foi bastante produtivo em termos de novidades e melhorias para o Comércio Exterior Brasileiro. Desde as ações do Governo Brasileiro para impulsionar as importações e exportações, passando pelas melhorias implementadas no Programa de OEA da RFB até as alterações em diversas legislações relacionadas ao Comércio Exterior, a STTAS Brasil esteve sempre atenta aos principais temas que impactaram direta ou indiretamente os importadores, exportadores e demais intervenientes na cadeia que atuam no País.

Estiveram no radar da STTAS temas como o Programa de OEA, o Portal Único de Comércio Exterior, os regimes ATA Carnet e Ex-tarifário BIT e BK, a greve dos servidores da Receita Federal do Brasil, entre diversos outros assuntos que exigiram dos setores público e privado uma dose extra de atenção e esforços, culminando num ambiente de comércio exterior mais propício, menos burocrático e mais seguro, tanto para o Governo quanto para as empresas Brasileiras.

Neste ínterim, a STTAS publicou a “Edição Especial 2018 – Publicações da Equipe de Consultoria”, que traz em seu conteúdo mais de 20 artigos, alertas ao cliente e clippings, os quais trouxeram importantes informações acerca do Comércio Exterior e Ambiente Aduaneiro Brasileiros, e ajudaram nossos clientes e parceiros a se manterem em constante informação e atualização.

Clique aqui para ler novamente as publicações da Equipe de Consultoria da STTAS Brasil, a UPS TMS Company.