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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

1/26/2018
 

Diário Oficial da União


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.785, DE 24 DE JANEIRO DE 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.598, de 9 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 3, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

Revoga as alíneas "a" e "b" do inciso III do art. 4º da Portaria SECEX nº 14, de 22 de março de 2017.

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


Receita Federal aprimora regras do Programa OEA
Fonte: Receita Federal

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.785, de 2018, decorrente da necessidade de simplificar o processo de certificação dos intervenientes da cadeia logística como OEA e de promover aprimoramentos em alguns procedimentos existentes e na norma relativa ao Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

[Texto na Íntegra]

Receita Federal comemora o Dia Internacional das Aduanas
Fonte: Receita Federal

Hoje, 26 de janeiro, comemora-se no mundo todo o “Dia Internacional das Aduanas”, data da primeira sessão, em 1953, do Conselho de Cooperação Aduaneira – a Organização Mundial de Aduanas (OMA).

[Texto na Íntegra]

GT de Regulação da Camex reúne-se para definir calendário para 1ª Agenda Regulatória de Comércio Exterior
Fonte: MDIC

Foi realizada nesta quinta-feira, em Brasília, a 5ª Reunião do Grupo de Trabalho (GT) de Regulação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), que reuniu 42 representantes de órgãos de Governo e do setor privado. No encontro, foram celebradas entregas em 2017, como a aprovação da Resolução nº 45/17 para elaboração e revisão de regulamentos do Mercosul; os treinamentos sobre boas práticas regulatórias (GRPs), além da finalização da consulta interna aos ministérios e agências sobre GRPs. Também foram traçadas as metas para 2018, entre elas, os passos necessários para a elaboração da 1ª Agenda Regulatória de Comércio Exterior 2018/2019.

[Texto na Íntegra]

Argentina antecipa multa das montadoras brasileiras
Fonte: Folha de São Paulo

O acordo bilateral entre Brasil e Argentina para exportação e importação de automóveis gera novo impasse. Na segunda (22), o governo argentino publicou uma resolução definindo regras para cobrar multas de companhias que desrespeitarem as cotas previstas no acordo.

[Texto na Íntegra]

Em Davos, Macri prega um Mercosul renovado
Fonte: Estadão

A Argentina está de novo aberta para negócios, depois de uma fase de isolamento, disse o presidente Maurício Macri numa sessão do Fórum Econômico Mundial, retomando em pontos essenciais a mensagem transmitida no dia anterior, no mesmo auditório, por seu colega brasileiro Michel Temer.

[Texto na Íntegra]

UE, agora, pretende concluir o acordo com Mercosul nas próximas semanas
Fonte: Valor Econômico

Depois do fiasco no anúncio de um acordo preliminar com o Mercosul em Buenos Aires, no mês passado, a União Europeia (UE) dá indicações de que agora poderá ser para valer. A comissária de Comércio da UE, Cecilia Malmstrom, declarou-se ontem confiante de que a conclusão do acordo de livre comércio birregional possa ocorrer nas próximas semanas.

[Texto na Íntegra]

China abre seu mercado de 1,3 bilhão de consumidores para o mundo
Fonte: Agência Brasil

A China está abrindo seu mercado de 1,3 bilhão de consumidores para o Brasil e para todos os países que queiram aproveitar essa oportunidade. As nações e empresas interessadas devem participar da 1ª Exposição Internacional de Importação da China, a se realizar no Centro de Convenções da cidade chinesa de Xangai, de 5 a 10 de novembro de 2018.

[Texto na Íntegra]

Azevêdo, da OMC, critica protecionismo: “todos têm culpa”
Fonte: Exame

Nos bastidores do Fórum Econômico Mundial, o Mercosul e a União Europeia dão continuidade às conversas para tentar tirar do papel um acordo em debate há mais de uma década. Os Estados Unidos, por outro lado, dão prioridade a sua agenda de acordos bilaterais, como presidente Donald Trump se encontrando com a primeira ministra britânica, Theresa May nesta quinta-feira.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


Dia Mundial das Aduanas – A Receita Federal do Brasil e o alinhamento com as diretrizes da Organização Mundial das Aduanas

Em 26 de janeiro comemora-se o dia Mundial das Aduanas e, como de costume, a OMA (Organização Mundial das Aduanas) publica, neste dia, o lema central que deverá guiar as ações dos membros da Organização durante o Ano.

Neste ano, o lema é: “Um ambiente de negócios seguro para o desenvolvimento econômico”. Kunio Mikuriya, Secretário Geral da OMA, publicou hoje uma mensagem onde discorre sobre o tópico, destacando o papel crucial das aduanas para ajudar a definir as bases de um ambiente de negócios frutífero, uma vez que um fluxo de comércio previsível e fluído contribui para a atração dos investimentos, reforça a cooperação Internacional e possibilita o desenvolvimento justo e sustentável das nações.

Kunio Mikuriya destaca ainda que facilitação, segurança e comércio justo e sustentável são os elementos chave que embasarão este lema. A Receita Federal do Brasil (RFB), em linha com as diretrizes da OMA, publicou também em seu site na web, uma mensagem em que apoia o lema deste ano da Organização e destaca as ações promovidas no âmbito Brasileiro que corroboram o sentimento de alinhamento, bem como os resultados destas, os quais destacamos abaixo:

No que diz respeito ao quesito Segurança, a RFB destacou:
• A reorganização da área de vigilância e repressão aduaneira;
• O recorde de apreensão de mercadorias falsificadas, drogas e cigarros contrabandeados; e
• A implementação de sistema eletrônico de controle e de despacho aduaneiro de encomendas postais.

É notável o trabalho que a RFB, na função de administração aduaneira, vem desempenhando no quesito segurança. Com aproximadamente 16,8 mil quilômetros de fronteira seca e 7,3 mil quilômetros de fronteira marítima, é desafiador garantir a proteção nacional contra todos os males aos quais o país está suscetível, para além do dano ao erário, mas também à proteção da sociedade. Para isso, a RFB conta com a ajuda da Polícia Federal, do Exército e da Guarda Costeira para patrulhar e, se necessário, interceptar possíveis ameaças que possam cruzar nossas fronteiras.

[Texto na Íntegra]

Edição Especial 2018 – Publicações da Equipe de Consultoria


O ano de 2017 foi bastante produtivo em termos de novidades e melhorias para o Comércio Exterior Brasileiro. Desde as ações do Governo Brasileiro para impulsionar as importações e exportações, passando pelas melhorias implementadas no Programa de OEA da RFB até as alterações em diversas legislações relacionadas ao Comércio Exterior, a STTAS Brasil esteve sempre atenta aos principais temas que impactaram direta ou indiretamente os importadores, exportadores e demais intervenientes na cadeia que atuam no País.

Estiveram no radar da STTAS temas como o Programa de OEA, o Portal Único de Comércio Exterior, os regimes ATA Carnet e Ex-tarifário BIT e BK, a greve dos servidores da Receita Federal do Brasil, entre diversos outros assuntos que exigiram dos setores público e privado uma dose extra de atenção e esforços, culminando num ambiente de comércio exterior mais propício, menos burocrático e mais seguro, tanto para o Governo quanto para as empresas Brasileiras.

Neste ínterim, a STTAS publicou a “Edição Especial 2018 – Publicações da Equipe de Consultoria”, que traz em seu conteúdo mais de 20 artigos, alertas ao cliente e clippings, os quais trouxeram importantes informações acerca do Comércio Exterior e Ambiente Aduaneiro Brasileiros, e ajudaram nossos clientes e parceiros a se manterem em constante informação e atualização.

Clique aqui para ler novamente as publicações da Equipe de Consultoria da STTAS Brasil, a UPS TMS Company.