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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

4/2/2018
 

Diário Oficial da União


Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.

Notícias Referenciadas


Greve dos auditores fiscais da Receita Federal será ampliada
Fonte: A Tribuna


Os auditores fiscais da Receita Federal, em greve desde 1º de novembro do ano passado, prometem “encorpar” o movimento a partir desde domingo (1), e até o próximo dia 7.

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Fiscais impedem entrada de sementes de alto risco
Fonte: MAPA


Fiscais da Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), com a ajuda do cão farejador Thor, apreenderam 250 pacotes de sementes, importadas sem autorização, de flores, de maconha e de vegetais – tomate, abóbora e outras olerícolas. Os produtos serão destruídos.

[Texto na íntegra]

Rota 2030 mantém clima de incertezas
Fonte: Diário do Grande ABC


O Rota 2030, programa do governo federal que propõe incentivos fiscais ao setor automotivo, parece estar próximo da aprovação. Reunião do presidente Michel Temer (MDB) com representantes das montadoras e demais interessados do setor no dia 12 traz expectativas positivas, porém, o clima é de incerteza, já que não se sabe quais os moldes finais que o programa deve ser apresentado.

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Trump foca nos automóveis para pressionar a UE na guerra comercial que pode respingar no Brasil
Fonte: El País


A União Europeia tem apenas um mês para tentar convencer Donald Trump de que há alternativas à guerra comercial do aço. Europeus e norte-americanos já negociam possíveis melhorias para importar e exportar em um clima de paz. Washington tem uma fixação: abrir caminho na Europa para os carros norte-americanos, pouco competitivos em relação aos do bloco europeu. Bruxelas contra-ataca com a licitação pública dos Estados Unidos, quase fechada para as empresas europeias.

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China impõe novas tarifas sobre 128 produtos dos EUA
Fonte: Valor Econômico


A China anunciou hoje que vai mudar o tratamento tarifário para 128 produtos de exportação dos EUA, principalmente certos tipos de frutas e carne de porco, a partir desta segunda-feira, em resposta as sobretaxas americanas sobre aço e alumínio.

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Brasil perderia R$ 1,1 bilhão com taxa ao aço
Fonte: Folha de São Paulo


A aplicação pelos americanos de uma sobretaxa ao aço importado afetaria pelo menos 13% das vendas externas do insumo brasileiro e causaria perdas de US$ 350 milhões (cerca de R$ 1,1 bilhão) em relação ao volume exportado em 2017.

[Texto na íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A Taxa do Siscomex em pauta no Judiciário Brasileiro

A Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (“Taxa Siscomex”) vem sendo amplamente debatida nas instâncias superiores do Judiciário nos últimos meses. O motivo? Um aumento de mais de 500% no valor da Taxa, promovido pelo Ministério da Fazenda há mais de 7 anos, especificamente no ano de 2011, por meio da Portaria MF Nº 257/2011.

Instituída por meio da Lei nº 9.716, a Taxa Siscomex originalmente era cobrada no valor de R$30,00 (trinta Reais) por Declaração de Importação (DI), acrescidos R$10,00 (dez Reais) para cada adição constante da DI. Referida Lei atribuiu ao Ministro da Fazenda (MF) a competência para reajustar anualmente a Taxa Siscomex, de acordo com a variação dos custos de operação e dos investimentos no Sistema Siscomex (criado em 1992).

Em 2011, por meio da Portaria MF Nº 257/2011, a Taxa Siscomex foi elevada para R$185,00 (cento e oitenta e cinco Reais) por DI, e R$29,50 (vinte e nove Reais e cinquenta centavos) para cada adição; 516% e 195% de aumento, respectivamente. Na justificativa do MF, por meio da Nota Técnica Conjunta Cotec/Copol/Coana n° 3/2011, “os altos custos de operação, manutenção, implementação de melhorias tecnológicas e expansão do Siscomex” levaram à necessidade de majoração da Taxa.

Descontentes, diversos importadores levaram a discussão para o Judiciário. As primeiras decisões proferidas pelos Tribunais Regionais reconheceram como legítima a majoração da Taxa – indicando a vitória do Fisco nesta discussão. Contudo, as empresas que entraram com ação na justiça não se deram por satisfeitas e recorreram às Instâncias Superiores do Judiciário, trazendo para discussão a tese da inconstitucionalidade do aumento da Taxa.

[Texto na Íntegra]