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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

4/3/2018
 

Diário Oficial da União


Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.

Notícias Referenciadas


Manual Aduaneiro de Exportação é atualizado e traz novas funcionalidades
Fonte: MDIC


O processo de exportação via Portal Siscomex está cada vez mais dotado de recursos e de funcionalidades. Está prevista para julho deste ano, com a implantação plena de um novo e moderno processo, a interrupção dos registros nos módulos Novoex, DE-Hod e DE Web, sistemas tradicionalmente utilizados para a realização de exportações.

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Importação avança mais que exportação
Fonte: DCI


As importações foram destaque no fechamento da balança comercial do primeiro trimestre, confirmando a tendência de que as compras do Brasil devem aumentar mais do que as exportações ao longo de 2018, em termos percentuais, avaliam especialistas.

[Texto na íntegra]

MDIC integra missão brasileira em reuniões na sede do Banco Mundial
Fonte: MDIC


O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) integrou a missão brasileira do Programa Bem Mais Simples que participou, na quarta e quinta-feira da semana passada (28 e 29 de março) de reuniões com os técnicos e gestores do Programa Doing Business na sede do Banco Mundial, em Washington.

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Rota 2030 deve ganhar solução salomônica
Fonte: Valor Econômico


No meio da disputa inconciliável entre integrantes do governo sobre o futuro da política automotiva, surgiu uma proposta salomônica para desfazer o impasse em torno do Rota 2030, que está sendo aguardado com ansiedade pelas montadoras desde o fim do ano passado.

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Especialistas defendem pauta comum do Mercosul para negociar com a União Europeia
Fonte: Senado Notícias


Em mais uma audiência pública do ciclo de debates sobre o Brasil e a Ordem Internacional, os professores de Relações Internacionais Alcides Costa Vaz, da UnB e Gleisse Ribeiro Alves, do UniCEUB, chamaram a atenção para a necessidade de o Brasil e seus parceiros do Mercosul unificarem suas pautas de negociações junto à União Europeia.

[Texto na íntegra]

ENASERV está com inscrições abertas para despacho executivo sobre o Siscoserv
Fonte: MDIC


Estão abertas, até o dia 6 de abril, as inscrições para atendimento personalizado por meio de despacho executivo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para empresas que queiram tirar dúvidas sobre o Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

[Texto na íntegra]

Isenção do Imposto de Importação a empresas da Zona Franca Verde pode ser votada na CDR
Fonte: Senado Notícias

A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) fará nesta quarta-feira (4) reunião deliberativa após audiência pública para discutir a redução orçamentária da União para os trens urbanos. Entre os projetos na pauta da reunião, está o PLS 68/2016, que garante às indústrias instaladas na Zona Franca Verde isenção de Imposto de Importação na compra de máquinas, insumos e equipamentos.

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Liga Árabe quer aumentar comércio com brasileiros
Fonte: ANBA

O secretário-geral assistente para relações econômicas da Liga Árabe, Kamal Hassan Ali, informou que os países árabes querem aumentar o comércio com o Brasil, durante participação no Fórum Econômico Brasil-Países Árabes, nesta segunda-feira (02), no Hotel Unique, em São Paulo. O evento é promovido pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira.

[Texto na Íntegra]

Alfândega no Porto de Paranaguá apreende 834 kg de cocaína
Fonte: Receita Federal

A droga, avaliada em R$ 41 milhões, estava em contêiner sem o conhecimento do exportador.

[Texto na Íntegra]

Alfândega em Curitiba retém 251 remessas com drogas no Recinto de Remessas Postais Internacionais
Fonte: Receita Federal

No mês de março foram apreendidos 4.840 gramas dos mais variados tipos de drogas no Recinto de Remessas Postais Internacionais da Alfândega da Receita Federal em Curitiba.

[Texto na Íntegra]

Sped simplifica as obrigações tributárias acessórias
Fonte: Receita Federal

O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) contribui para a melhoria do ambiente de negócios nacional, compromisso das administrações tributárias a fim de racionalizar a prestação das informações e de desenvolver funcionalidades de integração entre os fiscos.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A Taxa do Siscomex em pauta no Judiciário Brasileiro

A Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (“Taxa Siscomex”) vem sendo amplamente debatida nas instâncias superiores do Judiciário nos últimos meses. O motivo? Um aumento de mais de 500% no valor da Taxa, promovido pelo Ministério da Fazenda há mais de 7 anos, especificamente no ano de 2011, por meio da Portaria MF Nº 257/2011.

Instituída por meio da Lei nº 9.716, a Taxa Siscomex originalmente era cobrada no valor de R$30,00 (trinta Reais) por Declaração de Importação (DI), acrescidos R$10,00 (dez Reais) para cada adição constante da DI. Referida Lei atribuiu ao Ministro da Fazenda (MF) a competência para reajustar anualmente a Taxa Siscomex, de acordo com a variação dos custos de operação e dos investimentos no Sistema Siscomex (criado em 1992).

Em 2011, por meio da Portaria MF Nº 257/2011, a Taxa Siscomex foi elevada para R$185,00 (cento e oitenta e cinco Reais) por DI, e R$29,50 (vinte e nove Reais e cinquenta centavos) para cada adição; 516% e 195% de aumento, respectivamente. Na justificativa do MF, por meio da Nota Técnica Conjunta Cotec/Copol/Coana n° 3/2011, “os altos custos de operação, manutenção, implementação de melhorias tecnológicas e expansão do Siscomex” levaram à necessidade de majoração da Taxa.

Descontentes, diversos importadores levaram a discussão para o Judiciário. As primeiras decisões proferidas pelos Tribunais Regionais reconheceram como legítima a majoração da Taxa – indicando a vitória do Fisco nesta discussão. Contudo, as empresas que entraram com ação na justiça não se deram por satisfeitas e recorreram às Instâncias Superiores do Judiciário, trazendo para discussão a tese da inconstitucionalidade do aumento da Taxa.

[Texto na Íntegra]