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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

4/5/2018
 

Diário Oficial da União


Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.

Notícias Referenciadas


Atualização do compêndio de ementas do Ceclam
Fonte: RFB


O Compêndio de Ementas traz informações sobre as descrições e os códigos de classificação fiscal de cada uma das mercadorias classificadas pelo Ceclam desde o início de seu funcionamento, em julho de 2014.

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China critica duramente os EUA, a investigação 301 e as ações protecionistas de Donald Trump
Fonte: Comex do Brasil


A Embaixada da China em Brasília encaminhou com exclusividade ao Comexdobrasil.com nota oficial criticando a decisão anunciada pelo presidente Donald Trump de impor uma sobretaxa de 25% sobre produtos de origem chinesas estimados em US$ 50 bilhões, medida classificada coo “uma típica ação de unilateralismo e protecionismo, qual a China fortemente critica e condena”. Em tom duro, o comunicado emitido pela Embaixada destaca que “ no ato que os EUA tentarem impor uma guerra comercial , a China não teme, não recua e irá até ao fim. A China irá tomar todas providencias necessárias para proteger os seus direitos e interesses”.

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Egito quer atrair empresas brasileiras para se instalarem na Zona Econômica do Canal de Suez
Fonte: Comex do Brasil


“As empresas brasileiras ganharão tempo e dinheiro utilizando o Canal de Suez”, assegurou o almirante Abd El Kader Darwish, vice-presidente da Zona Econômica do Canal de Suez (SCZone, em inglês), no Egito, durante uma apresentação para empresários brasileiros nesta quarta-feira (04) na sede da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, em São Paulo.

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EUA sugerem conversas depois que China retalia em luta comercial
Fonte: DCI


A administração do Presidente Donald Trump disse nesta quarta-feira que conversas com Pequim podem resolver a luta comercial entre os Estados Unidos e a China que está se intensificando depois que os chineses retaliaram contra as propostas dos EUA de impor tarifas de até 50 bilhões de dólares em produtos chineses visando importações-chave norte-americanas com impostos similares.

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‘É briga de cachorro grande’, diz ex-embaixador Rubens Barbosa
Fonte: Istoé Dinheiro


Quando dois importantes parceiros comerciais entram em confronto, o Brasil deve ter posição de cautela para não se prejudicar, avalia o ex-embaixador em Washington, Rubens Barbosa, presidente do conselho do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Irice). Ele acredita que o Brasil pode ser beneficiado com o aumento das vendas de produtos agropecuários para a China, mas não deve fazer nenhum movimento adicional em direção àquele mercado.

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Brasil e Luxemburgo discutem amplição de comércio e investimentos bilaterais
Fonte: MDIC


O ministro Marcos Jorge de Lima (MDIC) reuniu-se hoje com o vice-primeiro-ministro de Economia de Luxemburgo, Étienne Schneider, para discutir formas de ampliar as trocas comerciais e os investimentos entre os dois países. Marcos Jorge lembrou que, apesar do comércio bilateral ainda ser reduzido (US$ 72 milhões em 2017), os investimentos de Luxemburgo no Brasil e do Brasil em Luxemburgo superam os US$ 20 bilhões, o que, segundo o ministro, demonstra o grande potencial das relações comerciais bilaterais.

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Burocracia impede evolução das relações comerciais, diz presidente da Fecomércio
Fonte: Senado Federal


O Brasil deve modernizar a legislação comercial, tendo em vista que é signatário de vários acordos comerciais internacionais, mas peca pelo "Estado paquidérmico, difícil, grande, cheio de repetições, o que provoca choques na interpretação das leis e empaca as relações no setor", disse nesta quarta-feira (4) o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, em audiência pública interativa sobre a melhoria do ambiente de negócios.

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Artigos STTAS Brasil


A Taxa do Siscomex em pauta no Judiciário Brasileiro

A Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (“Taxa Siscomex”) vem sendo amplamente debatida nas instâncias superiores do Judiciário nos últimos meses. O motivo? Um aumento de mais de 500% no valor da Taxa, promovido pelo Ministério da Fazenda há mais de 7 anos, especificamente no ano de 2011, por meio da Portaria MF Nº 257/2011.

Instituída por meio da Lei nº 9.716, a Taxa Siscomex originalmente era cobrada no valor de R$30,00 (trinta Reais) por Declaração de Importação (DI), acrescidos R$10,00 (dez Reais) para cada adição constante da DI. Referida Lei atribuiu ao Ministro da Fazenda (MF) a competência para reajustar anualmente a Taxa Siscomex, de acordo com a variação dos custos de operação e dos investimentos no Sistema Siscomex (criado em 1992).

Em 2011, por meio da Portaria MF Nº 257/2011, a Taxa Siscomex foi elevada para R$185,00 (cento e oitenta e cinco Reais) por DI, e R$29,50 (vinte e nove Reais e cinquenta centavos) para cada adição; 516% e 195% de aumento, respectivamente. Na justificativa do MF, por meio da Nota Técnica Conjunta Cotec/Copol/Coana n° 3/2011, “os altos custos de operação, manutenção, implementação de melhorias tecnológicas e expansão do Siscomex” levaram à necessidade de majoração da Taxa.

Descontentes, diversos importadores levaram a discussão para o Judiciário. As primeiras decisões proferidas pelos Tribunais Regionais reconheceram como legítima a majoração da Taxa – indicando a vitória do Fisco nesta discussão. Contudo, as empresas que entraram com ação na justiça não se deram por satisfeitas e recorreram às Instâncias Superiores do Judiciário, trazendo para discussão a tese da inconstitucionalidade do aumento da Taxa.

[Texto na Íntegra]