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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

4/6/2018
 

Diário Oficial da União


Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.

Notícias Referenciadas


Marcos Jorge: "Mercosul está comprometido em atingir um acordo abrangente e equilibrado com a UE"
Fonte: MDIC


O ministro Marcos Jorge de Lima reuniu-se hoje, no MDIC, em Brasília, com o Embaixador da União Europeia no Brasil, João Cravinho, para tratar de assuntos relacionados às negociações do Acordo de Livre Comércio (ALC) entre o Mercosul e a União Europeia (UE). Para o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), está na hora do Brasil e da União Europeia sinalizarem ao mundo que o melhor caminho é o da abertura comercial.

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Fazenda pede tarifa menor à Camex
Fonte: Diário do Comércio


O Ministério da Fazenda propôs à Câmara de Comércio Exterior (Camex) uma redução nas tarifas de importação de produtos dos setores de bens de capital e de informática para que possam se aproximar da média global nos próximos anos, informou ontem o secretário da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Marcelo Estevão Filho.

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Paralisações geram atrasos de até uma semana no Porto de Santos
Fonte: G1


A paralisação dos auditores fiscais e dos trabalhadores avulsos no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, tem gerado prejuízos e atrasos de até uma semana na liberação de cargas. Segundo os sindicatos das categorias, as greves não têm previsão de término e a dos auditores deve ser fortalecida até sexta-feira.

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Plano de data centers está em última análise
Fonte: DCI


Praticamente finalizada após discussão de um ano e meio, a proposta para a criação de um plano de atração de data centers ao Brasil aguarda apenas a chancela da área econômica para sair do papel.

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Controle da economia dá vantagem a Pequim
Fonte: Folha de S.Paulo


Os líderes da China parecem confiantes em que serão capazes de vencer uma guerra comercial contra o presidente Donald Trump. A mídia estatal da China o retrata como um valentão irresponsável determinado a solapar o sistema de comércio internacional, e a liderança chinesa, como defensora leal do livre-comércio.

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Brasil acredita que obterá isenção em produtos
Fonte: Diário do Comércio


O governo está convicto de que os produtos siderúrgicos brasileiros não serão sobretaxados pelos Estados Unidos (EUA), que, no mês passado, anunciaram pesadas tarifas para a entrada de produtos de aço em seu mercado, disse o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Abrão Árabe Neto.

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Artigos STTAS Brasil


A Taxa do Siscomex em pauta no Judiciário Brasileiro

A Taxa de Utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior (“Taxa Siscomex”) vem sendo amplamente debatida nas instâncias superiores do Judiciário nos últimos meses. O motivo? Um aumento de mais de 500% no valor da Taxa, promovido pelo Ministério da Fazenda há mais de 7 anos, especificamente no ano de 2011, por meio da Portaria MF Nº 257/2011.

Instituída por meio da Lei nº 9.716, a Taxa Siscomex originalmente era cobrada no valor de R$30,00 (trinta Reais) por Declaração de Importação (DI), acrescidos R$10,00 (dez Reais) para cada adição constante da DI. Referida Lei atribuiu ao Ministro da Fazenda (MF) a competência para reajustar anualmente a Taxa Siscomex, de acordo com a variação dos custos de operação e dos investimentos no Sistema Siscomex (criado em 1992).

Em 2011, por meio da Portaria MF Nº 257/2011, a Taxa Siscomex foi elevada para R$185,00 (cento e oitenta e cinco Reais) por DI, e R$29,50 (vinte e nove Reais e cinquenta centavos) para cada adição; 516% e 195% de aumento, respectivamente. Na justificativa do MF, por meio da Nota Técnica Conjunta Cotec/Copol/Coana n° 3/2011, “os altos custos de operação, manutenção, implementação de melhorias tecnológicas e expansão do Siscomex” levaram à necessidade de majoração da Taxa.

Descontentes, diversos importadores levaram a discussão para o Judiciário. As primeiras decisões proferidas pelos Tribunais Regionais reconheceram como legítima a majoração da Taxa – indicando a vitória do Fisco nesta discussão. Contudo, as empresas que entraram com ação na justiça não se deram por satisfeitas e recorreram às Instâncias Superiores do Judiciário, trazendo para discussão a tese da inconstitucionalidade do aumento da Taxa.

[Texto na Íntegra]