Skip to content

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

4/10/2018
 

Diário Oficial da União


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.803, DE 6 DE ABRIL DE 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.277, de 28 de junho de 2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.

[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas


Marcos Jorge toma posse como ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços
Fonte: MDIC


Marcos Jorge de Lima, é, oficialmente, o novo ministro da Indústria, Comércio exterior e Serviços (MDIC). A nomeação foi publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União e às 15h o presidente Michel Temer assinou o termo de posse, numa cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Também foram empossados os ministros Alberto Beltrame (Desenvolvimento Social), Antônio de Pádua de Deus (Integração Nacional), Eduardo Guardia (Fazenda), Esteves Colnago (Planejamento), Helton Yomura (Trabalho), Leandro Cruz Fróes da Silva (Esporte), Moreira Franco (Minas e Energia), Rossieli Soares da Silva (Educação) e Vinícius Lummertz (Turismo). As mudanças foram necessárias devido à saída de diversos ministros para cumprir o prazo de desincompatibilização exigido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

[Texto na íntegra]

Norma define “valor de transação” para fins de aplicação de multa no Siscoserv
Fonte: Receita Federal


Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.803, de 2018, que visa trazer segurança jurídica quando da aplicação de multa pelo fornecimento de informações inexatas, incompletas ou omitidas no Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

[Texto na íntegra]

Comércio global deve seguir regras estipuladas pela OMC, diz Lagarde
Fonte: Uol


A diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Christine Lagarde, afirmou nesta segunda-feira que o comércio deve seguir as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), já que "os jogadores devem jogar de acordo com as regras que dão a si mesmos e a OMC forneceu as regras para o comércio multilateral". Os comentários foram feitos no Fórum de Boao sobre a economia asiática.

[Texto na íntegra]

Macri diz que nunca se esteve tão perto de acordo entre UE e Mercosul
Fonte: Uol


O presidente da Argentina, Mauricio Macri, considerou nesta terça-feira (11), em um ato em Buenos Aires junto ao chefe do Governo da Espanha, Mariano Rajoy, que "nunca" se esteve "tão perto" como agora de fechar um acordo de livre-comércio entre a União Europeia (UE) e o Mercosul.

[Texto na íntegra]

Marcos Jorge defende potencial das relações comerciais e econômicas com o Irã
Fonte: MDIC


O ministro da indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, participou hoje da abertura do Seminário de Relações Econômicas e Comerciais Brasil-Irã, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e Apex-Brasil. Na sequência, integrou comitiva brasileira que recebeu o chanceler do Irã, Mohammad Zarif, ao lado do ministro das Relações Exteriores brasileiro, Aloysio Nunes, no Palácio do Itamaraty.

[Texto na íntegra]

Brasil e EUA terão reunião sobre sobretaxa ao aço na Cúpula das Américas
Fonte: Folha de São Paulo

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, vai se reunir nesta quinta (12) com o secretário de Comércio dos EUA, Wilbur Ross, para tratar das tarifas que os EUA ameaçam impor sobre o aço e alumínio brasileiros.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


Rota 2030 – onde estamos e para onde vamos?

Na última sexta-feira, 06 de abril, o presidente Michel Temer anunciou que pretende formalizar o Rota 2030 – assim conhecida a nova política industrial automotiva Brasileira - até maio deste ano. A política, que era inicialmente aguardada para agosto de 2017 e vem sendo adiada diversas vezes, é aguardada com muita expectativa pelo setor Automotivo. A proposta para o novo regime é, contudo, ainda, motivo de impasse Interministerial em Brasília – e por consequência de ansiedade no setor que, pela primeira vez em muito tempo, se vê sem uma política industrial vigente para direcionar suas estratégias de investimentos no Brasil.

Diferente da política industrial antecessora (Inovar-Auto, que teve fim em 2017 e foi condenada na OMC em painel representado pela União Europeia e Japão por ser um regime tributário de IPI diferenciado cuja característica principal era discriminatória aos veículos importados), o Rota 2030 deverá condicionar os benefícios à investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e pretende elevar o patamar dos veículos produzidos no Brasil àqueles produzidos nos países mais desenvolvidos.

O impasse Interministerial, agora intermediado pela Casa Civil, se dá entre o Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Serviços e reside justamente no cerne dos benefícios a serem estabelecidos. O Ministério da Fazenda defende que a política deve se basear sobre os auspícios da Lei Federal 11.196/05, conhecida como “Lei do Bem”, cujo benefício reside no abatimento de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O contra-argumento das montadoras, representadas no embate pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Serviços é de que suas operações no Brasil apresentaram resultados negativos nos últimos anos em razão da recessão, o que impactou fortemente o setor, e, portanto, referido abatimento seria inócuo, uma vez que estes tributos sequer estão sendo pagos por estas.

[Texto na Íntegra]