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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

4/23/2018
 

Diário Oficial da União


Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

 
Notícia Siscomex Importação nº 36/2018

Altera tratamento administrativo de NCM sob anuência do IBAMA.

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


Brasil e México assinam plano de trabalho para Acordo de Reconhecimento Mútuo OEA
Fonte: Receita Federal


Durante o segundo dia da Conferência Regional de Diretores Gerais de Aduanas das Américas e do Caribe, a Receita Federal, representada pelo Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, auditor-fiscal Jackson Aluir Corbari, e o Serviço de Administração Tributária (SAT) do México, firmaram plano de trabalho para um Acordo de Reconhecimento Mútuo de seus programas de Operadores Econômicos Autorizados.

[Texto na íntegra]

Governo ainda sem acordo sobre Rota 2030
Fonte: DCI


O governo continua dividido quanto à concessão de novos benefícios à indústria automobilística para substituir o programa Inovar Auto, condenado pela Organização Mundial do Comércio (OMC) e já abandonado.

[Texto na íntegra]

Importação: formulário traz critérios de priorização
Fonte: Anvisa


Já está disponível, no formulário eletrônico de petição de mercadorias importadas do Sistema Siscomex, um campo chamado “Condições Especiais”. Nele, consta a listagem de critérios para priorização de análise de produtos importados.

[Texto na íntegra]

Exportação e reserva internacional mantêm risco país em níveis baixos
Fonte: Agência Brasil


Os rebaixamentos sofridos pelo Brasil nos últimos meses pelas agências de classificação de risco pouco afetaram um dos principais indicadores do interesse dos investidores estrangeiros.

[Texto na íntegra]

Brasil e Paraguai simplificam regras para o comércio bilateral de bovinos
Fonte: MAPA

O diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Guilherme Marques, e o presidente do Serviço Nacional de Qualidade e Saúde Animal (SENACSA) do Paraguai, Hugo Frederico Benitez, assinaram acordo de simplificação do comércio de bovinos entre os dois países. Na prática, foi feita a revisão do Certificado Veterinário Internacional (CVI) para o comércio de bovinos para reprodução entre o Brasil e o Paraguai.

[Texto na íntegra]

CNA entra na Justiça contra lei que proíbe transporte de animais vivos em Santos (SP)
Fonte: Canal Rural

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entrou nesta quinta-feira, dia 19, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação que pede para suspender uma lei que proíbe o trânsito de cargas vivas no município de Santos.

[Texto na Íntegra]

União Europeia e México ampliam acordo comercial
Fonte: Valor Econômico

Às vésperas de outra rodada crucial de negociações com o Mercosul, esta semana em Bruxelas, a União Europeia (UE) anunciou a atualização de seu acordo de livre comércio com o México após dois anos de negociações.

[Texto na Íntegra]

Mercosul decide iniciar estudos de atualização da Tarifa Externa Comum
Fonte: Agro Link

A Associação Brasileira da Indústria Química – Abiquim, a Asociación de Industrias Químicas del Uruguay – Asiqur e a Cámara de la Industria Química Y Petroquimica Argentina – Ciqyp conseguiram que a Comissão de Comércio do Mercosul (CCM) concedesse, durante sua 156ª reunião ordinária, mandato para os técnicos do Comitê Técnico de Tarifas, Nomenclatura e Classificação de Mercadorias (CT1) iniciarem os estudos para revisão parcial da Tarifa Externa Comum (TEC) pelo setor químico, levando em consideração a proposta conjunta das associações da indústria química do Mercosul, que haviam solicitado em 2016 que a Comissão atualizasse a Tarifa Externa Comum (TEC), que é atualmente aplicada para 72 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


Rota 2030 – onde estamos e para onde vamos?

Na última sexta-feira, 06 de abril, o presidente Michel Temer anunciou que pretende formalizar o Rota 2030 – assim conhecida a nova política industrial automotiva Brasileira - até maio deste ano. A política, que era inicialmente aguardada para agosto de 2017 e vem sendo adiada diversas vezes, é aguardada com muita expectativa pelo setor Automotivo. A proposta para o novo regime é, contudo, ainda, motivo de impasse Interministerial em Brasília – e por consequência de ansiedade no setor que, pela primeira vez em muito tempo, se vê sem uma política industrial vigente para direcionar suas estratégias de investimentos no Brasil.

Diferente da política industrial antecessora (Inovar-Auto, que teve fim em 2017 e foi condenada na OMC em painel representado pela União Europeia e Japão por ser um regime tributário de IPI diferenciado cuja característica principal era discriminatória aos veículos importados), o Rota 2030 deverá condicionar os benefícios à investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e pretende elevar o patamar dos veículos produzidos no Brasil àqueles produzidos nos países mais desenvolvidos.

O impasse Interministerial, agora intermediado pela Casa Civil, se dá entre o Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Serviços e reside justamente no cerne dos benefícios a serem estabelecidos. O Ministério da Fazenda defende que a política deve se basear sobre os auspícios da Lei Federal 11.196/05, conhecida como “Lei do Bem”, cujo benefício reside no abatimento de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O contra-argumento das montadoras, representadas no embate pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Serviços é de que suas operações no Brasil apresentaram resultados negativos nos últimos anos em razão da recessão, o que impactou fortemente o setor, e, portanto, referido abatimento seria inócuo, uma vez que estes tributos sequer estão sendo pagos por estas.

[Texto na Íntegra]