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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

4/19/2018
 

Diário Oficial da União


DECRETO LEGISLATIVO Nº 110, DE 2018

Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016.

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Notícias Siscomex

 
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Notícias Referenciadas


Comissária europeia mostra otimismo sobre acordo com o Mercosul
Fonte: EXAME


A comissária europeia de Comércio, Cecilia Malmström, afirmou nesta quarta-feira que está otimista sobre a possibilidade de fechar o acordo de livre-comércio entre União Europeia e Mercosul até junho, mas reconheceu que ainda há muito trabalho para fazer.

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País pode fortalecer parcerias com ‘isolacionismo’ dos EUA
Fonte: DCI


O enfraquecimento do comércio multilateral e o protecionismo dos Estados Unidos (EUA) abrem oportunidades para o Brasil intensificar acordos bilaterais e regionais e diversificar parceiros.

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Senado aprova acordo entre Brasil e Colômbia para facilitar investimentos
Fonte: Senado Federal


O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre Brasil e Colômbia. O texto (PDS 19/2018) já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) na semana passada e agora segue para promulgação.

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União Europeia deve proibir parte dos frigoríficos brasileiros de exportar frango para região
Fonte: G1


A União Europeia deverá anunciar a proibição da exportação de frango por uma lista de frigoríficos brasileiros. A decisão deverá ser tomada em reunião nesta quinta-feira (19) da autoridade sanitária do bloco e já é esperada pelo ministério da Agricultura e pela Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa os produtores nacionais de aves.

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Trump afirma que só voltará ao TPP com "um acordo que não possa rejeitar"
Fonte: UOL


O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta quarta-feira que está negociando um acordo comercial com o Japão e que seu país só voltará a ingressar no Tratado Transpacífico (TPP) se as demais nações lhe oferecerem “um acordo que não possa rejeitar”.

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InovAtiva Brasil é apresentado no maior congresso de empreendedorismo do mundo, na Turquia
Fonte: MDIC


Os resultados do InovAtiva Brasil, programa de aceleração de startups do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e Sebrae, foram apresentados, nesta semana, à comunidade internacional na Turquia. O diretor de Inovação e Propriedade Intelectual do MDIC, Igor Nazareth, participa da 10ª edição do Global Entrepreneurship Congress (GEC) em Istambul. O evento reúne representantes de 170 países.

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Artigos STTAS Brasil


Rota 2030 – onde estamos e para onde vamos?

Na última sexta-feira, 06 de abril, o presidente Michel Temer anunciou que pretende formalizar o Rota 2030 – assim conhecida a nova política industrial automotiva Brasileira - até maio deste ano. A política, que era inicialmente aguardada para agosto de 2017 e vem sendo adiada diversas vezes, é aguardada com muita expectativa pelo setor Automotivo. A proposta para o novo regime é, contudo, ainda, motivo de impasse Interministerial em Brasília – e por consequência de ansiedade no setor que, pela primeira vez em muito tempo, se vê sem uma política industrial vigente para direcionar suas estratégias de investimentos no Brasil.

Diferente da política industrial antecessora (Inovar-Auto, que teve fim em 2017 e foi condenada na OMC em painel representado pela União Europeia e Japão por ser um regime tributário de IPI diferenciado cuja característica principal era discriminatória aos veículos importados), o Rota 2030 deverá condicionar os benefícios à investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e pretende elevar o patamar dos veículos produzidos no Brasil àqueles produzidos nos países mais desenvolvidos.

O impasse Interministerial, agora intermediado pela Casa Civil, se dá entre o Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Serviços e reside justamente no cerne dos benefícios a serem estabelecidos. O Ministério da Fazenda defende que a política deve se basear sobre os auspícios da Lei Federal 11.196/05, conhecida como “Lei do Bem”, cujo benefício reside no abatimento de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O contra-argumento das montadoras, representadas no embate pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Serviços é de que suas operações no Brasil apresentaram resultados negativos nos últimos anos em razão da recessão, o que impactou fortemente o setor, e, portanto, referido abatimento seria inócuo, uma vez que estes tributos sequer estão sendo pagos por estas.

[Texto na Íntegra]