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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

4/18/2018
 

Diário Oficial da União


RESOLUÇÃO Nº 3, DE 2018

Institui o Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Reino da Arábia Saudita.

[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

 
Notícia Siscomex Importação nº 33/2018

A pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), tornamos pública a atualização do processo de importação do órgão, conforme disposto no link.

[Texto na íntegra]

Notícias Referenciadas


Acordo entre Mercosul e UE deve finalmente sair do papel em 2018
Fonte: DCI


Após quase vinte anos de negociações, o acordo comercial entre União Europeia e Mercosul deve finalmente ser concretizado em 2018. Porém, regras referentes ao setor automotivo têm sido um dos principais entraves para a conclusão do tratado.

[Texto na íntegra]

Argentina e Brasil avaliam cumprimento de plano de cooperação política
Fonte: EXAME


O secretário-geral do Ministério de Relações Exteriores, Marcos Galvão, se reuniu nesta terça-feira com o secretário de Relações Exteriores da Argentina, Daniel Raimondi, em Buenos Aires, para avaliar o cumprimento de um plano de ações de coordenação política entre os dois países.

[Texto na íntegra]

Senado aprova acordo internacional para construção de ponte entre Brasil e Paraguai
Fonte: Senado Federal


O Senado aprovou nesta terça-feira (17) proposta que permite a construção de uma ponte rodoviária entre Brasil e Paraguai (PDS 17/2018). A ponte, sobre o Rio Paraguai, faz parte do chamado Corredor Bioceânico, e ligará as cidades de Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, e Carmelo Peralta, no Paraguai. A obra deverá ser custeada em partes iguais pelos governos das duas nações.

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UE não fará acordos com EUA sem isenção total de de tarifas
Fonte: UOL


A Comissão Europeia (CE) negou nesta quarta-feira ter oferecido qualquer tipo de acordo comercial aos Estados Unidos em troca de a União Europeia (UE) ficar isenta das suas tarifas sobre as importações de aço e alumínio, e afirmou que este tipo de conversa não acontecerá até que seja confirmado que a isenção é permanente.

[Texto na íntegra]

No caminho para deixar a UE, May pode sofrer derrota interna
Fonte: EXAME


A lei de saída do Brexit, a saída britânica da União Europeia, começa a ser analisada nesta quarta-feira, e pode se tornar mais uma derrota para o governo da primeira-ministra britânica Theresa May.

[Texto na íntegra]

Vídeo da TV Receita mostra controle aduaneiro de remessas internacionais
Fonte: Receita Federal

Com a internet aproximando vendedores e consumidores, o comércio eletrônico não para de crescer. A fim de acompanhar essa evolução e de garantir um serviço rápido e eficiente, a Receita Federal criou o Siscomex Remessa - um módulo do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Sicomex) que simplifica e agiliza o despacho de remessas postais.

[Texto na íntegra]

Artigos STTAS Brasil


Rota 2030 – onde estamos e para onde vamos?

Na última sexta-feira, 06 de abril, o presidente Michel Temer anunciou que pretende formalizar o Rota 2030 – assim conhecida a nova política industrial automotiva Brasileira - até maio deste ano. A política, que era inicialmente aguardada para agosto de 2017 e vem sendo adiada diversas vezes, é aguardada com muita expectativa pelo setor Automotivo. A proposta para o novo regime é, contudo, ainda, motivo de impasse Interministerial em Brasília – e por consequência de ansiedade no setor que, pela primeira vez em muito tempo, se vê sem uma política industrial vigente para direcionar suas estratégias de investimentos no Brasil.

Diferente da política industrial antecessora (Inovar-Auto, que teve fim em 2017 e foi condenada na OMC em painel representado pela União Europeia e Japão por ser um regime tributário de IPI diferenciado cuja característica principal era discriminatória aos veículos importados), o Rota 2030 deverá condicionar os benefícios à investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e pretende elevar o patamar dos veículos produzidos no Brasil àqueles produzidos nos países mais desenvolvidos.

O impasse Interministerial, agora intermediado pela Casa Civil, se dá entre o Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Serviços e reside justamente no cerne dos benefícios a serem estabelecidos. O Ministério da Fazenda defende que a política deve se basear sobre os auspícios da Lei Federal 11.196/05, conhecida como “Lei do Bem”, cujo benefício reside no abatimento de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O contra-argumento das montadoras, representadas no embate pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Serviços é de que suas operações no Brasil apresentaram resultados negativos nos últimos anos em razão da recessão, o que impactou fortemente o setor, e, portanto, referido abatimento seria inócuo, uma vez que estes tributos sequer estão sendo pagos por estas.

[Texto na Íntegra]