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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

17.04.2018
 

Diário Oficial da União


DECRETO Nº 9.346, DE 16 DE ABRIL DE 2018

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Aduaneira, firmado em Brasília, em 27 de maio de 2010.

[Texto na íntegra]

DECRETO Nº 9.347, DE 16 DE ABRIL DE 2018

Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2399 (2018), de 30 de janeiro de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República Centro-Africana.

[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex

 
Exclusão do CRL dos Despachantes que não estiverem no CADU
Fonte: Portal Siscomex

Notícia na íntegra: Informamos que, em 22/04/2018, todos os despachantes incluídos no Cadastro de Representantes Legais que não estiverem no Cadastro Aduaneiro de Despachantes serão excluídos do sistema, ficando impossibilitados de atuar no comércio exterior. Solicitamos que os despachantes que se encontrem nessa situação busquem regularizar a sua situação, de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1273, de 06 de junho de 2012.

Notícias Referenciadas


FMI alerta que crescimento global não irá durar para sempre
Fonte: O Globo


O Fundo Monetário Internacional (FMI) vê o crescimento global com força neste e no próximo ano, com as principais economias tendo um desempenho acima de seu potencial. O documento "Perspectiva da Economia Mundial" (WEO, na sigla em inglês), divulgado nesta terça-feira, mantém a expectativa de expansão do PIB mundial em 3,9% para 2018 e 2019, mas com revisões para cima do crescimento dos países mais ricos e alguns emergentes.

[Texto na íntegra]

Comércio do Mercosul cresce 10,3% no 1º tri
Fonte: DCI


O crescimento econômico dos países do Mercosul e as medidas de liberalização de comércio implementadas pelo bloco continuarão impulsionando as trocas entre as nações do grupo, avaliam especialistas ouvidos.

[Texto na íntegra]

Empresários brasileiros prospectam negócios no Egito impulsionados pelo Acordo do Mercosul
Fonte: Comex do Brasil


Impulsionados pelo acordo comercial Mercosul-Egito que entrou em vigor no fim do ano passado, empresários do país africano demonstram muito interesse em importar produtos brasileiros de diversos segmentos. No segundo destino da Missão ao Norte da África organizada pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira, os empresários brasileiros participaram de reuniões, conseguiram novos contatos e se aprofundaram um pouco mais na economia egípcia, que está em recuperação.

[Texto na íntegra]

Brasil quer acionar OMC para analisar barreiras da UE ao frango
Fonte: Agência Brasil


O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) quer pedir a instalação de painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) para analisar as barreiras impostas pela União Europeia à importação de frango do Brasil. Segundo o ministro da pasta, Blairo Maggi, os estudos necessários para o pedido foram iniciados. Entre amanhã (18) e quinta-feira (19), a União Europeia poderá decidir pela suspensão da importação de unidades brasileiras que fornecem o produto, entre elas, há nove apenas da BRF.

[Texto na íntegra]

China e Europa são principais motores da demanda mundial de GNL
Fonte: UOL


A China e a Europa estão reformulando as perspectivas de crescimento para o mercado global de gás natural liquefeito, porque os analistas observam um consumo maior do que o esperado e uma chegada mais rápida de um déficit de oferta.

[Texto na íntegra]

Parlamentares homenageiam 20 anos da carreira de Analista de Comércio Exterior
Fonte: MDIC


Sessão solene realizada na Câmara dos Deputados, hoje, celebrou os 20 anos de criação da carreira de Analista de Comércio Exterior (ACE), cujos servidores desempenham suas atividades principalmente no Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), além de outros órgãos governamentais.

[Texto na íntegra]

Receita Federal apreende 453 quilos de cocaína no Porto de Santos
Fonte: RFB


A Alfândega da Receita Federal no Porto de Santos frustrou ontem, 16 de abril, a tentativa de envio ao exterior de 453 quilos de cocaína.

[Texto na íntegra]

Artigos STTAS Brasil


Rota 2030 – onde estamos e para onde vamos?

Na última sexta-feira, 06 de abril, o presidente Michel Temer anunciou que pretende formalizar o Rota 2030 – assim conhecida a nova política industrial automotiva Brasileira - até maio deste ano. A política, que era inicialmente aguardada para agosto de 2017 e vem sendo adiada diversas vezes, é aguardada com muita expectativa pelo setor Automotivo. A proposta para o novo regime é, contudo, ainda, motivo de impasse Interministerial em Brasília – e por consequência de ansiedade no setor que, pela primeira vez em muito tempo, se vê sem uma política industrial vigente para direcionar suas estratégias de investimentos no Brasil.

Diferente da política industrial antecessora (Inovar-Auto, que teve fim em 2017 e foi condenada na OMC em painel representado pela União Europeia e Japão por ser um regime tributário de IPI diferenciado cuja característica principal era discriminatória aos veículos importados), o Rota 2030 deverá condicionar os benefícios à investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e pretende elevar o patamar dos veículos produzidos no Brasil àqueles produzidos nos países mais desenvolvidos.

O impasse Interministerial, agora intermediado pela Casa Civil, se dá entre o Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Serviços e reside justamente no cerne dos benefícios a serem estabelecidos. O Ministério da Fazenda defende que a política deve se basear sobre os auspícios da Lei Federal 11.196/05, conhecida como “Lei do Bem”, cujo benefício reside no abatimento de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O contra-argumento das montadoras, representadas no embate pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Serviços é de que suas operações no Brasil apresentaram resultados negativos nos últimos anos em razão da recessão, o que impactou fortemente o setor, e, portanto, referido abatimento seria inócuo, uma vez que estes tributos sequer estão sendo pagos por estas.

[Texto na Íntegra]