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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

4/24/2018
 

Diário Oficial da União


Não houve publicações relevantes ao comércio exterior na data de hoje.

Notícias Siscomex

 
Não existem notícias Siscomex para hoje.

Notícias Referenciadas


Setor automotivo defende conteúdo local em acordo entre Mercosul e UE
Fonte: DCI


Agentes do setor automotivo brasileiro concordam que a exigência de conteúdo local no Mercosul é o melhor caminho para zerar, no longo prazo, as tarifas de importação em um possível acordo de livre comércio com a União Europeia. Executivos e dirigentes esperam novidades para breve.

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Ministro da Agricultura critica lei municipal que veta cargas vivas no Porto de Santos: 'Prejuízo'
Fonte: G1


O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, criticou a lei municipal que proíbe a operação de cargas vivas no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, e avalia a participação da União em uma ação no Superior Tribunal Federal (STF) para invalidá-la. Entidades do setor rural acreditam em inconstitucionalidade na norma.

[Texto na íntegra]

Mercosul e União Europeia retomam negociações para acordo de comércio
Fonte: Estadão


Mercosul e União Europeia retomarão nesta terça-feira, 24, em Bruxelas, as negociações para a criação de um acordo de livre-comércio entre os blocos, garantiu o chanceler do Paraguai, Eladio Loizaga.

[Texto na íntegra]

Acordo Mercosul-Egito tem 57 certificadoras no Brasil
Fonte: ANBA


Um total de 57 entidades estão habilitadas a emitir o certificado de origem preferencial para produtos brasileiros serem exportados ao Egito com redução de tarifas, como prevê o acordo de livre comércio Mercosul-Egito. Mercadorias que estão nas listas do tratado têm imposto menor para venda ao país árabe, desde que emitido certificado especial.

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Brasil e Argentina podem mudar acordo automotivo antes do fim do prazo
Fonte: Exame

Brasil e Argentina podem mudar, no segundo semestre deste ano, as regras do acordo de exportação e importação de veículos, que começou em 2015 e expira somente em 2020, afirmou nesta segunda-feira, 23, o presidente da Volkswagen para a América do Sul, Pablo Di Si.

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Reunião que define rumo do Rota 2030 será realizada hoje
Fonte: Diário do Grande ABC

O setor automotivo aguarda com ansiedade definição do programa de incentivo fiscal do governo federal para o segmento. E, após dois meses de espera, reunião envolvendo representantes do ramo, do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio), da Secretaria da Fazenda e o presidente da República, Michel Temer (MDB), é aguardada para as 10h de hoje.

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Mais de 340 quilos de cocaína são apreendidos no Porto de Santos
Fonte: A Tribuna

Equipes da Receita Federal apreenderam 344 kg de cocaína, nesta segunda-feira (23), no Porto de Santos. A droga estava acondicionada em tabletes, inseridos em 21 caixas de papelão, escondidas dentro de um contêiner, parte de uma carga de confeitos (balas), destinada ao Porto de Matadi, na República Democrática do Congo, com baldeação no Porto de Algeciras, Espanha.

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Comissão aprova projeto que prorroga isenção de impostos sobre equipamentos esportivos para atletas
Fonte: Câmara dos Deputados

A Comissão do Esporte aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 879/15, do deputado João Derly (Rede-RS), que prorroga até 31 de dezembro de 2022 a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de equipamentos e materiais esportivos usados em competições e no treinamento de atletas e paratletas de equipes brasileiras. O substitutivo também inclui o Pis/Pasep-Importação e a Cofins-Importação nessa isenção.

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Artigos STTAS Brasil


Rota 2030 – onde estamos e para onde vamos?

Na última sexta-feira, 06 de abril, o presidente Michel Temer anunciou que pretende formalizar o Rota 2030 – assim conhecida a nova política industrial automotiva Brasileira - até maio deste ano. A política, que era inicialmente aguardada para agosto de 2017 e vem sendo adiada diversas vezes, é aguardada com muita expectativa pelo setor Automotivo. A proposta para o novo regime é, contudo, ainda, motivo de impasse Interministerial em Brasília – e por consequência de ansiedade no setor que, pela primeira vez em muito tempo, se vê sem uma política industrial vigente para direcionar suas estratégias de investimentos no Brasil.

Diferente da política industrial antecessora (Inovar-Auto, que teve fim em 2017 e foi condenada na OMC em painel representado pela União Europeia e Japão por ser um regime tributário de IPI diferenciado cuja característica principal era discriminatória aos veículos importados), o Rota 2030 deverá condicionar os benefícios à investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e pretende elevar o patamar dos veículos produzidos no Brasil àqueles produzidos nos países mais desenvolvidos.

O impasse Interministerial, agora intermediado pela Casa Civil, se dá entre o Ministério da Fazenda e Ministério do Desenvolvimento, Comércio e Serviços e reside justamente no cerne dos benefícios a serem estabelecidos. O Ministério da Fazenda defende que a política deve se basear sobre os auspícios da Lei Federal 11.196/05, conhecida como “Lei do Bem”, cujo benefício reside no abatimento de Imposto de Renda (IR) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O contra-argumento das montadoras, representadas no embate pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Serviços é de que suas operações no Brasil apresentaram resultados negativos nos últimos anos em razão da recessão, o que impactou fortemente o setor, e, portanto, referido abatimento seria inócuo, uma vez que estes tributos sequer estão sendo pagos por estas.

[Texto na Íntegra]