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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

5/8/2018
 

Diário Oficial da União


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 1, DE 4 DE MAIO DE 2018

Dispõe sobre o formato de arquivo digital a ser apresentado no sistema Coleta pelas pessoas jurídicas tributadas com base no Simples Nacional, para prestar informações relativas ao recebimento e à manutenção de recursos de exportação no exterior.

[Texto na íntegra]

CIRCULAR Nº 18, DE 7 DE MAIO DE 2018

O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS, nos termos do Acordo sobre a Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto Legislativo n o 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto no 1.355, de 30 de dezembro de 1994, de acordo com o disposto no art. 5o do Decreto no 8.058, de 26 de julho de 2013, e tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001502/2018-99 e do Parecer no 11, de 27 de abril de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido apresentados elementos suficientes que indicam a prática de dumping nas exportações da República Popular da China, Emirados Árabes Unidos e Índia para o Brasil do produto objeto desta circular, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática, decide:

[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex


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Notícias Referenciadas


Brasil investiga dumping em exportações de tubos de ferro da China, Índia e Emirados Árabes
Fonte: DCI


O governo brasileiro vai investigar a prática de dumping nas exportações da China, Emirados Árabes Unidos e Índia para o Brasil de tubos de ferro fundido dúctil, para aplicações em água e esgoto, de acordo com circular publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

[Texto na íntegra]

Comando do Exército torna obrigatório documentação relativa ao controle das exportações
Fonte: Comex do Brasil


As companhias que ainda não se adequaram precisam se apressar: a partir de maio, o Módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, também conhecido como LPCO, passa a ser obrigatório pelo Comando do Exército Brasileiro, que controla parte das exportações. A medida visa simplificar o processo tanto para o órgão anuente quanto para as empresas, que almejam usar a DU-E e dependem da licença do Comando do Exército no módulo.

[Texto na íntegra]

Brasil e mais 40 nações apelam à OMC contra guerra comercial entre Estados Unidos e China
Fonte: Comex do Brasil


Representantes do Brasil e de mais 40 países pediram à Organização Mundial do Comércio (OMC) para que evite uma possível guerra comercial mundial liderada pelos Estados Unidos e China. A reação foi subscrita pelas 41 nações que informaram estar em alerta e em estado de “preocupação” com o acirramento entre norte-americanos e chineses.
“Estamos preocupados com o aumento das tensões comerciais e riscos relacionados ao sistema multilateral de comércio e ao comércio mundial”, informa o documento.

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Crise cambial argentina pode reduzir o comércio de produtos com o Brasil
Fonte: DCI


O comércio entre o Brasil e a Argentina expandiu 12,2% nos primeiros quatro meses do ano, a US$ 128 bilhões, contra igual período de 2017, mas a tendência é que as trocas entre as dois tenha redução nos próximos meses, diante da crise cambial da nação parceira.

[Texto na íntegra]

Rota 2030 é mais importante para região que ao País
Fonte: Diário do Grande ABC


O Rota 2030, programa de incentivo fiscal às montadoras que investirem em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e, desta forma, movimentarem a cadeia automotiva local, terá mais reflexo para o Grande ABC do que para o restante do País. A avaliação é do presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Antonio Megale. Segundo ele, pelo fato de a região concentrar não somente seis montadoras, como suas respectivas sedes brasileiras, ela será mais impactada pela iniciativa do que demais localidades.

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Receita Federal deflagra "Operação Miopia" de combate à sonegação na importação de óculos
Fonte: RFB


A Receita Federal, por meio da Delegacia Especial de Fiscalização de Comércio Exterior (Delex) de São Paulo, deflagrou a “Operação Miopia” de combate à sonegação na importação de óculos. Os autos de infração lavrados pelos auditores-fiscais envolvidos na operação já somam, até a presente data, mais de R$ 106 milhões em tributos e multas lançados contra sete importadores devido à sonegação de direitos comerciais incidentes na importação de óculos e tributos correlatos. Outras oito fiscalizações já estão em curso. A expectativa é que se chegue ao total de R$ 150 milhões lançados.

[Texto na íntegra]

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