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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

6/6/2018
 

Diário Oficial da União


CIRCULAR Nº 23, DE 4 DE JUNHO DE 2018

Torna públicos os prazos que servirão de parâmetro para o restante da revisão do direito antidumping instituído pela Resolução CAMEX nº 2, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no D.O.U. de 6 de fevereiro de 2013, aplicado às importações brasileiras de leite em pó, integral ou desnatado, não fracionado, comumente classificadas nos itens 0402.10.10, 0402.10.90, 0402.21.10, 0402.21.20, 0402.29.10 e 0402.29.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias da Nova Zelândia e da União Europeia:

[Texto na Íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 37, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Altera para 0% (zero por cento) as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

[Texto na Íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 38, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Altera para zero as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


Não existem notícias do Siscomex para hoje.

Notícias Referenciadas


Receita Federal aprimora pesquisa do sistema Normas
Fonte: Receita Federal


Disponível no sítio da Receita Federal na internet, o sistema Normas passou recentemente por uma reestruturação na forma de apresentar os resultados de uma pesquisa textual — aquela em que palavras ou expressões são digitadas pelo usuário na caixa de pesquisa de texto livre. Houve uma adequação do critério de relevância dos atos encontrados nesse tipo de pesquisa, possibilitando que apareçam em primeiro lugar os atos considerados mais relevantes, como as Instruções Normativas recentes que tratem do tema, por exemplo.

[Texto na íntegra]

Camex zera Imposto de Importação de equipamentos para parques temáticos
Fonte: MDIC


Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex nº36 que zera, temporariamente, o Imposto de Importação para três tipos equipamentos utilizados em parques de diversão. Os equipamentos descritos no quadro abaixo, são utilizados para a instalação de rodas-gigantes e carrosséis. Os itens tiveram a alíquota para compra no exterior reduzida de 20% para zero, por inclusão na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul (Letec).

[Texto na íntegra]

Sob bombardeio da área econômica, regime automotivo pode não sair
Fonte: Valor


Depois de tudo acertado e perto de ser lançado, o Rota 2030, novo regime automotivo, agora não tem mais prazo para ser oficialmente lançado. O texto da nova lei estava pronto no sistema interno do governo e já se discutia o lançamento nesta semana, mas, segundo fontes, o Ministério da Fazenda retomou o debate técnico sobre problemas no texto, como potenciais riscos de conflitos na Organização Mundial do Comércio (OMC) e de impactos fiscais maiores que o previsto, e também disse que não conseguiria fechar o decreto sobre os carros híbridos e elétricos a tempo de publicar junto com o projeto nas próximas semanas.

[Texto na íntegra]

Terminais defendem Decreto dos Portos
Fonte: Valor


Quatro entidades empresariais ligadas a atividades do setor portuário apresentaram ontem pedido para ingressar como partes interessadas ("amicus curiae", em latim) no processo que examina a legalidade do Decreto dos Portos no Tribunal de Contas da União (TCU), conforme antecipou o Valor na edição do dia 28 de maio.

[Texto na íntegra]

Parlamentares avaliam derrubar decreto que afeta Zona Franca de Manaus
Fonte: Agência Brasil


Parlamentares do Amazonas se reuniram nesta terça-feira (5) com o governador do estado, Amazonino Mendes, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, para discutir alternativas a um decreto editado pelo presidente Michel Temer, que reduz os incentivos fiscais de empresas instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Eles cogitam, inclusive, pautar um novo decreto legislativo para sustar os efeitos da medida assinada pelo presidente, que trata especificamente de empresas produtoras de refrigerantes.

[Texto na íntegra]

Tarifas de Trump devem provocar caos no mercado internacional
Fonte: Folha de São Paulo


Ainda que não afetem diretamente o Brasil (pelo menos não mais do que já havia sido anunciado), as tarifas impostas ao aço e alumínio e importados pelos Estados Unidos respingam pelo mundo e criam perturbação dos mercados internacionais - inclusive em terras brasileiras.

[Texto na íntegra]

Operação da Receita Federal suspende operação de empresas de comércio exterior em Curitiba
Fonte: G1

A Receita Federal em Curitiba deflagrou, na manhã desta terça-feira (5), uma operação para verificar o real funcionamento de empresas que operam no comércio exterior e a situação cadastral.

[Texto na Íntegra]

Receita Federal apreende 3.500 garrafas de bebidas importadas
Fonte: Receita Federal

O motorista, proprietário do caminhão, trazia mais de 300 mil reais em bebidas sem qualquer documentação que comprovasse a legal importação da mercadoria com destinação comercial.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


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