Skip to content

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

2018-06-12
 

Diário Oficial da União


CIRCULAR Nº 25, DE 11 DE JUNHO DE 2018

Tendo em vista o que consta do Processo MDIC/SECEX 52272.001240/2017-81 e do Parecer no 14, de 21 de maio de 2018, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial - DECOM desta Secretaria, e por terem sido verificados preliminarmente a existência de dumping nas exportações para o Brasil de filmes, chapas, folhas, películas, tiras e lâminas, biaxialmente orientados, de poli(tereftalato de etileno), de espessura igual ou superior a 5 micrômetros, e igual ou inferior a 50 micrômetros, metalizadas ou não, sem tratamento ou com tratamento tipo coextrusão, químico ou com descarga de corona (Filmes PET), comumente classificadas nos subitens 3920.62.19, 3920.62.91 e 3920.62.99 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, originárias do Bareine e do Peru, e o vínculo significativo entre as exportações objeto de dumping e o dano à indústria doméstica, decide:

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


Não existem notícias do Siscomex para hoje.

Notícias Referenciadas


Agenda de regulação das exportações será divulgada pela Camex em julho
Fonte: Istoé


A Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicará, em julho, a agenda regulatória do comércio exterior para os próximos dois anos. O documento foi construído pelos 28 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho de Regulação da Camex a partir de cerca de 1 mil contribuições recebidas do mercado em audiência pública sobre mais de 150 normas legais e infralegais.

[Texto na íntegra]

Indefinições sobre tabela do frete travam transportes de carga no país
Fonte: Exame


As idas e vindas do governo em torno da tabela com o preço mínimo do frete rodoviário desencadearam um segundo capítulo da paralisação dos caminhoneiros. Embora não haja mais bloqueio nas estradas, a indefinição do custo dos transportes está fazendo com que empresas adiem os embarques de mercadorias, com reflexos na exportação e na produção.

[Texto na íntegra]

Camex: crédito a exportação tem questões de política de estado
Fonte: Uol


A Secretária Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Marcela Santos de Carvalho, defendeu nesta segunda-feira, 11, o poder dos representantes de ministérios que fazem parte do Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações (Cofig) de flexibilizar as taxas de equalização das operações de crédito à exportação em casos específicos, quando houver interesse de Estado.

[Texto na íntegra]

Agenda contra a China une EUA, UE e Japão na OMC
Fonte: Valor


Apesar do choque entre Donald Trump e seus aliados, os EUA, a União Europeia (UE) e o Japão definiram uma "agenda anti-China" para endurecer as regras na Organização Mundial do Comércio (OMC) para enquadrar Pequim.

[Texto na íntegra]

Greve dos caminhoneiros causa queda de 36% nas exportações brasileiras
Fonte: Terra

No final de maio, o Brasil passou por uma intensa greve dos caminhoneiros, mas para a população, além do combustível, os efeitos da paralisação não ficaram claros. Na economia, 11 dias com rodovias paradas causou prejuízos que superam os 34 bilhões de reais para os grandes setores da indústria..

[Texto na Íntegra]

Presidente paraguaio quer construir 4 pontes na fronteira com o Brasil
Fonte: Valor

Em sua primeira viagem internacional como presidente eleito do Paraguai, Mario Abdo Benítez afirmou na tarde desta segunda-feira (11) que pretende governar de forma cooperativa para fortalecer os laços comercias entre os dois países. "Temos excelentes laços e queremos aprofundá-los", disse, no Palácio do Planalto, após ser recebido pelo presidente Michel Temer. O encontro foi fechado à imprensa.

[Texto na Íntegra]

Dados de importação brasileira sofreram alteração
Fonte: MDIC

O dado de importação brasileira do mês de fevereiro foi objeto de alteração significativa. Recentemente, houve a retificação, por parte do importador, de uma declaração de importação, no valor de US$ 1,986 bilhão, referente à NCM 8905.90.00. Ressaltamos que a fonte dos dados de comércio exterior são os registros administrativos e que alterações em declarações de importação feitas pelo importador são usuais e ensejam contínua atualização na base de dados brasileira. O reprocessamento e a publicação da base atualizada ocorre todo mês, de acordo com as melhores práticas de produção de dados.

[Texto na Íntegra]

Alfândega do Galeão apreende remessas de haxixe, metanfetamina e maconha líquida
Fonte: Receita Federal

Entre os dias 4 a 8 de junho, a fiscalização aduaneira da Seção de Remessas Postais e Expressas (Sarpe) da Alfândega da Receita Federal do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão apreendeu sete remessas de haxixe, quatro de metanfetamina e três com 252 ampolas de maconha líquida.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]