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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

6/26/2018
 

Diário Oficial da União


PORTARIA Nº 40, DE 25 DE JUNHO DE 2018

Define procedimentos simplificados para a migração de bens do Repetro para o Repetro-Sped nos termos do § 3º do art. 39 da Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, define os novos formulários para controle do regime e dá outras providências.

[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Exportação nº 52/2018

Nas operações de exportação de petróleo realizadas com a solicitação de embarque antecipado pela DE Web e ocorridas fora do recinto alfandegado (ex. unidades marítimas), o exportador deverá utilizar como Detalhamento de Operação de Exportação o código "49 - Embarque Antecipado - Petróleo".

[Texto na Íntegra]

Notícia Siscomex Importação nº 55/2018

Informamos que, a partir do dia 02/07/2018, haverá alteração do tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 5509.22.00, conforme abaixo relacionado:

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


Temer diz que acertou com vice dos EUA que países sigam buscando eliminar barreiras no comércio
Fonte: DCI

O presidente Michel Temer disse nesta terça-feira que o vice-presidente dos Estados Unidos, Mike Pence, mencionou a questão das tarifas de aço durante reunião em Brasília, e os dois concordaram que ambos países seguirão trabalhando para eliminar as barreiras para o comércio.

[Texto na íntegra]

Indicadores econômicos já mostram estrago da guerra comercial
Fonte: Exame

A economia global mostra os primeiros sinais de sofrimento com o ensaio de uma guerra comercial que já abalou os mercados financeiros e a confiança dos empresários.

[Texto na íntegra]

Mercosul oferece cota para carro europeu com tarifa 50% menor durante sete anos
Fonte: Valor

O Mercosul ofereceu à União Europeia (UE) uma cota para entrada de carros europeus com tarifa 50% menor do que a atual, pelo período de sete anos, conforme o Valor apurou. Isso significa que a alíquota de importação cairia de 35% para 17,5% sobre determinado volume, ainda não negociado, de carros europeus. Após o prazo de sete anos, começaria a redução da tarifa sobre automóveis europeus, até a eliminação oito anos depois.

[Texto na íntegra]

Receita Federal participa de encontro das Administrações Tributárias dos BRICS
Fonte: Receita Federal

O evento discutiu a digitalização da economia, com seus desafios e oportunidades, e as estratégias para o aprofundamento da cooperação entre as Administrações Tributárias de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.

[Texto na íntegra]

Na África do Sul, Maggi desafia Brics a obter resultados mais concretos
Fonte: MAPA

Em reunião do grupo de ministros da Agricultura do Brics, na África do Sul, o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), disse nesta sexta-feira (22) que é preciso atenção à nova geração de obstáculos ao comércio mundial, “que muitas vezes não se baseiam em ciência e ameaçam nossa posição de atores globais na produção e comercialização de alimentos. Devemos, sobretudo, todos primar pelo respeito às regras da Organização Internacional da Saúde Animal e do Codex Alimentarius, sem o qual não se constrói confiança mútua”.

[Texto na íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]