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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

6/28/2018
 

Diário Oficial da União


DECRETO Nº 9.423, DE 26 DE JUNHO DE 2018

Promulga o Acordo sobre Transportes Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, firmado em Brasília, em 19 de março de 2011.

[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Exportação nº 54/2018

Em reunião extraordinária realizada em 25 de junho, a Comissão Gestora do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), em observância ao compromisso do governo federal com a facilitação do comércio e a previsibilidade, e considerando ainda a necessidade de se racionalizar os gastos públicos, ratificou que a partir de 2 de julho de 2018 fica vedada a inserção de novos Registros de Exportação (RE) no Siscomex.

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


Camex divulga respostas à Consulta Pública sobre Agenda Regulatória de Comércio Exterior do Brasil
Fonte: MDIC

Está disponível no site da secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) as respostas aos comentários e questionamentos apresentados por diversas entidades à Consulta Pública da 1ª Agenda Regulatória de Comércio Exterior do Brasil. A agenda, a ser lançada em julho, será um instrumento de planejamento para auxiliar na identificação e organização de temas estratégicos que serão acompanhados pela Camex entre 2018 a 2019. A consulta permitiu que a sociedade civil contribuísse para a elaboração do texto que trará maior transparência e previsibilidade na regulação do comércio exterior.

[Texto na íntegra]

Brasil e Reino Unido ampliam diálogo para impulsionar comércio bilateral de serviços
Fonte: MDIC

A Secretaria de Comércio e Serviços (SCS) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) participou, na semana de 10 a 15 de junho, de eventos em Londres voltados para o setor de tecnologia da informação com o objetivo de fomentar parcerias bilaterais, tanto entre os governos quanto entre os setores privados de Brasil e Reino Unido. O coordenador-geral de Mercado Externo da SCS, Luiz Maurício Navarro, representou o secretário de Comércio e Serviços, Douglas Finardi.

[Texto na íntegra]

Portugal e Brasil assinam acordo de cooperação bilateral
Fonte: Istoé

Brasil e Portugal assinaram hoje (27), em Lisboa, um acordo para incrementar a cooperação em inovação entre os dois países. Com o objetivo de fortalecer o desenvolvimento econômico e social de ambos os países, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge, e o ministro da Economia de Portugal, Manuel Caldeira Cabral, assinaram o documento.

[Texto na íntegra]

Temer ratifica tratado da ONU sobre comércio internacional de armas
Fonte: G1

O presidente Michel Temer publicou no Twitter que ratificou nesta quarta-feira (27) o Tratado sobre o Comércio de Armas, aprovado pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 2013 e assinado pelo Brasil no mesmo ano.

[Texto na íntegra]

Emergentes fecham trimestre terrível a mercê de guerra comercial
Fonte: Uol

Um trimestre sombrio para os entusiastas dos mercados emergentes está chegando ao fim, mas ninguém sabe se as coisas vão melhorar adiante, especialmente no curto prazo.

[Texto na íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]