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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

6/29/2018
 

Diário Oficial da União


PORTARIA CONJUNTA Nº 923, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Altera o Anexo Único da Portaria Conjunta nº 556, de 11 de abril de 2018, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

[Texto na Íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 43, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

[Texto na íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 44, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

[Texto na Íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 45, DE 28 DE JUNHO DE 2018

Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidente sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-Tarifários.

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Exportação nº 55/2018

Em complemento à Notícia Exportação Siscomex n° 54/2018, informamos que será possível a inserção de novos Registros de Exportação (RE) no NOVOEX, até 31 de julho de 2018, para as operações de exportação com pelo menos uma Nota Fiscal (CFOP 7501) em que haja mercadoria adquirida com o fim específico de exportação na mesma Declaração de Exportação (DE).

[Texto na Íntegra]

Notícia Siscomex Exportação nº 56/2018

Informamos que a funcionalidade para emissão do formulário MIC/DTA no Portal Siscomex ainda não deve ser utilizada pelos transportadores internacionais. Essa funcionalidade só estará disponível após o formulário estar totalmente adequado e dele constar as assinaturas e chancelas eletrônicas dos servidores da RFB.

[Texto na Íntegra]

Notícia Siscomex Exportação nº 57/2018

O campo de descrição do produto da nota fiscal eletrônica possui uma limitação de 120 caracteres, o que pode impossibilitar a adequada e completa descrição das mercadorias constantes em cada item da nota.

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


Brasil e China negociam ampliar parcerias em vários setores
Fonte: Agência Brasil

O presidente Michel Temer se reuniu, no Palácio do Planalto, na tarde de hoje (28) com o chefe da delegação do Partido Comunista da China, Yang Xiaodu, e um grupo de políticos chineses. No encontro, foi ratificada a determinação de ampliar as relações em distintos setores com a China, principal parceiro comercial do Brasil. Atualmente o superávit na balança comercial é superior a US$ 11,7 milhões.

[Texto na íntegra]

Marcas de luxo pressionam o governo para obter incentivos
Fonte: Notícias Automotivas

Nesta semana, representantes das marcas de luxo com fábricas no Brasil se reuniram com Igor Calvet, secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em Brasília, para tratar de incentivos especiais para os fabricantes de carros premium. O assunto foi “ex-tarifário para motores”, que é uma redução no imposto de importação de 18% para 2%, que desde 2016 já beneficia o setor automotivo. A redução beneficia operações menores e também produtos que não possuem similares feitos no país.

[Texto na íntegra]

China pede que EUA denunciem na OMC suposta prática ilegal de Pequim
Fonte: Agência Brasil

A China pediu hoje (28) aos Estados Unidos que denunciem na Organização Mundial de Comércio (OMC) as práticas de Pequim que considerem ilegais e reafirmou seu compromisso com o sistema de regras desse organismo. "Os convidamos a denunciar essas práticas perante a OMC se acreditam que não são corretas", afirmou o vice-ministro chinês de Comércio, Wang Shouwen.

[Texto na íntegra]

Acordo comercial Mercosul-UE será parecido com pactos firmados por europeus com Canadá, Japão e México, diz Aloysio Nunes
Fonte: DCI

O Brasil não deve esperar um acordo comercial muito ambicioso entre Mercosul e União Europeia, disse nesta seta-feira o Ministro de Relações Exteriores, Aloysio Nunes, que mantém esperança de um acerto breve.

[Texto na íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]