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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

7/2/2018
 

Diário Oficial da União


PORTARIA Nº 32, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 43, de 28 de junho de 2018.

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


Não existem notícias do Siscomex para hoje.

Notícias Referenciadas


Receita Federal e Secex publicam norma sobre acesso a dados de operações de exportação
Fonte: RFB

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Portaria Conjunta RFB/SECEX nº 923, de 28 de junho de 2018, alterando o Anexo Único à Portaria Conjunta nº 556, de 11 de abril de 2018, que autorizou o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, a dados e informações contidos nas Declarações Únicas de Exportação (DU-E) registradas no Portal Único de Comércio Exterior.

[Texto na íntegra]

Camex aprova 413 ex-tarifários que reduzem custos de investimentos produtivos no país
Fonte: MDIC

Foram publicadas hoje, no Diário Oficial da União, duas novas medidas da Câmara de Comércio Exterior (Camex) que determinam a redução para zero do Imposto de Importação para 413 máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil.

[Texto na íntegra]

Marcos Jorge diz que comércio internacional traz grandes oportunidades, apesar do protecionismo
Fonte: MDIC

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, participou, na manhã dessa sexta-feira (29), do Seminário “Competitividade com Foco na Exportação”, promovido pelo jornal O Globo em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil), no Rio de Janeiro. O ministro destacou que, mesmo com o aumento do protecionismo no mundo, o comércio internacional mantém seu dinamismo e traz grandes oportunidades para 2018.

[Texto na íntegra]

BNDES abrirá linha de crédito em dólar para exportador
Fonte: Valor

A área de comércio exterior do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai passar a oferecer crédito em dólar para financiar a produção de bens e equipamentos destinados à exportação. O pré-embarque em dólar terá prazo estendido - de até 48 meses contra os 30 meses atuais - e será uma alternativa à mesma linha em reais. O custo será de libor, a taxa interbancária do mercado londrino, mais a variação cambial e o spread do BNDES.

[Texto na íntegra]

Reforma na OMC reduzirá influência de Brasil e Índia
Fonte: Valor

No atual ambiente de guerra comercial, uma nova configuração de poder está se desenhando na Organização Mundial do Comércio (OMC), na qual o Brasil e Índia tendem a perder amplo espaço.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]