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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

7/3/2018
 

Diário Oficial da União


DECRETO Nº 9.434, DE 2 DE JULHO DE 2018

Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, firmado em Cádiz, em 16 de novembro de 2012.

[Texto na Íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 45, DE 2 DE JULHO DE 2018

Aprova o Plano Nacional de Logística - PNL e recomenda a instituição do Comitê de Governança do Plano Nacional de Logística - CGPNL.

[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 1.123-SEI, DE 29 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre os procedimentos administrativos relativos à fiscalização do cumprimento dos compromissos assumidos pelas empresas habilitadas ao Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores - INOVAR-AUTO, criado pela Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, e regulamentado pelo Decreto nº 7.819, de 3 de outubro de 2012.

[Texto na Íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 70, DE 14 DE JUNHO DE 2018

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
EMENTA: CRÉDITOS DA IMPORTAÇÃO. OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO. DIREITO A COMPENSAÇÃO OU RESSARCIMENTO

[Texto na Íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 80, DE 26 DE JUNHO DE 2018

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI
EMENTA: ISENÇÃO. ZONA FRANCA DE MANAUS. PRODUTOS NACIONALIZADOS.

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


Não existem notícias do Siscomex para hoje.

Notícias Referenciadas


Auditores fiscais da Receita Federal debatem suspensão de greve
Fonte: A Tribuna

Os auditores fiscais da Receita Federal que atuam no Porto de Santos se reunirão nesta terça-feira (3) para definir a suspensão da greve até o próximo dia 31, data em que termina o fim do recesso parlamentar. O pedido partiu do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, após uma reunião realizada com representantes da categoria na semana passada, quando o parlamentar se comprometeu a interceder pelos profissionais.

[Texto na íntegra]

CNI pede a presidenciáveis desoneração de importação e exportação de serviços
Fonte: Valor

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, apresentará amanhã aos candidatos à Presidência uma proposta de revisão na tributação sobre importação e exportação de serviços.

[Texto na íntegra]

Países do EFTA negociam acordo de livre-comércio com Mercosul
Fonte: Agência Brasil

A quarta rodada de negociações entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre-comércio (EFTA) começou nesta hoje (2), em Genebra (Suíça), e deve terminar na sexta-feira (6), segundo confirmaram fontes brasileiras.

[Texto na íntegra]

Negócios do País com América Latina devem arrefecer diante de incertezas
Fonte: DCI

A integração entre o Brasil e a América Latina é considerada pequena por especialistas e a expectativa é de que, no curto prazo, os negócios se arrefeçam diante de instabilidades, principalmente no Brasil, México e Colômbia.

[Texto na Íntegra]

Brasil e Vietnã firmam parceria na área do agronegócio
Fonte: MAPA

Os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, e o da Agricultura e Desenvolvimento Rural do Vietnã, Ha Kong Tuan, assinaram nesta segunda-feira (1º) memorando de entendimento com o objetivo de incentivar maior cooperação entre os dois países nas áreas relacionadas à agricultura.

[Texto na Íntegra]

China mantém a liderança na importação de produtos brasileiros
Fonte: Segs

As exportações brasileiras somaram US$ 223,44 bilhões no acumulado de 12 meses, com a China na liderança das importações e a soja batendo recorde de 12 milhões de toneladas nos embarques. Em todos os mercados analisados pelo Ceper/Fundace no Boletim Comércio Exterior de junho, houve aumento das exportações principalmente para o Chile e a Argentina, que registraram crescimento de 20,7% e 20,1%,respectivamente.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]