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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

7/4/2018
 

Diário Oficial da União


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 22 DE JUNHO DE 2018

Ficam estabelecidos os requisitos fitossanitários para a importação de substrato como matéria prima, produto acabado ou acompanhando plantas, independentemente da origem, na forma desta Instrução Normativa.

[Texto na Íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 46, DE 3 DE JULHO DE 2018

Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul.

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Importação n° 058/2018

Informamos que, a partir do dia 03/07/2018, haverá as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nas NCM abaixo elencadas:

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


Exportações de serviços crescem 60% em 2017
Fonte: MDIC

As exportações brasileiras de serviços somaram US$ 29,8 bilhões em 2017, registrando um crescimento de 60% em relação a 2016. Já as importações somaram US$ 42,9 bilhões, o que fez com que o comércio exterior de serviços tivesse, no ano passado, um resultado negativo de US$ 13,1 bilhões. Isto representa uma redução de 47,6% em relação a 2016, quando o déficit foi de US$ 25 bilhões.

[Texto na íntegra]

MDIC vê manutenção de expansão tanto de exportação como de importação
Fonte: InfoMoney

A recuperação da economia brasileira e o aumento das importações levaram o saldo comercial do primeiro semestre do ano a cair 17%. Ainda assim, o valor, de US$ 30,044 bilhões, foi o segundo maior da história, abaixo apenas do registrado no ano passado, quando foi de US$ 36,210 bilhões..

[Texto na íntegra]

Secretário Douglas Finardi ressalta atuação do MDIC em comércio eletrônico
Fonte: MDIC

O Secretário de Comércio e Serviços do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Douglas Finardi, participou, na tarde de quinta-feira (28 de junho), do 4º Encontro Interministerial - Diálogo sobre Políticas Públicas e Indicadores de TICs no Brasil, que aconteceu no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), em Brasília. O secretário foi um dos debatedores do Painel 2 – Transformação Digital e perspectivas para o Comércio Eletrônico e falou sobre a atuação do MDIC no tema.

[Texto na íntegra]

Associação de Comércio Exterior acusa bancos de cartel de câmbio de R$ 20 bi/ano
Fonte: Jornal do Brasil

Primeira entidade a entrar como parte interessada nas ações movidas em 2015 e 2016 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, contra o cartel de bancos internacionais e brasileiros que manipularam o câmbio do real, em dólar (nos mercados off shore) e (no mercado futuro de dólar da BM&F, hoje B3), a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) estima em “dezenas de bilhões de reais a subtração de ganhos na exportação” pelo cartel, segundo o vice-presidente, Roberto Giannetti.

[Texto na Íntegra]

Rota 2030 deve ser anunciado até sexta-feira, 06
Fonte: DCI

O presidente Michel Temer deverá anunciar até a sexta-feira, 06, o Rota 2030, novo regime com benefícios para o setor automobilístico. De acordo com fontes que participam das negociações, a tendência é que o anúncio ocorra na quinta-feira, 05.

[Texto na Íntegra]

Mudança no Repetro irá nacionalizar bens, aponta secretário de Comércio Exterior
Fonte: Istoé

O secretário de Comércio Exterior, Abrão Neto, disse que o governo ainda não calculou o impacto na balança comercial da nacionalização de bens de companhias beneficiadas pelo Repetro, programa que suspende a cobrança de tributos na importação de equipamentos de petróleo e gás.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]