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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

7/5/2018
 

Diário Oficial da União


PORTARIA Nº 33, DE 4 DE JULHO DE 2018

Encerrar a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação parcial da origem Vietnã para o produto fios de náilon, classificado nos subitens 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa ITALON COMPANY LIMITED.

[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 953, DE 3 DE JULHO DE 2018

Altera a Portaria RFB nº 270, de 26 de fevereiro de 2018, que define a estrutura dos postos de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e os serviços neles compreendidos.

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Importação n° 059/2018

Informamos que, desde o dia 03/07/2018, a NCM 2921.19.91 – N, N- Dimetilcetilamina estará sujeita à anuência prévia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTI.

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


Receita Federal apresenta na Câmara números sobre gastos tributários no Brasil
Fonte: Receita Federal

Na manhã desta quarta-feira o secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, apresentou na Câmara dos Deputados a evolução dos Gastos Tributários nos últimos anos. Ele participou, no Plenário Ulisses Guimarães, de uma Comissão Geral onde foi discutida a concessão de incentivos e benefícios fiscais.

[Texto na íntegra]

Dobra o número de medidas de restrição ao comércio, aponta OMC
Fonte: Valor

A incerteza criada pela proliferação de ações comerciais coloca em risco a retomada da economia global, e já há sinais de que a escalada na tensão afeta a confiança dos empresários e decisões de investimentos, alerta a Organização Mundial do Comércio (OMC).

[Texto na íntegra]

UE diz que propostas de acordo com Mercosul são insuficientes
Fonte: Exame

A Áustria, país que desde 1 de julho exerce a presidência rotativa do Conselho da União Europeia, disse que as propostas comerciais relacionadas com as negociações de um acordo de associação com o Mercosul são insuficientes, e que a UE deve seguir negociando.

[Texto na íntegra]

Projeções indicam que Brasil deve seguir avançando no comércio global
Fonte: BeefPoint

As projeções da OCDE e da FAO por produtos ilustram como o Brasil continuará como ganhador no comércio agrícola global nos próximos anos. Para as carnes, por exemplo, a previsão do relatório é que em 2027, a produção mundial deverá ter aumentado 15% em relação aos últimos dez anos. Essa produção suplementar virá em 76% dos países em desenvolvimento, com alta significativa da produção de frango. Consumidores nos países em desenvolvimento deverão elevar e diversificar o consumo, podendo escolher em alguns casos carnes mais caras, como de bovinos e de ovelha.

[Texto na Íntegra]

Operação aponta fraude de R$ 160 milhões na importação de cavalos de competição
Fonte: Uol

O Ministério Público Federal em Campinas e a Polícia Federal deflagraram nesta quarta-feira, 4, a Operação Sangue Impuro, investigação sobre lavagem de dinheiro com a importação de cavalos de competição de salto subfaturados. Acatando pedido do MPF, a 9ª Vara Criminal Federal de Campinas cumpriu um mandado de busca e apreensão e dois de prisão temporária.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]