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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

7/6/2018
 

Diário Oficial da União


DECRETO Nº 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.

[Texto na Íntegra]

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 843, DE 5 DE JULHO DE 2018

Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.

[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 34, DE 5 DE JULHO DE 2018

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 46, de 03 de julho de 2018.

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


Não existem notícias do Siscomex para hoje.

Notícias Referenciadas


Governo lança Rota 2030 com abatimento de 10,2% de impostos para montadoras
Fonte: Estadão

Depois de um ano e meio de discussões, o governo lançou nesta quinta-feira, 5, um novo programa de estímulo tributário para a indústria automotiva. Chamado de Rota 2030, o regime terá um custo fiscal de até R$ 1,5 bilhão por ano nos próximos 15 anos, conforme antecipou o Estadão/Broadcast.

[Texto na íntegra]

Secretária-executiva do MDIC participa de reunião dos BRICS na África do Sul
Fonte: MDIC

A secretária-executiva do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Yana Dumaresq, esteve em Joanesburgo, na África do Sul, essa semana, onde participou das reuniões de ministros de Indústria e Comércio dos BRICS. Durante os dois dias, os ministros dos cinco países que compõem o bloco (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) debateram sobre a nova revolução industrial e a estratégicas dos países sobre indústria 4.0 e sobre sistema multilateral de comércio, meios para reforçá-lo e manter sua centralidade no comércio internacional dos países.

[Texto na íntegra]

Entidades industriais querem maior transparência na defesa comercial do País
Fonte: Istoé

O setor industrial quer mais transparência na defesa comercial do Brasil. Em razão disso, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e mais 28 entidades industriais vão enviar, ainda nesta quinta-feira, 5, carta aos oito ministérios que integram a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para pedir, além de mais transparência, regras claras e rigor técnico no processo de revisão das medidas antidumping. A carta será encaminhada à Casa Civil, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Itamaraty, ministérios da Fazenda, Transportes, Agricultura, Planejamento e para a Secretaria-Geral da Presidência da República.

[Texto na íntegra]

EUA lançam "a maior guerra comercial da história econômica", diz China
Fonte: Valor

Os Estados Unidos implementaram nesta sexta-feira a sobretaxa de 25% sobre US$ 34 bilhões em importações chinesas. Pequim anunciou retaliação imediata à medida. "Os EUA iniciaram a maior guerra comercial da história econômica", afirmou o Ministério do Comércio da China por meio do porta-voz, Lu Kang.

[Texto na Íntegra]

Brasil pode importar soja para lucrar com disputa de EUA e China
Fonte: InfoMoney

A disputa comercial entre EUA e China está agitando o mercado global da soja e pode fazer o Brasil, maior exportador da commodity, recorrer a importações.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]