Skip to content

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

2018/7/10
 

Diário Oficial da União


DECRETO Nº 9.442, DE 5 DE JULHO DE 2018 (*)

Altera as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre veículos equipados com motores híbridos e elétricos.

[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 947, DE 3 DE JULHO DE 2018

Aprova o manual da marca do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA).

[Texto na Íntegra]

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 67, DE 14 DE JUNHO DE 2018

ASSUNTO: OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
EMENTA: SISCOSERV. MULTA. VALOR DA OPERAÇÃO.

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Exportação nº059/2018

EM COMPLEMENTO À NOTÍCIA SISCOMEX EXPORTAÇÃO Nº34/2018, ESCLARECEMOS QUE, INDEPENDENTEMENTE DO MODAL DE TRANSPORTE, UM CONHECIMENTO DE CARGA PODERÁ SER VINCULADO NO MÓDULO CCT A MAIS DE UMA DU-E/RUC, ASSIM COMO UMA DU-E/RUC PODERÁ SER VINCULADA A MAIS DE UM CONHECIMENTO DE CARGA, DESDE QUE O TRANSPORTE CONTRATADO ASSIM O PERMITA E A INFORMAÇÃO PRESTADA REPRESENTE O TRANSPORTE EFETIVAMENTE REALIZADO.

[Texto na Íntegra]

Notícia Siscomex Importação nº 61/2018

Informamos que a partir do dia 09/07/2018 o Destaque 001 da NCM 8525.80.29, com anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), do Ministério da Defesa, terá sua descrição alterada, conforme abaixo:

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


Receita Federal atualiza regra de utilização da logomarca do Programa OEA
Fonte: Receita Federal

O uso da logomarca do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA) é um dos benefícios oferecidos pela Receita Federal aos operadores certificados como OEA. Conquistar o direito de usar essa marca é uma estratégia de marketing de vários operadores que atuam no comércio exterior, pois ela traz consigo a demonstração de que esse operador é parceiro da Aduana Brasileira e é considerado de baixo risco operativo.

[Texto na íntegra]

CNI propõe nova estrutura para o comércio exterior com fortalecimento de ministério
Fonte: CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia que a gestão do comércio exterior brasileiro é fragmentada, descoordenada e alvo constante de disputas internas, o que prejudica a inserção internacional das empresas brasileiras. Na proposta Governança do Comércio Exterior: aperfeiçoamento de instituições e competências, a CNI defende que a estrutura do novo governo se aproxime daquela das maiores economias do mundo. O documento faz parte do conjunto de 43 propostas sobre temas estratégicos entregues aos candidatos à presidência da República pela Confederação.

[Texto na íntegra]

Brasil e EUA reafirmam aproximação, mas avanço em comércio será difícil
Fonte: DCI

A recente visita do vice-presidente dos Estados Unidos (EUA), Mike Pence, ao Brasil reafirma o interesse de diálogo entre os dois países. Porém, não aponta para um salto qualitativo no comércio bilateral.

[Texto na íntegra]

UE e Mercosul tentam concluir acordo negociado há quase duas décadas
Fonte: Istoé

A União Europeia e o Mercosul começaram hoje (9) em Bruxelas uma nova rodada de negociações para chegar a um acordo comercial, após semanas nas quais ambos os blocos advertiram sobre falta de compromisso e flexibilidade para fechar um tratado que já é negociado há quase duas décadas.

[Texto na Íntegra]

Fiscalização pode ser risco para adensamento da cadeia no Rota 2030
Fonte: DCI

A nova política industrial para o setor automotivo, batizada de Rota 2030, deve finalmente ter reflexos mais consistentes na cadeia de fornecedores. No entanto, o grande risco para que o programa tenha êxito continua sendo a fiscalização das regras.

[Texto na Íntegra]

PF prende quadrilha de tráfico internacional que operava com bitcoins
Fonte: Folha de São Paulo

A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira ao menos 12 pessoas suspeitas de integrarem uma quadrilha internacional de tráfico de drogas acusada de lucrar milhões de dólares com envios de cocaína do Brasil para o exterior e de utilizar moedas virtuais para lavar os recursos, informou a PF.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]