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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

11/07/2018
 

Diário Oficial da União


PORTARIA Nº 35, DE 10 DE JULHO DE 2018

Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Importação nº062/2018

Orientamos que para a concessão de benefício de suspensão do AFRMM nos casos de Drawback na importação, deve-se utilizar o código 1101 (Drawback Suspensão), conforme tabela do sistema Mercante.

[Texto na Íntegra]

Notícia Siscomex Importação nº 63/2018

Informamos que, a partir do dia 11/07/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA:

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


Discussão sobre setor automotivo traz ministro argentino ao Brasil
Fonte: Istoé

Há pouco mais de 20 dias no cargo, o ministro da Produção da Argentina, Dante Sica, veio a Brasília para uma série de reuniões com autoridades do governo federal. Em pauta, o acordo automotivo entre Brasil e Argentina que vai até 2020, as negociações do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) com a União Europeia e ainda o Programa Rota 2030 – de incentivos ao setor automotivo.

[Texto na íntegra]

CNI defende privatização dos portos a presidenciáveis
Fonte: A Tribuna

Transferir a administração dos portos organizados para o setor privado, aprimorar o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária e, ainda, adequar os contratos de arrendamento vencidos, prorrogando-os ou relicitando as áreas portuárias. Estas são algumas das 43 propostas encaminhadas pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aos pré-candidatos à Presidência da República na semana passada. A ideia é estimular o crescimento do País nos próximos quatro anos.

[Texto na íntegra]

Camex pode autorizar negociação com Cingapura
Fonte: Valor

O conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) pode dar, em reunião agendada para a tarde de hoje, um mandato para o Ministério das Relações Exteriores negociar um acordo de livre comércio entre o Mercosul e Cingapura.

[Texto na íntegra]

China diz que irá responder após EUA ameaçarem novas tarifas sobre US$ 200 bi em produtos
Fonte: DCI

A China acusou os Estados Unidos de intimidação e alertou que vai responder depois que o governo norte-americano elevou o tom na disputa comercial, ameaçando com tarifas de 10 por cento sobre 200 bilhões de dólares em produtos chineses.

[Texto na Íntegra]

Senado aprova proposta que mantém benefícios à indústria de refrigerantes
Fonte: Uol

O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, a proposta que revoga decreto do presidente Michel Temer e mantém benefícios tributários para a indústria de refrigerantes na Zona Franca de Manaus. Os incentivos foram cortados para bancar parte da fatura de R$ 13,5 bilhões do "bolsa caminhoneiro", pacote de subsídios dado pelo governo para reduzir o valor do diesel e pôr fim à greve no setor de transporte de cargas.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]