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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

7/12/2018
 

Diário Oficial da União


DECRETO Nº 9.446, DE 11 DE JULHO DE 2018

Promulga a Emenda ao Anexo II do Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Cargas entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativista da Guiana, firmada em Georgetown, em 29 de junho de 2009.

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Importação nº063/2018

Informamos que, a partir do dia 11/07/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência prévia do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA:

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


Conselho da Camex aprova estudo para questionar a China na OMC
Fonte: MAPA

O Conselho de Ministros da Camex aprovou, por unanimidade, a elaboração de estudos para avaliação de existência de solidez jurídica para abertura de questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC) quanto à aplicação pelo governo chinês de medidas de salvaguarda a importações de açúcar e de antidumping aplicada a exportações brasileiras de carne de aves.

[Texto na íntegra]

Importação de alimentos é tema do Webinar Anvisa
Fonte: ANVISA

Nesta quinta-feira, dia 12 de julho, a partir das 10h, a Anvisa irá realizar um novo Webinar. Dessa vez, o seminário virtual vai abordar o tema “Importação de alimentos sujeitos à vigilância sanitária“. O treinamento, destinado a orientar o setor regulado quanto aos requisitos para importação destes produtos, será coordenado pela Gerência-Geral de Portos, Aeroportos e Fronteiras (GGPAF). Durante a conferência, serão abordados destaques e atualizações necessários para a importação.

[Texto na íntegra]

FMI conclui que a economia brasileira está com desempenho ruim
Fonte: Valor

O Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu que a economia brasileira está com desempenho ruim, que a dívida pública é alta e crescente e as perspectivas de crescimento em médio prazo permanecem sem inspiração. Em estudo sobre a economia brasileira, o órgão apontou ainda que não há a previsão para a aprovação de mais reformas no país. "No contexto de aperto das condições financeiras globais colocar o Brasil em um caminho de crescimento forte, equilibrado e durável requer uma busca comprometida de consolidação fiscal, reformas estruturais e um fortalecimento de arquitetura do setor financeiro ", informou o Fundo.

[Texto na íntegra]

Brasil eleva vendas e ganha mais exportando aço para os EUA
Fonte: Folha de São Paulo

As siderúrgicas brasileiras ampliaram fortemente as vendas para os Estados Unidos em junho, no primeiro mês de vigência das cotas criadas pelo governo de Donald Trump para limitar a entrada de aço e alumínio do exterior.

[Texto na Íntegra]

Após novas tarifas dos EUA, China pede união contra o protecionismo na OMC
Fonte: G1

A China pediu nesta quarta-feira (11) aos membros da Organização Mundial do Comércio (OMC) que se unam solidariamente e "resistam" às práticas protecionistas dos EUA, depois que o governo norte-americano elevou o tom na disputa comercial, ameaçando com novas tarifas de 10% sobre US$ 200 bilhões em produtos chineses na terça-feira (10).

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]