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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

7/30/2018
 

Diário Oficial da União


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 27 DE JULHO DE 2018

Dispõe sobre procedimento a ser observado para informar dados da DU-E (Declaração Unificada de Exportação), no Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), no caso em que especifica.

[Texto na íntegra]

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.819, DE 26 DE JULHO DE 2018

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.787, de 7 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras entidades e Fundos (DCTFWeb).

[Texto na íntegra]

PORTARIA Nº 12, DE 27 DE JULHO DE 2018

Institui procedimento de contingência para o trânsito de exportação de produtos da indústria metalúrgica e granéis cujo recinto de despacho seja a ZPE Ceará (3.11.81.01) e recinto de embarque o Porto de Pecém (3.11.14.01).

[Texto na íntegra]

Notícias Siscomex


27/07/2018- Notícia Siscomex Importação nº 0068/2018

Informamos que, a partir de 30/07/2018, será possível a inclusão, no Cadastro de Intervenientes do Pucomex, da representação como funcionário CLT de um mesmo CPF para os diversos estabelecimentos de uma mesma empresa, desde que o CNPJ raiz seja o mesmo.

Notícias Referenciadas


Bônus: contagem regressiva para a publicação do decreto
Fonte: Sindifisco Nacional

A Diretoria Executiva Nacional vem acompanhando atentamente as movimentações do Planalto e de seus interlocutores em torno da regulamentação do Bônus de Eficiência implementado pela Lei 13.464/17, fruto da mais longa e árdua campanha salarial dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. No início do mês, a Classe retomou as atividades normalmente, diante do compromisso do presidente da Câmara do Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de atuar junto à Presidência da República em favor da publicação do decreto. A determinação de suspender o movimento paredista, dada pela Assembleia Nacional do dia 2 de julho, considerou este o caminho mais razoável para o desenlace do nó costurado entre Governo e Congresso depois da chegada da minuta do texto à Casa Civil.

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Guerra comercial: a crise que o próximo presidente não poderá ignorar
Fonte: Exame

A guerra comercial entre os Estados Unidos e a China promete trazer uma grande pressão para o próximo governo do Brasil, independentemente de quem será o candidato vencedor após as eleições, em outubro. É o que indica uma pesquisa da Câmara Americana para o Comércio no Brasil (Amcham) com 130 executivos de grandes empresas brasileiras ou multinacionais, a que EXAME teve acesso com exclusividade.

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Brasil está pronto para discutir reforma da OMC, diz ministro
Fonte: Folha de São Paulo

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, disse nesta sexta (27) que o Brasil está disposto a discutir reformas na OMC (Organização Mundial do Comércio), como defendem Estados Unidos e Europa, mas pede o desbloqueio do mecanismo de soluções de controvérsias, provocado pelo governo americano.

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Gargalos em aeroportos devem afetar exportações, alertam despachantes
Fonte: Valor

Os exportadores que utilizam os aeroportos de Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo, e de Viracopos, em Campinas (SP), estão com dificuldades para embarcar produtos por causa do acúmulo de cargas nos terminais, alerta o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp), que representa profissionais que atuam em 97% do desembaraço do comércio exterior brasileiro. Segundo a categoria, situação deve piorar a partir da semana que vem, quando auditores fiscais e analistas tributários da Receita Federal prometem retomar o movimento grevista, interrompido temporariamente na primeira semana de julho.

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China está disposta a negociar sobretaxas a produtos do Brasil
Fonte: Agência Brasil

As autoridades chinesas “têm toda a vontade” de buscar com as autoridades brasileiras uma solução para diminuir ou eliminar as sobretaxas a produtos brasileiros, como a carne de frango e o açúcar, informou o embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, em entrevista à Agência Brasil.

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A alta das exportações latino-americanas
Fonte: Folha de São Paulo

Depois de quatro anos de contração, o comércio de bens da América Latina e Caribe voltou a crescer. As exportações da região se expandiram em 12,8% em 2017, superando o crescimento médio mundial, e seguiram a mesma tendência no primeiro trimestre deste ano, com alta de 10,9% ante o mesmo período no ano anterior. As importações, de sua parte, se expandiram em 8,7%, abaixo da tendência mundial, de acordo com dados publicados pelo "Boletim Estatístico de Comércio Exterior de Bens na América Latina e Caribe", da Comissão Econômica para a América Latina e Caribe (Cepal).

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Comércio mundial tem maior avanço desde a crise financeira de 2008
Fonte: GPA Log News

O comércio mundial cresceu em 2017 no ritmo mais rápido desde a crise financeira, com alta de 4,7% no volume, ante avanço de 1,8% em 2016, mesmo diante do aumento de medidas restritivas, de acordo com relatório da Organização Mundial do Comércio (OMC).

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Com hiperinflação, Venezuela importa dinheiro do Brasil
Fonte: Estadão

Às turras com o regime do presidente Nicolás Maduro nos foros internacionais, o Brasil ainda mantém relação comercial com a Venezuela. E, neste ano, iniciou a exportação de um produto altamente demandado do lado de lá da fronteira: dinheiro em espécie. Por encomenda, a Casa da Moeda do Brasil está imprimindo os bolívares usados no país vizinho. A demanda é grande, porque o valor das cédulas “derrete” diante da hiperinflação, que pode atingir 1.000.000% neste ano, segundo estimativas do Fundo Monetário Internacional (FMI).

[Texto na Íntegra]

PF apreende cocaína escondida em lancha no Porto de Santos
Fonte: A Tribuna

Com o auxílio de cães farejadores, equipes da Receita Federal encontraram 233 quilos de cocaína escondidos em uma lancha. A apreensão ocorreu no Porto de Santos, na sexta-feira (27), e o destino da droga seria a Alemanha.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]