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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

8/2/2018
 

Diário Oficial da União


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 9, DE 31 DE JULHO DE 2018

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


01/08/2018 - Notícia Siscomex Exportação nº 71/2018

O Portal Único de Comércio Exterior, módulo Exportação, está passando por instabilidades que afetam todo o processo de exportação. A equipe técnica responsável pela sustentação do sistema está trabalhando com máxima prioridade para restabelecer a situação normal com a maior brevidade possível.

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


Camex e Casa Civil assinam Memorando de Entendimento em boas práticas regulatórias com governo dos Estados Unidos
Fonte: MDIC

A secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), Marcela Carvalho, e o subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil, Marcelo Guaranys, assinaram, nesta quarta-feira, um Memorando de Entendimento (MoU) em boas práticas regulatórias com o governo dos Estados Unidos. Representaram o governo norte-americano a subsecretária adjunta para o Comércio Exterior em exercício do Departamento de Comércio dos EUA (DoC), Sarah Kemp, e a Administradora do Escritório de Informações e Assuntos Regulatórios da Casa Branca, Noemi Rao.

[Texto na íntegra]

Corte no Reintegra gera batalha de instâncias
Fonte: DCI

A redução do incentivo fiscal do Reintegra de 2% para 0,1% promovida em maio, para compensar os efeitos da greve dos caminhoneiros, está gerando uma batalha de instâncias na Justiça, entre quem segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e quem o rejeita.

[Texto na íntegra]

Programa prevê veículos mais eficientes e seguros, diz ministro
Fonte: Agência Brasil

Na abertura do 26º Simpósio Internacional de Engenharia Automotiva (Simea), nesta quarta-feira (1º), na capital paulista, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge de Lima, avaliou como uma “grande vitória” a implementação do programa de incentivo a montadoras do setor automotivo Rota 2030 – Mobilidade e Logística, que vai conceder créditos tributários que podem chegar a R$ 1,5 bilhão ao ano.

[Texto na íntegra]

Ninguém sai vitorioso de uma guerra comercial, diz ministro Marcos Jorge
Fonte: Uol

Apesar de a balança comercial brasileira ter registrado em julho um aumento de 44% no volume de soja exportada para a China, na comparação do mesmo mês do ano passado, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, vê com preocupação os efeitos da guerra comercial entre Estados Unidos e China.

[Texto na íntegra]

Mudança no Repetro reforça importações
Fonte: Diário do Comércio

O crescimento de 42,7% das importações de julho foi impulsionado pelo movimento de nacionalização de plataformas de petróleo depois de o governo ter anunciado mudanças nas regras tributárias para o setor. Em julho, houve alteração no Repetro que permite benefícios tributários para bens utilizados na exploração de petróleo mantidos no Brasil. Até então, os benefícios só eram concedidos se esses bens estivessem no exterior.

[Texto na Íntegra]

Europa barra pescados do Brasil e abre crise no setor
Fonte: Folha de São Paulo

Sem poder vender para a Europa desde o começo deste ano, a indústria brasileira de pescado começa a fechar fábricas e vagas de trabalho.

[Texto na Íntegra]

PF prende sete estivadores após invadirem terminal e navio no Porto de Santos, SP
Fonte: G1

Sete estivadores, entre eles o presidente da entidade que representa a categoria, Rodinei Oliveira da Silva, foram presos em flagrante pela Polícia Federal após invadirem um terminal e um navio durante protesto no Porto de Santos, no litoral de São Paulo, nesta quarta-feira (1º). Após o ocorrido, o nível de segurança do cais foi elevado.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]