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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

8/7/2018
 

Diário Oficial da União


DECRETO Nº 9.458, DE 6 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a execução do Centésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (104PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Importação nº 69/2018

Informamos que, a partir do dia 09/08/2018, haverá alteração no Tratamento Administrativo dos produtos comumente classificados na NCM 7607.11.90 com anuência DECEX, conforme abaixo:

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


MDIC participa da abertura do 28º Congresso e Expo Fenabrave, em São Paulo
Fonte: MDIC

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, participou hoje pela manhã da abertura do 28º Congresso e Expo Fenabrave, a Federação Nacional de Distribuição de Veículos Automotoras, em São Paulo, onde falou sobre as ações do MDIC relacionadas ao setor. O evento contou com a presença do presidente da República, Michel Temer.

[Texto na Íntegra]

Tombo nas exportações de carros em julho faz analistas reverem otimismo
Fonte: DCI

O tombo de 21,7% nas exportações de veículos em julho sobre o ano passado já faz com que alguns especialistas deem como certa a queda anual nas vendas externas. Os dados foram impactados pela alta global do dólar e pelo aumento dos juros na Argentina.

[Texto na Íntegra]

Chile e Brasil negociam com 'urgência' acordo de livre-comércio
Fonte: Estado de Minas

Chile e Brasil iniciaram nesta terça-feira (7), em Santiago, a segunda rodada de negociações de um Tratado de Livre-Comércio (TLC), com "senso de urgência" para poder concluir as negociações durante este ano.

[Texto na Íntegra]

Com câmbio favorável, exportador tem maior rentabilidade desde outubro de 2015
Fonte: Época Negócios

A valorização do dólar - que permite ao exportador receber mais, em reais, pelos produtos vendidos ao exterior - levou a rentabilidade das exportações brasileiras ao maior patamar desde outubro de 2015.

[Texto na Íntegra]

Abicalçados ganha liminar sobre Reintegra
Fonte: DCI

A Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) obteve vitória em duas ações coletivas que resultaram em liminares para restabelecer a alíquota de 2% para restituição do Reintegra e exclusão do ICMS para a base de cálculo do PIS/Cofins.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]