Skip to content

Informativo de Aduana & Comércio Exterior

8/10/2018
 

Diário Oficial da União


DECRETO LEGISLATIVO Nº 139, DE 2018 (*)

Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, assinado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.

[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 45, DE 9 DE AGOSTO DE 2018

Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.

[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 1.278, DE 8 DE AGOSTO DE 2018

Divulga os resultados do 2º trimestre de 2018 dos indicadores definidos pela Portaria RFB nº 412, de 19 de março de 2018 e altera a Portaria RFB nº 274, de 27 de fevereiro de 2018.

[Texto na Íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 52, DE 9 DE AGOSTO DE 2018

Adota a Agenda Regulatória de Comércio Exterior do Brasil para o biênio 2018-19.

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Importação n° 70/2018

Informamos que a partir do dia 16/08/2018 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 9606.29.00, os quais passarão a estar sujeitos ao regime de licenciamento automático.

[Texto na Íntegra]

Notícia Siscomex Importação nº 71/2018

Informamos que, a partir de 10/08/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

[Texto na Íntegra]

Notícias Referenciadas


Suframa aprova 45 projetos de investimentos industriais e de serviços
Fonte: MDIC

O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, presidiu, na manhã de hoje, a reunião do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (CAS), na sede da Suframa, em Manaus-AM. Foram aprovados 45 projetos industriais e de serviços, sendo 10 de implantação e 35 de ampliação, diversificação e atualização.

[Texto na Íntegra]

Agro registra recorde de US$ 59,2 bi em vendas externas desde janeiro
Fonte: MAPA

As exportações brasileiras do agronegócio subiram de US$ 56,39 bilhões para US$ 59,2 bilhões entre janeiro e julho deste ano (+5%), valor recorde de toda a série histórica (1997-2018) para o período, conforme o Boletim da Balança Comercial do Agronegócio divulgado pela Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta quinta-feira (9).

[Texto na Íntegra]

Despesas de capatazia não entram no cálculo do Imposto de Importação, diz STJ
Fonte: Consultor Jurídico

As despesas com capatazia — descarregamento e manuseio de mercadoria — não devem ser incluídas na base de cálculo do Imposto de Importação. A decisão é da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar um recurso da União.

[Texto na Íntegra]

Comissão debate projeto que fixa preços para serviços de práticos de embarcações
Fonte: Portos e Navios

Em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, a Marinha do Brasil apoiou o Projeto de Lei 8535/17, do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), que prevê a fixação de preços máximos para os serviços dos práticos no país. Os práticos são os profissionais que manobram embarcações de cargas e passageiros nas 22 zonas de navegação brasileiras.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


A DU-E e o Novo Processo de Exportação: Sua empresa está preparada?

Em 02 de julho próximo encerra-se o prazo para a migração das operações de exportação para o Portal Único de Comércio Exterior. Conforme cronograma divulgado pela Receita Federal do Brasil (RFB), após esta data não será mais possível para os exportadores realizarem novos registros de exportação utilizando o sistema “NOVOEX” - permanecendo o mesmo apenas para consulta de operações registradas anterior à 02 de julho de 2018. Dando continuidade às mudanças, ainda em setembro deste ano, a RFB deve desligar os sistemas “Siscomex Exportação Web” e “Siscomex Exportação grande porte”. Com isso, todas as operações de exportação somente poderão ser registradas por meio da Declaração Única de Exportação (DU-E) no Portal Único de Comércio Exterior. Sua empresa está preparada para o Novo Processo de Exportação?

O Novo Processo de Exportação visa reduzir a burocracia tão criticada inerente ao comércio exterior Brasileiro. A título exemplificativo, segundo estudo realizado recentemente pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI), 1/4 das exportações brasileiras no ano de 2017 estiveram sujeitas à 46 procedimentos distintos relacionados ao licenciamento de exportação, controlados por 12 órgãos diferentes, que afetaram aproximadamente 23% das vendas ao mercado externo. Com a implementação integral da DU-E, espera-se que haja maior eficiência, previsibilidade e redução de custos para os exportadores.

Dentre as principais mudanças no Novo Processo de Exportação, destacamos:

[Texto na Íntegra]