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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

8/14/2018
 

Diário Oficial da União


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.823,DE 10 DE AGOSTO DE 2018

Revoga a Instrução Normativa SRF nº 47, de 28 de abril de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da TIPI.

[Texto na Íntegra]

RETIFICAÇÃO

Na Resolução CAMEX no52, de 9 de agosto de 2018, publicada no Diário Oficial da União no154 em 10 de agosto de 2018, Seção 1, página 13:

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


Não foram publicadas notícias do Siscomex na data de hoje.

Notícias Referenciadas


Camex reduz custos para importação de 423 máquinas e equipamentos sem produção no Brasil
Fonte: MDIC

Foram publicadas hoje duas novas Resoluções Camex que reduzem a zero o Imposto de Importação para uma lista de máquinas e equipamentos industriais sem produção no Brasil.

[Texto na Íntegra]

Receita Federal revoga obrigatoriedade de informação relacionada ao IPI
Fonte: RFB

Foi publicada, no Diário Oficial da União de hoje, a Instrução Normativa RFB nº 1.823, de 2018, revogando a Instrução Normativa SRF nº 47, de 2000, que dispõe sobre a prestação de informações econômico-fiscais pelos fabricantes de produtos do capítulo 33 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), higiene pessoal, cosmético e perfumaria.

[Texto na Íntegra]

Receita Federal esclarece sobre entrada de veículos estrangeiros no Brasil
Fonte: Rádio Cultura

Circula nas mídias sociais uma mensagem informando aos brasileiros residentes no Paraguai que, ao adentrarem o Brasil com seus veículos emplacados no Paraguai, precisam fazer a admissão temporária do veículo sob pena de sua apreensão. Segundo a mensagem, basta apresentar à fiscalização na Aduana da Ponte Internacional da Amizade o CPF consular para conseguir o documento de admissão do veículo.

[Texto na Íntegra]

"Situação do Brasil é diferente da Turquia", diz economista
Fonte: Uol

A crise monetária na Turquia, que já derrubou o valor da lira em relação ao dólar em 40% neste ano, gerou temores de que poderia haver um efeito dominó em outros mercados emergentes, como o Brasil.

[Texto na Íntegra]

Planalto ignorou alertas da Fazenda sobre Rota 2030
Fonte: Valor

O governo ignorou pareceres técnicos do Ministério da Fazenda sobre o programa Rota 2030 (de benefícios ao setor automotivo), ao criar a medida mesmo com duras críticas das secretarias da pasta à iniciativa. De acordo com os documentos, o pacote vai gerar insegurança jurídica, aumento da complexidade das regras tributárias, possibilidade de sonegação e alta renúncia de impostos - calculada em R$ 12,8 bilhões nos primeiros cinco anos de vigência das regras.

[Texto na Íntegra]

Commodities lideram exportações do país em julho, diz FGV
Fonte: Agência Brasil

O crescimento de 16,5% nos preços e de 21,9% no volume comercializado levaram as commodities a liderarem o volume das exportações brasileiras em julho, na comparação mensal, e foram as grandes responsáveis pelo saldo da balança comercial do país no mês passado, que fechou positivo em US$ 4,2 bilhões.

[Texto na Íntegra]

Empresas alteraram prazo de validade de produtos de diagnóstico in vitro
Fonte: ANVISA

Diversos produtos utilizados para o diagnóstico in vitro estavam sendo importados para o Brasil com prazo de validade irregulares. Isso aconteceu porque as empresas fabricantes ou importadoras destes produtos alteraram o prazo de validade de forma arbitrária, sem encaminhar para a aprovação da Anvisa como é exigido por lei.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


STTAS ultrapassa a marca de 100 pleitos de Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente é um dos principais senão dos mais utilizados mecanismos de redução da tarifa do Imposto de Importação no âmbito Brasileiro. Dados¹ do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que, em 2017, foram concedidos/renovados mais de 3.380 Ex-tarifários, com valores de importação totais (FOB) estimados em mais de 10,9 bilhões de dólares. A Alemanha lidera o ranking dos Países fabricantes de bens importados no Brasil utilizando o regime de Ex-tarifário (644). Já a China sai na frente quando o assunto é o valor FOB estimado das importações, superando a marca dos 5,9 bilhões de dólares – mais da metade do valor estimado das importações utilizando Ex-tarifários para aquele ano.

Resta evidente a importância que este regime tem para o setor produtivo nacional. A STTAS, a UPS Company, vem trabalhando ao longo dos anos com seus clientes de diversos segmentos industriais no estudo e aplicabilidade do regime de Ex-tarifário na importação. No mês de julho passado, a STTAS ultrapassou a marca dos 100 pleitos de Ex-tarifários, com destaque para 91 pleitos protocolados perante o Governo Brasileiro, além de outros 17 pleitos em vias de serem protocolados – incluindo pleitos do setor automotivo, auto-partista, alimentício, químico, de tecnologia, saúde e do agronegócio. Os pleitos deferidos apresentados pela STTAS representam savings do imposto de importação (custo direto ao importador) estimados em mais de 10,6 milhões de dólares para nossos clientes.

Leia mais sobre o regime de Ex-tarifário no artigo publicado pela STTAS: “Imposto de Importação e os mecanismos de redução tarifária”. Referido texto traz importantes informações acerca do funcionamento dos principais mecanismos de redução da tarifa do imposto de importação, incluindo o regime de Ex-tarifário.

Para saber mais sobre como a STTAS pode ajudar a sua empresa a se beneficiar da redução tarifária do Imposto de Importação, envie um e-mail para contato@sttas.com.

¹ Fonte: Estatísticas -Dados Abertos MDIC. Site: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13/estatisticas-dados-abertos. Data de acesso: 14/08/2018.