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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

8/23/2018
 

Diário Oficial da União


ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 10, DE 20 DE AGOSTO DE 2018

Enquadra veículos em "Ex" da TIPI.

[Texto na íntegra]

DECRETO Nº 9.478, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre a execução do Centésimo Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18 (112PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.

[Texto na Íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 57, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


Não foram publicadas notícias do Siscomex na data de hoje. 

Notícias Referenciadas


Conselho autoriza privatização da empresa administradora da ZPE de Boa Vista
Fonte: MDIC

O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), presidido pelo MDIC, aprovou nesta quarta-feira, a privatização da empresa administradora da ZPE de Boa Vista (RR). Além disso, foi prorrogado o prazo para comprovação do início de obras nessa ZPE. A reunião foi conduzida pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge.

[Texto na íntegra]

BC americano diz que guerra comercial implica riscos ‘transcendentais’
Fonte: O Globo

Uma intensificação nas atuais disputas comerciais dos Estados Unidos implica riscos “transcendentais” à economia, que poderiam complicar as ações do Federal Reserve (Fed, banco central americano), segundo documentos da entidade, divulgados nesta quarta-feira.

[Texto na íntegra]

EUA esperam fechar acordo com o México sobre o Nafta nesta semana
Fonte: Uol

O governo dos Estados Unidos espera fechar nesta semana um acordo com o México sobre a renegociação do Tratado de Livre-Comércio da América do Norte (Nafta).

[Texto na íntegra]

Ministro chama a atenção para responsabilidade de cada produtor com o mercado
Fonte: MAPA

Durante o 6º Fórum de Agricultura da América do Sul, realizado nesta quinta-feira (23), em Curitiba, o ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) chamou a atenção para a responsabilidade de cada produtor brasileiro com a qualidade da mercadoria que coloca no mercado. “Integrar e entender o mercado é fundamental para permanecer nele. Nós temos que abrir novos mercados, mas uma vez aberto, precisamos ser competitivos. Começar vencendo uma partida é importante, mas manter até o final se torna mais importante, cumprindo as exigências com responsabilidade. Não é possível achar que o governo é responsável pela fiscalização, e pronto. Não funciona assim. A responsabilidade não é somente do ministério. Um fazendo uma coisa errada significa contaminar todo o cesto, como aquela história da laranja podre. O efeito é o mesmo no mercado”.

[Texto na íntegra]

Plataforma de política externa para o futuro governo do Brasil
Fonte: Valor

O texto a seguir tem como finalidade estabelecer uma pauta mínima e de fácil compreensão em vista da iminente campanha para eleição presidencial. Sabemos que o tema não ocupará o centro das campanhas. É essencial porém não omiti-lo, mantendo os contornos dos interesses permanentes do Brasil.

[Texto na íntegra]

China abre queixa na OMC contra tarifa dos EUA para US$ 16 bi em bens
Fonte: Valor

A China apresentou uma queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra as tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre US$ 16 bilhões em produtos chineses, informou o Ministério de Comércio chinês nesta quinta-feira. O governo chinês contra-atacou e implementou taxa sobre o mesmo valor em bens americanos.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


Quando se trata de e-commerce global, talvez o Brasil não seja o mais lembrado. Mas deveria ser

Embora a economia do país – a maior da América Latina e a segunda do hemisfério ocidental, depois dos Estados Unidos – enfrente dificuldades para se recuperar da pior recessão de todos os tempos, as compras on-line dispararam. Mais de 80% dos consumidores afirmam ter feito uma compra internacional por meio de e-commerce, de acordo com o estudo global UPS Pulse of the Online Shopper (POTOS). Só neste ano, o setor brasileiro de e-commerce deve crescer a uma taxa de 12%, e a estimativa é de que as vendas atinjam R$ 53,5 bilhões (mais de US$ 15 bilhões).

Esse crescimento ocorre mesmo com os brasileiros enfrentando o desemprego, a inflação e a corrupção. Imagine quanto o e-varejo aumentará quando a quinta maior economia móvel e de internet do mundo superar suas dificuldades.

Aproveitar esse potencial não é tão fácil quanto publicar fotos em um website e ver as encomendas chegando. Para os varejistas on-line que quiserem aproveitá-lo, aqui vão algumas dicas básicas para começar:

[Texto na Íntegra]

STTAS ultrapassa a marca de 100 pleitos de Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente é um dos principais senão dos mais utilizados mecanismos de redução da tarifa do Imposto de Importação no âmbito Brasileiro. Dados¹ do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que, em 2017, foram concedidos/renovados mais de 3.380 Ex-tarifários, com valores de importação totais (FOB) estimados em mais de 10,9 bilhões de dólares. A Alemanha lidera o ranking dos Países fabricantes de bens importados no Brasil utilizando o regime de Ex-tarifário (644). Já a China sai na frente quando o assunto é o valor FOB estimado das importações, superando a marca dos 5,9 bilhões de dólares – mais da metade do valor estimado das importações utilizando Ex-tarifários para aquele ano.

Resta evidente a importância que este regime tem para o setor produtivo nacional. A STTAS, a UPS Company, vem trabalhando ao longo dos anos com seus clientes de diversos segmentos industriais no estudo e aplicabilidade do regime de Ex-tarifário na importação. No mês de julho passado, a STTAS ultrapassou a marca dos 100 pleitos de Ex-tarifários, com destaque para 91 pleitos protocolados perante o Governo Brasileiro, além de outros 17 pleitos em vias de serem protocolados – incluindo pleitos do setor automotivo, auto-partista, alimentício, químico, de tecnologia, saúde e do agronegócio. Os pleitos deferidos apresentados pela STTAS representam savings do imposto de importação (custo direto ao importador) estimados em mais de 10,6 milhões de dólares para nossos clientes.

Leia mais sobre o regime de Ex-tarifário no artigo publicado pela STTAS: “Imposto de Importação e os mecanismos de redução tarifária”. Referido texto traz importantes informações acerca do funcionamento dos principais mecanismos de redução da tarifa do imposto de importação, incluindo o regime de Ex-tarifário.

Para saber mais sobre como a STTAS pode ajudar a sua empresa a se beneficiar da redução tarifária do Imposto de Importação, envie um e-mail para contato@sttas.com.

¹ Fonte: Estatísticas -Dados Abertos MDIC. Site: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13/estatisticas-dados-abertos. Data de acesso: 14/08/2018.