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Informativo de Aduana & Comércio Exterior

8/27/2018
 

Diário Oficial da União


DECRETO Nº 9.481, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.

[Texto na Íntegra]

LEI Nº 13.711, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever isenção, em todo o território nacional, da cobrança de pedágio sobre eixos suspensos de veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais.

[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 46, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 57, de 22 de agosto de 2018.

[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 47, DE 24 DE AGOSTO DE 2018

Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX nº 57, de 22 de agosto de 2018.

[Texto na Íntegra]

PORTARIA Nº 1.461-SEI, DE 23 DE AGOSTO DE 2018

Disciplina o procedimento administrativo para a criação dos Escritórios Regionais do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, define as suas competências e estabelece modelos de atos normativos.

[Texto na Íntegra]

RESOLUÇÃO Nº 8, DE 22 DE AGOSTO DE 2018

Altera o Regimento Interno do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação aprovado pela Resolução CZPE nº 1, de 15 de maio de 2009.

[Texto na Íntegra]

Notícias Siscomex


Notícia Siscomex Exportação nº 76/2018

Informamos que, a partir de 27/08/2017, haverá a seguinte alteração no Tratamento Administrativo E0126 (Declaração Agropecuária de Trânsito - carnes e miudezas, comestíveis), sujeito ao LPCO E00061 (Declaração Agropecuária de Trânsito – DAT), que se encontra sob anuência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

[Texto na Íntegra] 

Notícias Referenciadas


Brasil e Argentina assinam memorando que cria base para convergência regulatória no setor automotivo
Fonte: MDIC

Os ministros brasileiros da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Jorge, das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, e o ministro argentino da Produção, Dante Sica, assinaram no início da tarde de hoje, na Sala de Tratados, do Palácio do Itamaraty, em Brasília, o Memorando de Entendimento (MoU) que estabelece as bases para a unificação das regras técnicas de produção do setor automotivo para veículos leves e pesados.

[Texto na íntegra]

Relator quer ampliar incentivos para as montadoras no Rota 2030
Fonte: Estadão

O relator da Medida Provisória que cria o Rota 2030, novo programa de estímulo para o setor automobilístico, defende a ampliação dos incentivos para as montadoras, com impacto maior do que a renúncia de R$ 1,5 bilhão ao ano estimada pelo governo.

[Texto na íntegra]

Ministros discutem em Brasília o Acordo Mercosul-União Europeia
Fonte: MAPA

Reunião sobre o Acordo Mercosul-União Europeia foi realizada nesta quinta e sexta-feira (24), no Itamaraty, em Brasília, com a presença de ministros dos países participantes do bloco econômico da América do Sul para discutir os rumos das negociações iniciadas em 1999.

[Texto na íntegra]

Comércio global vê volume diminuir em junho
Fonte: Valor

O comércio mundial sofreu contração de 0,8% em volume em junho, comparado ao mês anterior, segundo o respeitado Centro de Análises de Política Econômica (CPB), da Holanda. Em maio, as trocas globais tinham crescido 0,7%.

[Texto na íntegra]

China denuncia EUA na OMC pela nova rodada de tarifas
Fonte: Uol

A China denunciou nesta segunda-feira formalmente os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) pela nova rodada de tarifas americanas sobre US$ 16 bilhões em produtos chineses.

[Texto na íntegra]

EUA e México chegam a acordo sobre Nafta e negociações com Canadá começarão imediatamente
Fonte: DCI

Os Estados Unidos e o México chegaram a um pacto nesta segunda-feira para substituir o Acordo de Livre Comércio da América do Norte (Nafta) e as negociações com o Canadá devem começar imediatamente na expectativa de chegar a um acordo final até sexta-feira, disse uma autoridade comercial sênior dos EUA.

[Texto na Íntegra]

Encontro do CECIEx é oportunidade para MPEs começarem a exportar; evento será de 27 a 30/8 em SP
Fonte: Segs

Indústrias brasileiras de pequeno e médio portes que querem exportar participarão de rodadas de negócios com empresas comerciais exportadoras, para que estas as representem no mercado internacional. As reuniões serão durante o X Encontro do Conselho Brasileiro das Empresas Comerciais Importadoras e Exportadoras (CECIEx), de 27 a 30 de agosto, no Hotel InterContinental, na capital paulista. Também vão ser realizadas rodadas de negócios entre as comerciais e compradores da América Latina e América Central.

[Texto na Íntegra]

Receita Federal apreende quase meia tonelada de cocaína no Porto de Paranaguá
Fonte: Receita Federal

Na tarde de quarta-feira (22), a equipe da Alfândega da Receita Federal no Porto de Paranaguá apreendeu 486 quilos de cocaína no Terminal de Contêineres. A droga estava dividida em onze grandes pacotes ocultos dentro de um contêiner que seria transportado para o Porto de Le Havre, na França.

[Texto na Íntegra]

Artigos STTAS Brasil


Quando se trata de e-commerce global, talvez o Brasil não seja o mais lembrado. Mas deveria ser.

Embora a economia do país – a maior da América Latina e a segunda do hemisfério ocidental, depois dos Estados Unidos – enfrente dificuldades para se recuperar da pior recessão de todos os tempos, as compras on-line dispararam. Mais de 80% dos consumidores afirmam ter feito uma compra internacional por meio de e-commerce, de acordo com o estudo global UPS Pulse of the Online Shopper (POTOS). Só neste ano, o setor brasileiro de e-commerce deve crescer a uma taxa de 12%, e a estimativa é de que as vendas atinjam R$ 53,5 bilhões (mais de US$ 15 bilhões).

Esse crescimento ocorre mesmo com os brasileiros enfrentando o desemprego, a inflação e a corrupção. Imagine quanto o e-varejo aumentará quando a quinta maior economia móvel e de internet do mundo superar suas dificuldades.

Aproveitar esse potencial não é tão fácil quanto publicar fotos em um website e ver as encomendas chegando. Para os varejistas on-line que quiserem aproveitá-lo, aqui vão algumas dicas básicas para começar:

[Texto na Íntegra]

STTAS ultrapassa a marca de 100 pleitos de Ex-tarifários

O regime de Ex-tarifário para Bens de Capital (BK) e Bens de Informática e Telecomunicações (BIT) sem produção nacional equivalente é um dos principais senão dos mais utilizados mecanismos de redução da tarifa do Imposto de Importação no âmbito Brasileiro. Dados¹ do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) mostram que, em 2017, foram concedidos/renovados mais de 3.380 Ex-tarifários, com valores de importação totais (FOB) estimados em mais de 10,9 bilhões de dólares. A Alemanha lidera o ranking dos Países fabricantes de bens importados no Brasil utilizando o regime de Ex-tarifário (644). Já a China sai na frente quando o assunto é o valor FOB estimado das importações, superando a marca dos 5,9 bilhões de dólares – mais da metade do valor estimado das importações utilizando Ex-tarifários para aquele ano.

Resta evidente a importância que este regime tem para o setor produtivo nacional. A STTAS, a UPS Company, vem trabalhando ao longo dos anos com seus clientes de diversos segmentos industriais no estudo e aplicabilidade do regime de Ex-tarifário na importação. No mês de julho passado, a STTAS ultrapassou a marca dos 100 pleitos de Ex-tarifários, com destaque para 91 pleitos protocolados perante o Governo Brasileiro, além de outros 17 pleitos em vias de serem protocolados – incluindo pleitos do setor automotivo, auto-partista, alimentício, químico, de tecnologia, saúde e do agronegócio. Os pleitos deferidos apresentados pela STTAS representam savings do imposto de importação (custo direto ao importador) estimados em mais de 10,6 milhões de dólares para nossos clientes.

Leia mais sobre o regime de Ex-tarifário no artigo publicado pela STTAS: “Imposto de Importação e os mecanismos de redução tarifária”. Referido texto traz importantes informações acerca do funcionamento dos principais mecanismos de redução da tarifa do imposto de importação, incluindo o regime de Ex-tarifário.

Para saber mais sobre como a STTAS pode ajudar a sua empresa a se beneficiar da redução tarifária do Imposto de Importação, envie um e-mail para contato@sttas.com.

¹ Fonte: Estatísticas -Dados Abertos MDIC. Site: http://www.mdic.gov.br/index.php/competitividade-industrial/acoes-e-programas-13/estatisticas-dados-abertos. Data de acesso: 14/08/2018.